O I.Desporto Portugal e as facturas não contabilizadas

JN on line

Instituto do Desporto confirma 687 facturas não contabilizadas

 

21h19m

O Instituto do Desporto de Portugal confirmou esta segunda-feira que existem 687 facturas não contabilizadas e que está a passar uma “muito preocupante situação económico-financeira”.

Em comunicado divulgado pela Agência Lusa, o organismo nega uma notícia de 3 de Setembro do jornal “i”, que dava conta que apenas 40 facturas estão por contabilizar, e explica que esse número se refere a uma investigação inicial.

“Ao contrário do que sugere a notícia, o Instituto do Desporto de Portugal (IDP) encontra-se em muito preocupante situação económico-financeira e de tesouraria, dado que o montante de encargos assumidos e não pagos, reportados à Direcção-Geral do Orçamento à data de 31 de Julho de 2011, é substancialmente inferior ao real”, lê-se no comunicado.

O IDP revela que inicialmente foram detectadas “apenas 50 facturas” numa sala fechada e que um inquérito foi “de imediato desencadeado”.

“O universo total de 687 facturas, de que as 50 (e não 40) são apenas uma ínfima porção, objectivamente inexistentes no sistema contabilístico do IDP (como deviam), está a ser igualmente objecto de tratamento e averiguações. Estranha-se, pois, qualquer conclusão como a que a notícia pretende assentar, sem se concluir sequer aquele inquérito – que, note-se, é sigiloso”, refere.

O organismo clarifica ainda que as facturas “dificilmente” estão integradas no QREN Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN), “uma vez que a região de Lisboa e Vale do Tejo está fora da regra de convergência e nenhuma candidatura foi, de resto, apresentada”.

“Todos os dias são recebidos no IDP, pessoalmente, por telefone e por email, contactos de dezenas de fornecedores que reclamam o pagamento de facturas de bens fornecidos e serviços prestados. Tais serviços reportam-se a facturas incluídas no universo total de 687 reclamadas por 176 diferentes fornecedores. Apuradas até ao anúncio público”, lê-se no comunicado.

A 23 de Agosto, o ministro dos Assuntos Parlamentares. Miguel Relvas, revelou que foram encontradas facturas por pagar no valor de 6,78 milhões de euros numa sala do Instituto do Desporto de Portugal.”

Quando é que a Direcção-Geral do Orçamento faz uma circular a dizer que as facturas não contabilizadas e correspondentes a compromissos sem cabimento orçamental DEVEM ser lançadas no SIC e no POCP ?

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Sobre ivogoncalves

64 anos Licenciado em Economia pelo Instituto Superior de Economia, Mestre em Administração e Políticas Públicas pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa, Doutor em Sociologia, especialidade de Sociologia Política, pelo ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa. Detém Diploma de Estudos Avançados (3º Ciclo) em História Moderna e Contemporânea da mesma instituição. Domínios de actividade profissional: Gestão Orçamental Pública, Auditoria e Fiscalização, Recuperação de Empresas como dirigente, técnico ou consultor e formador. Outros domínios de interesse: Sistemas de Informação. Docente do ensino superior de Setembro de 1976 a Maio de 1985 no Instituto Superior de Economia, e de Outubro de 1985 a Julho de 2010 no Instituto Superior de Gestão (integrado actualmente no Grupo Lusófona). Membro nº 15 da Ordem dos Economistas. Pertence ao Colégio de Economia Política e ao Colégio de Auditoria. Membro nº 1385 do Instituto Português de Auditoria Interna. Sócio nº 20831 da Sociedade de Geografia de Lisboa.
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3 respostas a O I.Desporto Portugal e as facturas não contabilizadas

  1. HRSH diz:

    Carissimo Professor, deixe me dizer-lhe que não podem existir facturas (contabilizadas ou não), sem que HAJA CABIMENTO ORÇAMENTAL e a respectiva AUTORIZAÇÃO DE DESPESA.

    Logo, a Direcção-Geral do Orçamento (DGO) não poderá, em caso algum, conforme a legslação financeira em vigor, publicar uma circular a dizer que as facturas não contabilizadas e correspondentes a compromissos sem cabimento orçamental DEVEM ser lançadas no SIC e no POCP.

    • Pois, já tive ocasião de explicar que há muitos organismos que assumem compromissos acima das possibilidades orçamentais, volando a Lei de Enquadramento Orçamental, e incorrendo em infraccção financeira.

      Combati isso durante anos designadamente no Departamento Central de Planeamento, que era Intendência- _ Geral do Orçamento em relação aos Investimentos do Plano, e no Ministério dos Negócios Estrangeiros.

      Quando tais compromissos são irregularmente assumidos e os serviços prestados, ou os bens recebidos, há facturas.

      Como a Direcção-Geral do Orçamento confunde o PODEM e o DEVEM, essas facturas não são contabilizadas e não há instruções para a sua contabilização. Para efeitos de SIC e POCP não existem. E depois criam-se mecanismos para contabilizar ad hoc.

      Para disfarçar a infraccção financeira cometida – a assunção de compromissos acima das possibilidades orçamentais – falsifica-se a contabilidade, o que deveria ser considerado crime.

      Por acaso até há artigos do Código Penal que se aplicam…

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