O sindicalismo ‘assusta e foge’

Falando agora um pouco de movimentos sociais, tema em que estou tanto mais à vontade quanto, depois de me ter desvinculado do SNESup, deixei há dias de pertencer ao Colectivo Editorial do seu Fórum, agora em fase de reanimação, e onde acaba de ser publicado um importante texto de Alan Stoleroff

http://forumsnesup.wordpress.com/2011/10/05/para-uma-inflexao-seria-nas-estrategias-sindicais-ineficazes/

Sem me identificar totalmente com a abordagem do artigo (explicarei porquê noutros textos) e mantendo que a CGTP tem uma direcção colegial bastante experimentada e assaz realista que não embarca facilmente em certos desvarios que parecem estar presentes no discurso de  algumas das suas estruturas, julgo muito negativo que em alguns sectores, como na função pública (incluindo professores)  a comunicação sindical, em vez de dar uma perspectiva justa das dificuldades e fazer propostas mobilizadoras, opte por assustar os trabalhadores.   Assustar pode chamar a atenção, pode incentivar a inscrição de mais um ou outro na expectativa de um futuro apoio jurídico, mas certamente paralisa em vez de chamar à participação.

E quando se assusta e nada de concreto se faz a seguir, temos o chamado “sindicalismo assusta e foge”, que é como um dirigente do SNESup altamente colocado qualifica, com alguma razão, o sindicalismo que ultimamente vem sendo praticado pela FENPROF no ensino superior.

Evidentemente que nem sempre é  fácil encontrar o tom e a abordagem mais adequada.

Vejamos o caso das Fundações e o caso da reestruturação da rede no ensino superior politécnico.

No caso das Fundações:

Aparentemente de  um lado estiveram os que disseram que a instituição das universidades – fundações equivalia a privatizar, mercantilizar, empresarializar o ensino superior, do outro os que defendiam o modelo fundacional em nome da flexibilidade de gestão. Para que lado se inclina o docente médio, o que  pretende ver as coisas pragmáticamente ?

E, sobretudo quando foram os sindicatos da FENPROF a dinamizar a rejeição, lá veio também o argumento da maior precariedade dos vínculos de direito privado. A que Luís Reto respondia com alguma razão (antes da reforma do sistema de vínculos da Administração Pública em 2008) que precário era o contrato administrativo de provimento.

A minha visão pessoal é que os market – type mechanisms   entraram nas instituições do ensino superior e alteraram profundamente comportamentos com o aumento das propinas e com o financiamento por aluno inscrito, sendo secundário o efeito da mudança de modelo institucional a que de resto a quase totalidade das instituições não aderiu.

Na Direcção  do SNESup  que integrei na altura (e nessa altura percebia-se o que o Sindicato defendia) não se tomou posição sobre estas ressonâncias ideológicas. Muito pragmaticamente afirmou-se  que o modelo de institutos públicos do RJIES, com autonomia reforçada, era suficientemente flexível, e alertou-se para que a maior flexibilidade de gestão das fundações não resultava da natureza intrínseca do regime fundacional mas sim de previsões específicas do RJIES.  De facto, veio a verificar-se que havia mais gente que considerava o modelo fundacional artificial e insustentável (apesar de benzido pela OCDE) e João Duque, que há alguns números do Expresso satirizava “o afundamento das fundações”, não é certamente um marxista-leninista-trotskista-maoista nem sequer um sindicalista.

Quanto ao impacto laboral, depois de algumas discussões no ISCTE, Aveiro e Porto, o SNESup propôs ao Ministério, na revisão do ECDU, que as Universidades – fundações pudessem contratar docentes em regime de contrato de trabalho em funções públicas. Não ganhou aí, ganhou na Assembleia. E agora está a fazer propostas concretas nas instituições em regime fundacional.

Para mim, o problema da passagem a regime fundacional não está no regime do Código do Trabalho mas na sua adopção por instituições que tiveram ou têm experiência de más práticas em relação a parte do seu pessoal docente, as quais  em regime fundacional se arriscam a não ser objecto de inspecção nem de sanção judicial em tempo útil, dado que o  carácter híbrido das fundações  facilmente atirará os desmandos para a terra de ninguém dos conflitos de competência negativos.

