POCP – algumas características

O POCP , aprovado pelo DL 232/97, é “gerido” por uma Comissão de Normalização Contabilística da Administração Pública, existindo alguns planos sectoriais.

Para comparar com o dinamismo desta Comissão com a da  Comissão de Normalização Contabilística que na altura apoiava a utilização do POC e agora apoia a  do SNC não há como dar uma volta pelos sites

http://www.min-financas.pt/cncap/

http://www.cnc.min-financas.pt/

Em termos de características, é de reter o seguinte:

– o POCP utiliza conceitos,  terminologia e estrutura de contas muito próximos  dos  do antigo POC;

– o POCP utiliza (e muito bem) as contas de Classe 0 para    articulação com a contabilidade da execução orçamental e prevê a utilização da Classe 9 para o desenvolvimento de uma contabilidade analítica que o plano aliás não regula;

– o POCP aplica-se a “entidades” que são as que estão legalmente obrigadas a apresentar contas e que podem ter “subentidades”;

[é de notar contudo que a articulação das Universidades com Faculdades e outras Estruturas  tem sido tratada recorrendo à figura de “consolidação de contas “, não regulada pelo POCP, sendo de consultar a este propósito a dissertação de Susana Gonçalves no repositorium da Universidade do Minho ]

– tanto quanto posso perceber do POCP [explicarei noutro post as minhas dúvidas] são considerados património da entidade e integrantes do seu balanço os bens com que esta opera, independentemente do título jurídico;

– é esse o critério assumido pelo POCP para os bens de domínio público, que não são amortizáveis;

[não entendo totalmente a não-amortização, pois os bens do domínio público natural são de dificil valorização e nem sequer integram os balanços, e os bens do domínio público artificial, designadamente os resultantes de despesas da entidade, certamente se depreciam e é possível contabilizar o valor dessa depreciação];

– a partir da aplicação do POCP é possível determinar algo correspondente à situação líquida da entidade, as suas posições credoras e devedoras perante terceiros, e, bem assim, calcular custos.

O POCP apresenta algumas limitações e soluções que o diferenciam bastante da contabilidade empresarial:

– desde logo, não contém nenhum plano de agregação que permita por exemplo construir um Balanço do Estado (isto é dos serviços sem personalidade jurídica) ou um Balanço consolidado do sector público administrativo central;

– as receitas fiscais, ainda que não geradas pelo organismo nem consignadas a este, são consideradas  proveitos seus, quando seria desejável que a possibilidade de criar subentidades contabilisticas levasse por exemplo a Administração Fiscal a criar uma para cada imposto e outra para a administração propriamente dita

[sendo a criação de um balanço para cada imposto defendida na altura da definição do POC por dirigentes da administração fiscal, julgo que a proposta infelizmente não terá tido sequência]

–    as transferências do Estado para o organismo, se autónomo, são levadas a proveitos, e os pagamentos feitos anualmente pelo Tesouro a seu pedido, se não autónomo, são considerados também como proveitos.

Este último ponto  pode parecer natural, mas se pensarmos bem  premeia os organismos mais gastadores ou que, tendo autonomia, têm mais poder de negociação para exigir transferências desnecessárias.

Ora, tendo maior volume de proveitos, também terão maiores “resultados”.

Basta atentar nisto para percebermos que a transposição da contabilidade empresarial para a contabilidade pública pode ser uma imensa fraude se não houver alguns cuidados.

Sobre ivogoncalves

64 anos Licenciado em Economia pelo Instituto Superior de Economia, Mestre em Administração e Políticas Públicas pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa, Doutor em Sociologia, especialidade de Sociologia Política, pelo ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa. Detém Diploma de Estudos Avançados (3º Ciclo) em História Moderna e Contemporânea da mesma instituição. Domínios de actividade profissional: Gestão Orçamental Pública, Auditoria e Fiscalização, Recuperação de Empresas como dirigente, técnico ou consultor e formador. Outros domínios de interesse: Sistemas de Informação. Docente do ensino superior de Setembro de 1976 a Maio de 1985 no Instituto Superior de Economia, e de Outubro de 1985 a Julho de 2010 no Instituto Superior de Gestão (integrado actualmente no Grupo Lusófona). Membro nº 15 da Ordem dos Economistas. Pertence ao Colégio de Economia Política e ao Colégio de Auditoria. Membro nº 1385 do Instituto Português de Auditoria Interna. Sócio nº 20831 da Sociedade de Geografia de Lisboa.
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