OE para 2012: um exercício de planeamento orçamental falhado ?

Primeiro, o Governo debruçou-se sobre os programas orçamentais. Óptica de função / objectivo.  20 anos depois da publicação da Lei 6/91 aqui temos finalmente a reforma orçamental, ou seja, mais uma reforma que não serve para  nada.

Depois, realisticamente, passou-se à tentativa de fazer cortes pelos centros de decisão das despesas: os Ministérios. Óptica da classificação orgânica. Era o orçamento mais difícil de fazer, mas ia ser o orçamento que ia reduzir as funções do Estado, lembram-se ?  Anunciaram-se cortes de milhares de lugares dirigentes, como se isso servisse para alguma coisa, depois saltou-se para o PREMAC e para o corte de postos de trabalho, que ninguém sabia exactamente como concretizar a tempo de se reflectir na despesa orçamental.

Finalmente, e a dias do encerramento do exercício de elaboração do Orçamento, optou-se à la Teixeira dos Santos por um corte cego nos vencimentos dos funcionários, de muito maior amplitude (14 % a somar aos 10 %, ou 5 % “em média”) também com algumas  excepções para os mais carenciados. Óptica da classificação económica.

E aqui vamos alegremente ao longo da espiral contraccionista.

Nesta altura do campeonato – a informática tem destas coisas maravilhosas – basta apagar dos projectos de orçamento armazenados as verbas para subsídios de férias e de Natal, que têm campos próprios – e redistribuir depois uns dinheiros para os casos em que  haverá lugar a pagamento.

Com toda a gente anda a dormir pouco, e é fácil cometer erros:

Não se esqueçam de que ao deixarem de pagar subsídios de férias e de Natal têm de abater também na receita do IRS, da Caixa Geral de Aposentações e da ADSE… Se não, é mais um buraco pela certa.

O funcionário não é só fonte de despesa, é também fonte de receita, e geralmente o que lhe descontam  nem chega a sair dos cofres do Estado.   

Quanto às empresas públicas, veremos o que dirão os Tribunais de Trabalho e depois, mais uma vez, o Tribunal Constitucional.

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Sobre ivogoncalves

64 anos Licenciado em Economia pelo Instituto Superior de Economia, Mestre em Administração e Políticas Públicas pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa, Doutor em Sociologia, especialidade de Sociologia Política, pelo ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa. Detém Diploma de Estudos Avançados (3º Ciclo) em História Moderna e Contemporânea da mesma instituição. Domínios de actividade profissional: Gestão Orçamental Pública, Auditoria e Fiscalização, Recuperação de Empresas como dirigente, técnico ou consultor e formador. Outros domínios de interesse: Sistemas de Informação. Docente do ensino superior de Setembro de 1976 a Maio de 1985 no Instituto Superior de Economia, e de Outubro de 1985 a Julho de 2010 no Instituto Superior de Gestão (integrado actualmente no Grupo Lusófona). Membro nº 15 da Ordem dos Economistas. Pertence ao Colégio de Economia Política e ao Colégio de Auditoria. Membro nº 1385 do Instituto Português de Auditoria Interna. Sócio nº 20831 da Sociedade de Geografia de Lisboa.
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