Administração Pública: o extermínio dos dirigentes

Começou com o Governo do PS, mas está agora apadrinhado em pleno pelo Governo PSD / CDS (com reservas de Manuela Ferreira Leite): a extinção de lugares de dirigentes, entre  15 % a 30 % conforme os Ministérios,  vai alimentando os jornais que cheiram o sangue, excitando os comentadores dos on lines e sobretudo embalando os pequenos e médios  funcionários públicos roídos pela inveja, os quais  são legião.

Declaração de interesses, ou melhor, de experiências: conto  em cinco organismos da Administração Pública de 1982 a 1994 um total de 10 anos no exercício de cargos dirigentes como chefe de divisão, director de serviços e subdirector-geral,  tanto em organismos com alta densidade de quadros técnicos e onde o exercício de cargos dirigentes é  (era) frequentemente uma forma   de reconhecer o desempenho, como em organismos com pessoal não licenciado que se “tecnicizaram”, passando as secções a divisões e as repartições a direcções de serviços, como ainda em Ministérios sem direcções- gerais verticalizadas (o dos Negócios Estrangeiros nos anos de 1980) e até conheci uma experiência de achatamento de estruturas, inspirada pelo NPM,  onde os chefes de divisão foram suprimidos e os directores de serviços crismados de “coordenadores de núcleo”.

O presente entusiasmo com a extinção de lugares dirigentes releva mais da Economia da Inveja do que da Gestão Pública:

– se é certo que a proliferação de cargos dirigentes está associada à denominada inflação orgânica, a extinção de lugares dirigentes não reverterá por si só o crescimento associado, pois que corresponde um pouco a tentar voltar a colocar a pasta de dentes dentro do tubo;

– deliberadamente, a transformação de carreiras gerais em carreiras horizontais sem categorias que eliminou hierarquias decorrentes de concurso (é certo que muito baseados na antiguidade) diminuiu a capacidade de enquadramento dos funcionários e reduziu a possibilidade de os funcionários mais experientes virem a constituir uma referência para os menos experientes;  

 – mais do que um empowerment dos funcionários,  resultará da extinção em massa de lugares dirigentes uma sobrecarga dos dirigentes sobreviventes, sobretudo tendo em conta as novas exigências em matéria de avaliação de desempenho.

A minha sensibilidade a estas questões leva-me a reeditar  a proposta que defendi aqui em 1 de Junho:

A estrutura piramidal em que de cada titular de cargo dependem pelo menos outros dois titulares de cargos de nível inferior, poderia ser substituída por um dirigente e um adjunto, assegurando o primeiro a definição da política e o relacionamento político e o segundo a gestão interna e o relacionamento operacional.

Assim:

Poderia manter-se o número de Ministérios, mas cada Ministro teria apenas um Secretário de Estado Adjunto, excepção feita para as Finanças em que o Secretário de Estado do Orçamento poderia (voltar a) ter a Administração Pública.

Poderia manter-se até reestruturação o número de Direcções Gerais ou organismos equiparados, mas cada Director-Geral teria apenas um Subdirector-Geral, excepção feita para os mastodontes tipo DGCI ou DGCI+DGAIEC.

Os Reitores teriam apenas um Vice-Reitor, os Presidentes de Politécnicos, apenas um Vice-Presidente (e, em ambos os casos, um Administrador), os Directores de Escolas apenas um Director-Adjunto.

Nos níveis inferiores, poderia seguir-se o mesmo tipo de orientação. 

Já nos órgãos reguladores e nas empresas públicas orientadas para o mercado deveria manter-se a colegialidade dos órgãos dirigentes.

A redução de lugares dirigentes exige que se saiba  suscitar / acarinhar o surgimento de coordenações informais, apenas recompensadas em sede de avaliação de desempenho ou simplesmente geradoras de   referências curriculares, quanto não de  mera gratificação íntima.

A adhocracia  terá enfim possibilidades de se generalizar, o que consistirá um benefício não despiciendo.

No entanto, quanto às poupanças em milhões de euros que vêm sendo alinhadas nos jornais, bem podem ir gozar com outros. Os dirigentes que deixarão de o ser regressarão à base e continuarão a receber como funcionários. O que quer dizer que, tudo visto e ponderado (ou contado,  pesado e  dividido se quisermos ir à fórmula bíblica)  apenas se pouparão uns trocos.

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Sobre ivogoncalves

65 anos Licenciado em Economia pelo Instituto Superior de Economia, Mestre em Administração e Políticas Públicas pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa, Doutor em Sociologia, especialidade de Sociologia Política, pelo ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa. Detém Diploma de Estudos Avançados (3º Ciclo) em História Moderna e Contemporânea da mesma instituição. Domínios de actividade profissional: Gestão Orçamental Pública, Auditoria e Fiscalização, Recuperação de Empresas como dirigente, técnico ou consultor e formador. Outros domínios de interesse: Sistemas de Informação. Docente do ensino superior de Setembro de 1976 a Maio de 1985 no Instituto Superior de Economia, e de Outubro de 1985 a Julho de 2010 no Instituto Superior de Gestão (integrado actualmente no Grupo Lusófona). Membro nº 15 da Ordem dos Economistas. Pertence ao Colégio de Economia Política e ao Colégio de Auditoria. Membro nº 1385 do Instituto Português de Auditoria Interna. Sócio nº 20831 da Sociedade de Geografia de Lisboa.
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