O PREMAC e o regresso à Direcção-Geral do Património Cultural

Excertos de um muito curioso artigo de Luís Raposo (“A nova Direcção-Geral do Património Cultural: recuo ou avanço ?”) no Público de 20 de Setembro

Será que o progresso há-de surgir através de uma designação/conceito antigo? É legítima a desconfiança. Logo que se anunciou a (re)criação de uma Direcção-Geral do Património Cultural (DGPC) houve quem nas redes sociais da arqueologia tivesse comentado, com ironia: “bem-vindos ao passado”. Com efeito, um organismo com esta designação foi criado em 1975, quando, a quente, se fez apenas o upgrade do marcelismo, passando a Cultura a Secretaria de Estado e o Património Cultural a DG. Agora estamos em fase de downgrading, mas, enfim, passadas mais de três décadas, “tudo como dantes, quartel-general em Abrantes”.

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Convém todavia notar que não foram apenas, nem sobretudo, motivos terminológicos ou de demarcação política que levaram a extinguir a antiga DGPC. Foram principalmente razões administrativas operacionais. As DG em geral são, ou eram, estruturas muito mais hierarquizadas e rígidas do que os institutos; não têm, ou não tinham, capacidade de arrecadar receitas próprias, com a necessária autonomia financeira; adequavam-se, ou adequam-se, mal à gestão de bens e serviços com identidade própria, espalhados pelo território; etc., etc. Foram, portanto, plenamente justificados os fundamentos da criação de um instituto público em 1980, o Instituto Português do Património Cultural (IPPC).

Mas também o IPPC fez o seu percurso e com ele todos aprendemos. A ideia generosa da partida deu rapidamente lugar a um monstro administrativo ingerível, uma “vaca sagrada” dos anos 80, como, com escândalo de muitos, eu disse quando ele ainda existia. Daí que tenha começado a implodir no início dos anos 90, dando origem a sucessivos desmembramentos, a outros institutos, ou a “pseudópodes”, como também escrevi em devido tempo. Pouco a pouco, cada um destes foi repetindo o percurso do pai fundador, foi crescendo desmesuradamente em termos de máquina administrativa central, com prejuízo da operacionalidade no terreno. Somente no caso da arqueologia, primeiro através de serviços regionais, depois através de extensões territoriais se mantiveram até mais tarde níveis assinaláveis de eficácia na intervenção territorial.

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Nos últimos anos este processo de engordamento central tinha atingido o paroxismo máximo e estava em vias de se espalhar, como metástase, através de um rede de direcções regionais de cultura (DRC), que de regional só têm o nome, porque na verdade pouco mais são do que uma espécie de minigovernos civis da cultura, meras executantes das políticas do Paço, situado agora em terreiro na Ajuda. E era de tal modo obtusa a obsessão centralista na Cultura, que museus nacionais centenários, dotados durante décadas de quadros de pessoal próprios e orçamentos privativos, com estatutos e regulamentos autónomos publicados em jornais oficiais, estavam, e estão, reduzidos à condição humilhante de meros balcões de atendimento de um serviço central, sem garantias de estabilidade das equipas e obrigados a cumprir anualmente o ritual de apresentarem planos de actividades, que depois são convertidos em orçamentos preenchidos a zero em todas as rubricas que excedam o pagamento de vencimentos.

Irá a nova DGPC conseguir corrigir este descalabro? Será que, contrariamente ao que constitui o adquirido histórico das DG e ao que também os livros nos ensinam, o progresso há-de surgir através de uma designação/conceito antigo ?

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Em suma: se a nova DGPC tiver como orientação, e disso não se arredar, manter serviços centrais ligeiros, com funções normativas e inspectivas; se as funções fiscalizadoras e interventivas forem exercidas por serviços com maior capacidade operacional (não necessariamente as actuais DRC, repito, onde se misturam injustificamente todos os campos da Cultura, em prejuízo da capacidade técnica daqueles que verdadeiramente precisam de intervenção diversificada no território e em benefício do comissariado político); e se, principalmente, for novamente conferida maior autonomia estratégica e de vida corrente aos serviços que verdadeiramente dão a cara perante os cidadãos e hão-de existir muito para além da espuma dos dias, os museus e palácios nacionais, os arquivos e as bibliotecas; se tudo isto for feito… então já me contentarei, assinalando ainda um efeito colateral muito benéfico deste futuro-passado: a administração do património cultural, a conservação, valorização e divulgação dos acervos históricos da Nação, volta a integrar a esfera da administração directa do Estado, de onde nunca deviam ter saído, não fora o desvario da anterior governação.”

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Sobre ivogoncalves

64 anos Licenciado em Economia pelo Instituto Superior de Economia, Mestre em Administração e Políticas Públicas pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa, Doutor em Sociologia, especialidade de Sociologia Política, pelo ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa. Detém Diploma de Estudos Avançados (3º Ciclo) em História Moderna e Contemporânea da mesma instituição. Domínios de actividade profissional: Gestão Orçamental Pública, Auditoria e Fiscalização, Recuperação de Empresas como dirigente, técnico ou consultor e formador. Outros domínios de interesse: Sistemas de Informação. Docente do ensino superior de Setembro de 1976 a Maio de 1985 no Instituto Superior de Economia, e de Outubro de 1985 a Julho de 2010 no Instituto Superior de Gestão (integrado actualmente no Grupo Lusófona). Membro nº 15 da Ordem dos Economistas. Pertence ao Colégio de Economia Política e ao Colégio de Auditoria. Membro nº 1385 do Instituto Português de Auditoria Interna. Sócio nº 20831 da Sociedade de Geografia de Lisboa.
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