Assunção Cristas e a extinção do Ministério do Ambiente

Se há Ministérios que nasceram e se consolidaram por pressão de sectores de opinião  bem identificados o Ministério do Ambiente é (era) certamente um deles. 

Ter na Administração Pública organismos dotados de corpo técnico com formação adequada, capacidade de recolha de informação,   de produção de regulamentação e de realização de fiscalização, e centros de decisão imbuídos de uma visão própria , é essencial num caso em que  não está em causa somente um interesse “sectorial ” mas a capacidade de “moderar” (para usar uma expressão suave) outros interesses.

Depois de um primeiro afloramento, com o Ministério da Qualidade de Vida (com a Aliança Democrática) o Ambiente enraiza-se na Administração Pública portuguesa, primeiro como Secretaria de Estado do Ministério do Planeamento e Administração do Território, organizado para gerir numa perspectiva espacial (com Carlos Pimenta como Secretário de Estado de Valente de Oliveira), depois como Ministério próprio. O seu corpo técnico foi inicialmente recrutado no essencial à custa de contratos de aquisição de serviços suportados por verbas de estudos no âmbito dos “Investimentos do Plano “. Uma nova função que arrastou inexoravelmente uma inflacção orgânica e uma expansão de efectivos.

Dadas as missões confiadas ao Ministério do Ambiente, a sua fusão com um Ministério sectorial como o da  Agricultura pode ser vista como uma extinção. No entanto a Agricultura e o Mar poderão estar já mais sensibilizados para preocupações ambientalistas do que há 25 ou 30 anos, e poderão ser “aliados” do Ambiente. No entanto o episódio do milho transgénico faz duvidar.

Se  o Instituto da Conservação da Natureza for  fundido com a Autoridade Florestal Nacional,  como equaciona Daniel Campelo, e em geral passar a haver uma gestão integrada dos espaços onde ainda existem recursos naturais importantes  ter-se-ia uma evolução significativa. Mas aqui existirão problemas de cultura dos serviços e de escolha das chefias de não pequena monta.

Enfim, uma integração no Ministério da Economia ao lado da Indústria  (embora já ninguém defenda como nos anos 1970 a atracção de investimento através de aposta nas indústrias poluentes) e dos Transportes  e Vias de Comunicação seria muito pior.

De qualquer forma o problema da “representação” política dos ambientalistas pelo Ministério do Ambiente é o mais sensível e bem fez Assunção Cristas em assumir de imediato a necessidade de diálogo com as respectivas organizações.

Sobre ivogoncalves

64 anos Licenciado em Economia pelo Instituto Superior de Economia, Mestre em Administração e Políticas Públicas pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa, Doutor em Sociologia, especialidade de Sociologia Política, pelo ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa. Detém Diploma de Estudos Avançados (3º Ciclo) em História Moderna e Contemporânea da mesma instituição. Domínios de actividade profissional: Gestão Orçamental Pública, Auditoria e Fiscalização, Recuperação de Empresas como dirigente, técnico ou consultor e formador. Outros domínios de interesse: Sistemas de Informação. Docente do ensino superior de Setembro de 1976 a Maio de 1985 no Instituto Superior de Economia, e de Outubro de 1985 a Julho de 2010 no Instituto Superior de Gestão (integrado actualmente no Grupo Lusófona). Membro nº 15 da Ordem dos Economistas. Pertence ao Colégio de Economia Política e ao Colégio de Auditoria. Membro nº 1385 do Instituto Português de Auditoria Interna. Sócio nº 20831 da Sociedade de Geografia de Lisboa.
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