Os ricos do costume: quando o IRS regride para imposto profissional

Desta vez até os demagogos do Diário de Notícias, que começaram a chamar pensões milionárias às pensões de 5000 euros, e que há tempos já iam nas pensões de  3000 euros, parecem ter percebido, como sugere o editorial hoje publicado:  

Volta o Governo a anunciar mais impostos e sacrifícios aos portugueses. Os alvos, agora, foram a função pública, cujos salários e carreiras ficaram congelados, e os cidadãos que estão nos escalões mais elevados do IRS, que serão taxados com percentagens mais elevadas e que perdem direitos a uma série de deduções à colecta.

É curioso esta última medida pretender passar junto da opinião pública como sendo a resposta para o problema, real, de as maiores fortunas pessoais não estarem a contribuir para o esforço nacional que visa solucionar a crise financeira do Estado. De facto, o que se passa é que esta solução apresentada ontem pelo ministro das Finanças se fica por ir buscar, fundamentalmente, dinheiro a trabalhadores por conta de outrem com salários elevados, o que é bem diferente daquilo a que popularmente se designa como “ricos”.

Não é por acaso que o insuspeito de demagogia populista neste assunto, o Presidente da República, defendeu, a título de exemplo, o aumento do imposto sucessório, relativo a heranças, como forma de conseguir para o Estado receitas provenientes das grandes fortunas. Cavaco Silva sublinhava assim a necessidade de procurar evitar que, ao ir pela solução agora anunciada pelo Governo, que aplica um aumento de 2,5 por cento de imposto a quem tenha rendimentos superiores aos previstos no último escalão do IRS, se acabe por atingir, sobretudo, a classe média alta, a mais taxada por todas as já violentas medidas anteriores, correndo o risco mesmo de “falhar o alvo” pretendido, as grandes fortunas cujos principais rendimentos não têm origem no trabalho.

O facto é este: com maiores ou piores salários, são os rendimentos dos trabalhadores por conta de outrem que, fundamentalmente, pagam os erros do Estado.”

Pensando no que era originalmente o IRS, julgo importante que, mesmo que continue a evoluir (regredir)  para imposto profissional e adquira uma mais forte progressividade, conheça também uma elevação das deduções  específicas relativas aos rendimentos do trabalho, e que as despesas com educação e saúde sejam tratadas como despesas indispensáveis à formação do rendimento e não como “benefícios fiscais”. Talvez seja preciso refundar o IRS em vez de o desfigurar para melhor ordenhar o contribuinte.

Coloca-se entretanto de novo a questão dos rendimentos relacionados com a aplicação de capitais, e com  aqueles que o “consenso” vem exigindo sejam assimilados a estes, como os rendimentos prediais, aplicando-se-lhes a taxa liberatória (não por dificuldades de administração do imposto, mas por claramente assumida vontade de desagravamento fiscal).

O presente tratamento fiscal das aplicações de capitais cobre rendimentos colhidos em situações muito diferenciadas, sendo que uma parte delas corresponde à aplicação efectiva de poupanças pessoais. Como já referi aqui, parece-me que a tributação deveria incidir sobre os rendimentos reais, isto é, descontada a inflação, e não sobre os rendimentos nominais. A ir-se para o englobamento obrigatório deveria pelo menos ser fixado um valor relativamente elevado ao qual   se aplicaria a regra dos rendimentos reais.

Quanto aos impostos sobre a fortuna, que Passos Coelho e Mira Amaral dizem  iriam provocar a fuga de capitais ou pelo menos  dificultar a sua atracção, se revestirem a forma de impostos com uma taxa moderada – 1 a 2 % – sobre o valor das fortunas, como já existiram em alguns países europeus, pese embora  a dificuldade crescente de identificação dos titulares de bens patrimoniais (mas para que servem então os serviços de inspecção tributária e a panóplia de punições fiscais ?), acho-a justificável . Faria é sentido  admitir  o desconto dos pagamentos efectuados em sede de IRS associados já à detenção desses activos.

Os impostos de tipo confiscatório – 10, 20 , 30 % – do valor da riqueza, como o que sugeriu Miguel Cadilhe, fazem sentido em circunstâncias muito especiais. Por exemplo o que a França lançou em 1948, num após-guerra em que as fortunas feitas no mercado negro durante a ocupação alemã ou após a Libertação “exigiam” esse correctivo. Mas, convenho, na altura, em que as moedas na sua maioria não eram convertíveis ou o eram com fortes restrições, era mais difícil fugir. Hoje em dia não só o capital continua a não ter pátria mas moldou o mundo de forma a garantir-se .  De forma que Cadilhe, como aqui já escrevi, iria conseguir atingir apenas a poupança legítima, aquela que quis incentivar com o “livro da poupança” dos seus tempos de ministro. 

Quanto ao imposto de sucessões e doações considerado (como já aqui também referi) por Vital Moreira “o imposto mais justo que jamais existiu” foi desconstitucionalizado por acordo entre o PS Guterres e o PSD Marcelo Rebelo de Sousa, e substituído pelo Imposto de Selo no Governo Durão Barroso, conforme projecto preparado sob o II Governo Guterres.

Há aqui de raiz a dificuldade de evitar que as transmissões de activos, se tributados no quadro de sucessões e doações , venham a realizar-se de forma encapotada. Por alguma razão a antiga sisa e o imposto de sucessões ou doações tiveram anteriormente uma regulação conjunta.  Se, como parece razoável, se reintroduzir a tributação para operações entre cônjuges, ascendentes e descendentes acima de um certo valor, as dificuldades reapareceriam.  Mas se esse valor fosse suficiemente elevado,   a medida teria um apoio social que facilitaria a  imposição de controlos

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Sobre ivogoncalves

64 anos Licenciado em Economia pelo Instituto Superior de Economia, Mestre em Administração e Políticas Públicas pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa, Doutor em Sociologia, especialidade de Sociologia Política, pelo ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa. Detém Diploma de Estudos Avançados (3º Ciclo) em História Moderna e Contemporânea da mesma instituição. Domínios de actividade profissional: Gestão Orçamental Pública, Auditoria e Fiscalização, Recuperação de Empresas como dirigente, técnico ou consultor e formador. Outros domínios de interesse: Sistemas de Informação. Docente do ensino superior de Setembro de 1976 a Maio de 1985 no Instituto Superior de Economia, e de Outubro de 1985 a Julho de 2010 no Instituto Superior de Gestão (integrado actualmente no Grupo Lusófona). Membro nº 15 da Ordem dos Economistas. Pertence ao Colégio de Economia Política e ao Colégio de Auditoria. Membro nº 1385 do Instituto Português de Auditoria Interna. Sócio nº 20831 da Sociedade de Geografia de Lisboa.
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2 respostas a Os ricos do costume: quando o IRS regride para imposto profissional

  1. nsousa diz:

    Que tal englobamento obrigatório no IRS de todos os rendimentos de capitais e propriedade que sejam liquidados?

    • Julgo que sim,como disse no meu texto, desde que sejam rendimentos reais, isto é corrigidos da inflação, e não meramente nominais. Pode-se talvez em nome da salvaguarda especial das poupanças pessoais, limitar esta correcção a um determinado montante, acima do qual o valor seria tributado.

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