Como Nogueira Leite e Costa Pina esvaziaram o POCP

Conforme já aqui referi, o POCP aprovado em 1997 na sequência dos trabalhos de uma Comissão presidida por António Nogueira Leite, previa – a lei de enquadramento orçmental posteriormente reforçou este ponto –  que  para cada entidade contabilística, se computasse como imobilizado próprio o património privativo (no caso de entidades com personalidade jurídica) e o património afecto.

Quer isto dizer que (na falta de outra especificação e de outra organização contabilística que por exemplo, ficcionasse como entidade contabilística o Património do Estado) cada  organismo integrado na pessoa colectiva Estado contabiliza no seu balanço o património que lhe está afecto afecto e na sua conta de exploração a respectiva depreciação, concorrendo para o cálculo do custo do seu funcionamento e, caso se disponha de contabilidade analítica, do custo unitário dos serviços prestados.

Porém cedo Nogueira Leite, que anos depois foi Secretário de Estado de Tesouro e Finanças de Pina Moura, se orientou para outra ideia – a de que os organismos do Estado deveriam pagar uma renda  pelos imóveis que fossem propriedade do Estado. Carlos Costa Pina, Secretário de Estado do Tesouro e Finanças de Teixeira dos Santos, assumiu a ideia e inscreveu mesmo na Lei do Orçamento disposição permissiva.

Evidentemente que no caso de serviços integrados na pessoa do Estado não poderia ser celebrado um verdadeiro contrato de arrendamento – haveria juridicamente confusão entre as qualidades de senhorio e de inquilino – mas em termos de receita e despesa orçamental não há impossibilidade de ficcionar fluxos financeiros deste tipo, atendendo, por exemplo, ao que já se passa (escrituralmente, segundo creio) com o IVA cobrado pela facturação de bens e serviços por parte de entidades contabilisticamente integradas no Orçamento do Estado.

O que não é compatível é simultâneamente considerar os imóveis utilizados como imobilizado da entidade, contabilizando a sua depreciação como custo sem expressão orçamental, e como imobilizado de uma entidade alheia, pela qual se paga uma renda com expressão orçamental. 

Aparentemente, lançou-se o POCP e, como o próprio criador se  esqueceu de que tinha sido lançado, ou concluiu que demoraria muito tempo a implementar (está-se a ver) ou até se apercebeu que a implementação obrigaria a reavaliar os eficícios afectos aos organismos, muitos deles já historicamente amortizados,  esqueceu – se a reforma da contabilidade em curso (digráfica, patrimonial, mas invisível e sem impacto nas decisões de gestão) a favor da contabilidade tradicional (unigráfica, de fluxos, mas politicamente visível e altamente condicionante das decisões de gestão).

Entretanto – e dando corpo a uma estratégia pelo que se percebeu na comunicação social já equacionada nos anteriores Governos PSD / CDS – Costa Pina e Teixeira dos Santos promoveram a venda de numerosos imóveis do Estado…ao Estado, isto é ao grupo Parpública, para aproveitar as possibilidades de gerar receitas orçamentais contabilizadas pelo Eurostat “acima da linha”.

Deste modo à internalização dos custos por via orçamental, incentivando os dirigentes máximos dos serviços a disponibilizar instalações, juntaram-se as delícias da contabilidade criativa.

Se, como se vem falando, o grupo Parpública for extinto, talvez estes imóveis regressem ao património do Estado (será que o Eurostat fará nova revisão em alta dos défices passados ?), a menos que sejam entregues em pagamento aos bancos. De qualquer modo, alguns já foram passados para fundos de subscrição aberta. Esses, seguramente não voltam.

Quando for descerrada a cortina que desde há anos envolve o POCP e decretada a sua “inauguração  oficial”  perceber-se-á que os últimos 15 anos  contribuiram para o esvaziar de uma grande parte da sua utilidade prática.

Teremos uma contabilidade patrimonial (quase) sem património, o que será mais uma originalidade portuguesa.

Sobre ivogoncalves

64 anos Licenciado em Economia pelo Instituto Superior de Economia, Mestre em Administração e Políticas Públicas pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa, Doutor em Sociologia, especialidade de Sociologia Política, pelo ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa. Detém Diploma de Estudos Avançados (3º Ciclo) em História Moderna e Contemporânea da mesma instituição. Domínios de actividade profissional: Gestão Orçamental Pública, Auditoria e Fiscalização, Recuperação de Empresas como dirigente, técnico ou consultor e formador. Outros domínios de interesse: Sistemas de Informação. Docente do ensino superior de Setembro de 1976 a Maio de 1985 no Instituto Superior de Economia, e de Outubro de 1985 a Julho de 2010 no Instituto Superior de Gestão (integrado actualmente no Grupo Lusófona). Membro nº 15 da Ordem dos Economistas. Pertence ao Colégio de Economia Política e ao Colégio de Auditoria. Membro nº 1385 do Instituto Português de Auditoria Interna. Sócio nº 20831 da Sociedade de Geografia de Lisboa.
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