Como se apagam crimes de abuso de confiança fiscal sem ser preciso uma borracha

Por causa de dois breves contactos, enquanto membro de gabinetes (de António Carlos Santos e de Sousa Franco) com uma empresa devedora da Península de Setúbal em 1996 e 1998, tenho sido periodicamente arrolado como testemunha pela defesa em relação a crimes de abuso de confiança fiscal já prescritos ou indiciados por factos verificados a partir de 2000, e também em relação a crimes de abuso de confiança parafiscal (de não entrega de retenções de TSU) de que não tinha  qualquer conhecimento.

De forma que lá fui, em companhia de dois quadros do IAPMEI companheiros de infortúnio, umas 5 ou 6 vezes ao Tribunal do Seixal, para ser mandado voltar na próxima vez, ser ouvido na instrução, ou perceber que as doutoras juízas – falo das duas últimas sessões, que foram de julgamento – marcam várias “funções” para a mesma hora.

No processo por abuso de confiança fiscal não cheguei a depôr. Depôs primeiro a testemunha de acusação,  um funcionário tributário que não conhecia ou já não se lembrava dos factos (documentados no inquérito, mas a prova tem de ser produzida em Tribunal). Como também da Direcção da entidade devedora só vinham acusados 2 dos 7 (?’) membros, lá terá caído o processo ao fim de uma dezena de anos.

O Professor Doutor Azevedo Pereira, Director-Geral dos Impostos, cuja assinatura aparece em todas as notas de liquidação, devia ser obrigado a assistir a estes julgamentos. Cada absolvição, uma multa a descontar no seu prémio de gestão. 

Atenção que isto é um processo antigo. Quando entrarem na liça os milhares de processos instaurados automáticamente por computador é melhor mudarem as regras de produção da prova.

Voltarei ao Tribunal do Seixal para o processo relativo à Segurança Social. Em que, para já, todos os membros da Direcção da empresa foram constituídos arguidos.

Sobre ivogoncalves

64 anos Licenciado em Economia pelo Instituto Superior de Economia, Mestre em Administração e Políticas Públicas pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa, Doutor em Sociologia, especialidade de Sociologia Política, pelo ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa. Detém Diploma de Estudos Avançados (3º Ciclo) em História Moderna e Contemporânea da mesma instituição. Domínios de actividade profissional: Gestão Orçamental Pública, Auditoria e Fiscalização, Recuperação de Empresas como dirigente, técnico ou consultor e formador. Outros domínios de interesse: Sistemas de Informação. Docente do ensino superior de Setembro de 1976 a Maio de 1985 no Instituto Superior de Economia, e de Outubro de 1985 a Julho de 2010 no Instituto Superior de Gestão (integrado actualmente no Grupo Lusófona). Membro nº 15 da Ordem dos Economistas. Pertence ao Colégio de Economia Política e ao Colégio de Auditoria. Membro nº 1385 do Instituto Português de Auditoria Interna. Sócio nº 20831 da Sociedade de Geografia de Lisboa.
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