Ciência: um Sindicato no Labirinto ?

O Sindicato Nacional do Ensino Superior (SNESup), do qual me desvinculei em Junho último, publicou na Secção em Debate do seu site, presumivelmente por iniciativa de grupo de trabalho recentemente constituído,   um conjunto de textos sobre Ciência, em que na subsecção “Contributos para a Discussão”  aparecem apenas dois itens, um dos quais da minha autoria, mas redigido em 2000 (!), sendo que na subsecção “Legislação” se encontram apenas o Estatuto da Carreira Docente de Investigação Científica (ECIC), aliás sem a alteração introduzida pelo parlamento, e o Estatuto dos Bolseiros de Investigação Científica .

Contributo de Paulo Jorge Sequeira Gonçalves

Para a Construção de uma estratégia Sindical quanto à revisão do ECDU e à introdução de reajustamentos no ECIC – Breves Apontamentos

Poderia sentir-me lisongeado, mas de facto sinto-me perturbado e apreensivo: 

Por um lado, o grupo de trabalho  omite qualquer referência a textos publicados na Ensino Superior – Revista do SNESup , mais concretamente na nº 1 (que publica o relato do único Encontro que o sindicato realizou sobre investigação científica)  , no nº 16 (intervenção de Carlos Mota Soares, aliás sócio do SPGL, num encontro promovido pelo SNESup) e no nº 33 , número temático sobre investigação científica, e no próprio Forum SNESup.

Por outro lado o grupo não incluiu na legislação o DL 125/99, de 20 de Abril ao abrigo do qual foi contratada – a termo, e fora da carreira – a maioria dos actuais investigadores da universidade, designadamente os do Ciência,  e a Lei nº 59/2008, de 11 de Setembro, que aprovou o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e o respectivo Regulamento.

Para além do Regime se aplicar à generalidade dos investigadores, consagra, tanto ele como a “lei preambular” normas especiais sobre os investigadores restritivas de direitos (cortesia de Mariano Gago). E, tendo em conta a existência de investigadores contratados no privado ou em regime privado, deveria figurar também o Código do Trabalho.

O que me torna preocupado e apreensivo é a ilação,  implícita nestas omissões, de que o Sindicato crê  ter pela frente  uma revisão formal do ECIC e, acredito, espera neste ensejo  poder reivindicar a integração em carreira dos actuais contratados a termo.

No plano formal da revisão do ECIC para além da passagem ao contrato de trabalho em funções públicas, que já decorre da lei geral,  há pelo menos duas alterações a considerar : uma, a previsão da tenure, pelo menos para os investigadores integrados no ensino superior   (Lei 62/2007) e outra a supressão da figura dos “assistentes de investigação e estagiários de investigação fora da carreira”, figura essa criticada no meu texto de 2000.

 O texto em causa  está  todavia “datado” e não apenas por razões de calendário:  a minha preocupação era essencialmente que esta “inovação” do ECIC, aceite por Pedro Abreu e João Cunha Serra em 1999 sem legitimidade e por más razões, não se  viesse a repercutir na revisão do ECDU, como aliás José Reis tentou em 2001 ao propor o “assistente sem  carreira” e  Mariano Gago só  parcialmente conseguiu em 2009 ao criar o “assistente convidado  em tempo integral  que deve ser integrado em programas de investigação”. 

Para se perceber o contexto da aprovação do ECIC de 1999 e da cobertura sindical que aparentemente conseguiu:      

 

 Parece-me é  ser  pouco realista pensar que vai haver uma revisão do ECIC para consolidar a carreira e integrar os investigadores contratados a termo.