No caso da reestruturação da rede do ensino superior politécnico, Gonçalo Leite Velho, que é dirigente do SNESup, comentava assim um post meu:

Hmmm… a juntar o texto publicado no Expresso de 20/8/2010 sobre a necessidade de integrar os politécnicos nas universidades? Estamos assim a caminhar para o que se passou em Inglaterra e 1992 com o “Further and Education Act”. A estratégia Europa 2020 diz que temos de aumentar o número de diplomados. O programa do Governo para o Ensino Superior não possuía uma reflexão desenvolvida sobre estas matérias. Se calhar está na hora de se pensar no modelo das Universidades Regionais (que existem a nível europeu e há estudos sobre o seu impacto).
E como ficamos em termos de transição de vínculos? Que legislação existe que possa interessar sobre a matéria da mobilidade, aplicável aos docentes do Ensino Superior?”

Ora bem:

A reestruturação da rede de Mariano Gago fazia-se sob pressão da procura e , no próximo futuro, passaria a fazer-se através da pressão da ASAE, perdão da A3ES, que é uma espécie de ASAE para o ensino superior.

 Não foi anunciado nenhum modelo de reestruturação / extinção por via legislativa.

Joaquim Sande Silva, com artigos publicados na revista do SNESup e no Fórum SNESup e participante no Congresso do Sindicato de 2010, defensor do fim do sistema binário, reagiu ao Programa do Governo que menoriza o ensino politécnico defendendo no Expresso a integração dos Politécnicos nas Universidades.

Não me parece que, em termos teóricos, isto crie qualquer dificuldade, uma vez que diversas universidades têm já os dois subsistemas, com relativo equilíbrio no caso da Universidade do Algarve. Em Lisboa Sampaio Nóvoa, na sua eterna procura de parceiros, já tentou fundir a UL, o IP Lisboa e a E. S. Enfermagem de Lisboa. Com os aspectos de transição de pessoal devidamente regulados.

Por que razão se pensa que esta medida teria efeitos negativos no emprego docente ? Por deixarem de existir Presidentes ? Eles bem poderiam sobreviver como capatazes e o facto é que, como a experiência da década passada demonstrou, alguns  presidentes de institutos politécnicos, para garantirem a sobrevivência das instituições (o que  é meritório) ou a sua própria (enfim…) são capazes de lançar mão de meios que em termos laborais são de uma crueldade inimaginável.        

Misturar este cenário (há outros mais preocupantes que sim mereceriam atenção) com transição de vínculos e mobilidade parece  apenas ser uma forma de assustar.

Para mais quando se pergunta por legislação que os dirigentes do Sindicato têm obrigação de conhecer.

A qual aliás conheciam quando os Reitores (em ambos os casos os antecessores dos actuais) da Universidade da Madeira e da Universidade do Minho falaram de a aplicar às respectivas Universidades, o que lhes permitiu reagir com sucesso. Um Sindicato que na Universidade do Minho convocou um plenário de docentes para 3 de Janeiro de 2007, encheu a sala e travou o processo, um Sindicato que  antes da revisão do ECDU e do ECPDESP publicou tantos textos sobre o novo regime de vínculos, deveria ter mais memória.    

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Sobre ivogoncalves

64 anos Licenciado em Economia pelo Instituto Superior de Economia, Mestre em Administração e Políticas Públicas pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa, Doutor em Sociologia, especialidade de Sociologia Política, pelo ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa. Detém Diploma de Estudos Avançados (3º Ciclo) em História Moderna e Contemporânea da mesma instituição. Domínios de actividade profissional: Gestão Orçamental Pública, Auditoria e Fiscalização, Recuperação de Empresas como dirigente, técnico ou consultor e formador. Outros domínios de interesse: Sistemas de Informação. Docente do ensino superior de Setembro de 1976 a Maio de 1985 no Instituto Superior de Economia, e de Outubro de 1985 a Julho de 2010 no Instituto Superior de Gestão (integrado actualmente no Grupo Lusófona). Membro nº 15 da Ordem dos Economistas. Pertence ao Colégio de Economia Política e ao Colégio de Auditoria. Membro nº 1385 do Instituto Português de Auditoria Interna. Sócio nº 20831 da Sociedade de Geografia de Lisboa.
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