Do PRACE ao PREMAC

Chamar a isto Plano de Redução e Melhoria da Administração Central do Estado indicia algum grau de indigência comunicacional. É certo que desde o “Menos Estado, Melhor Estado” de Cavaco Silva, as palavras se gastaram.

Contudo, as siglas não se esgotam, e o Registo Nacional de Admissibilidade de Siglas (não o extingam, pois ainda não foi criado)  permite crismar em PREMAC aquilo que, inclusive no compromisso com a troika, se havia designado por “2 ª fase do PRACE”.

O que já de si era uma aldrabice, uma vez que a haver 2 ª fase do PRACE está seria a da transferência de tutela de organismos e estabelecimentos para estruturas regionais e locais. Mas passemos.

http://www.min-financas.pt/informacao-geral/premac/relatorio-plano-de-reducao-e-melhoria-da-administracao-central-do-estado-premac/view

Sendo certo que não houve muito tempo  para escrever o Relatório do PREMAC, ele impressiona:

– pela falta de informação, já que não explica como irão ser transferidas as atribuições dos organismos extintos e quais os casos em que essa transferência se fará entre Ministérios, uma vez que não se pode dizer que o extinto Instituto de Meteorologia tenha esgotado as suas atribuições ou que tenha deixado de ser necessário inspeccionar as autarquias locais;

– pelo empolamento dos resultados, já que conta como extinções de organismos a extinção de “estruturas atípicas” de um só equiparado a dirigente, como o caso dos controladores financeiros dos Ministérios;

– pela indigência, já não comunicacional, mas  intelectual, do texto, que nem assume a continuidade do modelo conceptual do PRACE, cujos relatórios tinham pelo menos elevada qualidade, nem explicita o modelo agora seguido, se é que existe um, parecendo até ter havido organismos que foram extintos por serem institutos públicos e que serão recriados como Direcções-Gerais, quando  poderiam ter continuado a designar-se como Institutos perdendo a personalidade jurídica.

É nítida a ditadura semântica, como diria Jaime Gama,  que, em  matéria de Administração Pública, os Medinas, os  Cantigas e a demagogia tipo Diário de Notícias vêm exercendo.

Farei dois ou três posts próprios para realçar algumas peculiariedades do “Plano”.

Entretanto deixou de se falar da rescisão voluntária de contratos e de despedimentos para se regressar à mobilidade especial, com redução ainda mais drástica de vencimento. Tal como a França pós-napoleónica vamos ter os nossos demi solde.

https://ivogoncalves.wordpress.com/2011/08/01/como-pedro-passos-coelho-ve-a-administracao-publica/

https://ivogoncalves.wordpress.com/2011/09/13/administracao-publica-o-exterminio-dos-dirigentes/

A GERAP sofre uma pseumorte mas afinal, conforme previa a tal 2 ª fase do PRACE, vai é  crescer por absorção do Instituto de Informática do Ministério das Finanças, com quem vivia em união de facto, e da Agência Nacional de Compras Públicas.

https://ivogoncalves.wordpress.com/2011/02/14/gerap-conhecem-a-fabula-da-ra-que-quis-ser-como-o-boi/

Longa vida para a extinta.

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Sobre ivogoncalves

64 anos Licenciado em Economia pelo Instituto Superior de Economia, Mestre em Administração e Políticas Públicas pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa, Doutor em Sociologia, especialidade de Sociologia Política, pelo ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa. Detém Diploma de Estudos Avançados (3º Ciclo) em História Moderna e Contemporânea da mesma instituição. Domínios de actividade profissional: Gestão Orçamental Pública, Auditoria e Fiscalização, Recuperação de Empresas como dirigente, técnico ou consultor e formador. Outros domínios de interesse: Sistemas de Informação. Docente do ensino superior de Setembro de 1976 a Maio de 1985 no Instituto Superior de Economia, e de Outubro de 1985 a Julho de 2010 no Instituto Superior de Gestão (integrado actualmente no Grupo Lusófona). Membro nº 15 da Ordem dos Economistas. Pertence ao Colégio de Economia Política e ao Colégio de Auditoria. Membro nº 1385 do Instituto Português de Auditoria Interna. Sócio nº 20831 da Sociedade de Geografia de Lisboa.
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Uma resposta a Do PRACE ao PREMAC

  1. Já é antigo, mas totalmente pertinente

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