Não vejo sequer que seja fácil manter o financiamento do Ministério de tutela às universidades para contratar investigadores, e muito menos que este seja garantido para o futuro com vista a financiar a contratação de investigadores a  tempo indeterminado abrangidos pelo ECIC, e duvido que as universidades na sua generalidade aceitem proporcionar uma carreira de investigação a um conjunto de doutorados que fariam investigação mas não dariam aulas. Sabe-se o que tem acontecido: os reitores têm posto investigadores a dar aulas não remuneradas com promessa de passagem de certificado que poderá ser útil para concursos de professores e a proposta de que paguem essas aulas é rejeitada com o argumento de que os professores não recebem pagamento adicional para fazer investigação…O preconceito  que pinta os investigadores como alguém que não trabalha verdadeiramente continua a existir ao mais alto nível das universidades.

 Assim sendo,  tenho insistido em valorizar as propostas que visam a reformulação das carreiras docentes no sentido de, por   forma mais incisiva do que se conseguiu em 2009 (se não se foi mais longe a responsabilidade foi exclusivamente  do MCTES ) preverem um certo número de anos exclusivamente dedicado à investigação. 

 
 
 

Num quadro de fusão das duas carreiras poderia ser mais fácil promover a integração dos investigadores doutorados contratados a termo.

Sugiro portanto que ao lado do cenário “clássico” se considere pelo menos este cenário alternativo. 

(estou a falar de universidades mas a mesma ampliação da carreira deveria ter lugar nos politécnicos apesar de muitos nem sequer atribuirem carga horária correspondente ao mínimo do intervalo de seis a doze horas para quem está envolvido efectivamente em investigação científica, não sendo de excluir a fusão das três carreiras)   

Será a adopção de medidas quanto à estabilidade contratual  dos investigadores, sejam as clássicas, sejam as alternativas,   viável num período de vacas magras ? O facto é  que quando as vacas estavam ligeiramente mais gordas nem tutela, nem instituições de ensino superior, nem os próprios interessados, nem os sindicatos, a colocaram na agenda.

 
 
  
 
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Sobre ivogoncalves

64 anos Licenciado em Economia pelo Instituto Superior de Economia, Mestre em Administração e Políticas Públicas pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa, Doutor em Sociologia, especialidade de Sociologia Política, pelo ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa. Detém Diploma de Estudos Avançados (3º Ciclo) em História Moderna e Contemporânea da mesma instituição. Domínios de actividade profissional: Gestão Orçamental Pública, Auditoria e Fiscalização, Recuperação de Empresas como dirigente, técnico ou consultor e formador. Outros domínios de interesse: Sistemas de Informação. Docente do ensino superior de Setembro de 1976 a Maio de 1985 no Instituto Superior de Economia, e de Outubro de 1985 a Julho de 2010 no Instituto Superior de Gestão (integrado actualmente no Grupo Lusófona). Membro nº 15 da Ordem dos Economistas. Pertence ao Colégio de Economia Política e ao Colégio de Auditoria. Membro nº 1385 do Instituto Português de Auditoria Interna. Sócio nº 20831 da Sociedade de Geografia de Lisboa.
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Uma resposta a Ciência: um Sindicato no Labirinto ?

  1. nsousa diz:

    O argumento de que “os professores não recebem suplemento para fazer investigação” é completamente disparatado. As pessoas têm de cumprir com os deveres designados por quem lhes paga.

    Um professor é pago pela sua universidade, logo tem de fazer o que ela lhe pede, que, estatutariamente, é docência + investigação + apoio à comunidade.

    Um investigador com contrato a prazo tem de fazer o que a entidade financiadora (e não a acolhedora) lhe pede, que é investigação.

    É que no final de contas o investigador não vai ser avaliado pelas aulas que deu mas sim pelos papers que publicou. O professor é que vai ser avaliado em 3 itens. Naturalmente, ao professor ter-se-á que exigir menos investigação. Mas isso já é outra história…

    Quanto à fusão das duas carreiras (prof/investigador), pessoalmente considero isso desejável. Aliás, é assim em muitos locais fora do burgo. Noutros, por sinal aqueles que até apontamos como exemplos a seguir, é a carreira de investigador a de prestígio. Que diferença…

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