O PREMAC e a extinção do INA: a infelicidade de se chamar “Instituto”

O Instituto Nacional de Administração  (INA) vai ser extinto no quadro do PREMAC. Ainda pensei que fossem integrá-lo com a Direcção-Geral de Administração e do Emprego Público (DGAEP) mas esta não é extinta. Surge é uma nova estrutura , coexistente com a Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público, e que se chamará Direcção-Geral da Qualificação do Emprego Público.

O INA, criado em 1979 e a quem a Universidade cortou as veleidades de fazer formação integrada no sistema nacional de educação, tem uma fortíssima tradição no domínio da formação de curta duração de pessoal técnico, tendo absorvido a dada altura os serviços de formação da ex- Secretaria de Estado da Administração Pública, e estando a garantir desde há alguns anos ciclos de formação de técnicos superiores – com entrada directa para a Administração Publica –  e de dirigentes, inclusive no domínio da alta direcção. Uma formação não apenas direccionada para a frequência de funcionários.

E para além da formação, o INA, que conta com alguns doutorados no seu corpo técnico, abordou em seminários e debates especializados muitos temas de gestão pública e até de políticas macroeconómicas, promoveu 7 congressos da Administração Pública (o 8º está agendado para Novembro), tem alguma actividade no domínio da cooperação internacional e constitui a Secção Nacional do Instituto Internacional de Ciências Administrativas, ao qual  Portugal pertence desde 1928. Não estou a ver a nova Direcção-Geral suceder-lhe nestas funções.

Esteve por vezes distanciado da formulação e avaliação de políticas da Administração Pública, mas talvez esse distanciamento milite, tudo visto e ponderado, a seu favor. Di-lo quem nunca teve acesso às áreas nobres do INA e ainda hoje aguarda resposta a um pedido de colaboração num trabalho académico.  Foi presidido designadamente por Fraústo da Silva, Valadares Tavares e Correia de Campos, não sendo conotável   com áreas políticas específicas.

Aparentemente o INA foi extinto para cumprir um objectivo de extinção do maior número possível de Institutos Públicos. Quando poderia ter-lhe sido retirada a personalidade jurídica mantendo-se a denominação. Tal como o Instituto Nacional de Estatística que antes de ser “Instituto Público” se chamava já Instituto.

Numa época em que já se fazem conferências internacionais regulares sobre marketing público mudar um nome conhecido e prestigiado é destruir valor. Mas os últimos Governos que temos tido ou sabem pouco de gestão ou não sabem valorizar os activos que o Estado ainda detém.