Como Pedro Passos Coelho vê a Administração Pública

Pela intervenção no recente debate parlamentar, parece-me uma visão muito tipo Diário de Notícias, com propostas, como já aqui escrevi, muito tipo Compromisso Portugal.

Sobretudo, a ideia de que há um Estado Paralelo (fundações, entidades públicas empresariais, institutos públicos) onde se pode cortar à vontade, despedindo os trabalhadores e uma Administração Directa, onde estão os funcionários públicos que podem ser convencidos a rescindirem por mútuo acordo, sugere que se desconhece a complexa evolução legislativa (PRACE incluído) que determinou a actual estruturação da Administração Pública, e os efeitos das sucessivas  reformas de vínculos , a última das quais (2008 e 2009) promoveu, a bem da centralização e uniformização da gestão da função pública, a passagem dos contratos individuais de trabalho, vínculos de direito privado introduzidos em algumas dezenas de institutos públicos, para contratos de trabalho em funções públicas.

Muito do pessoal do “Estado Paralelo” tem assim vínculo de função pública.

Quer isto dizer que as medidas anunciadas vão lançar nos braços da GERAP  milhares de funcionários em mobilidade especial, que a referida estrutura não está preparada para recolocar , e que o Governo, pelos vistos, prefere que não sejam recolocados.

No entanto, num contexto de agravamento de desemprego e de aumento do custo de vida a rescisão por mútuo acordo parece irrealista e mesmo a aposentação antecipada, depois da experiência de 2008 e 2009, e a pre-aposentação, cuja re-inclusão na lei não está prevista, dificilmente teriam larga adesão.

https://ivogoncalves.wordpress.com/2011/07/07/a-reducao-de-efectivos-da-administracao-publica-atraves-da-rescisao-por-mutuo-acordo/

No passado Domingo, Marcelo Rebelo de Sousa, a propósito justamente da prestação de Pedro Passos Coelho  nesta parte do debate parlamentar, chamou a atenção para nitidamente chegou ao Governo sem estar preparado nesta área. Tem razão.

Mas parece que Vítor Gaspar também o não está.

Quanto ao Secretário de Estado da Administração Pública, foram-no buscar ao Banco de Portugal, onde, depois de uma intervenção muito activa na gestão da massa monetária foi colocado, nesta época de moeda única, como Director de Recursos Humanos. 

Palavras para quê ?

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Sobre ivogoncalves

64 anos Licenciado em Economia pelo Instituto Superior de Economia, Mestre em Administração e Políticas Públicas pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa, Doutor em Sociologia, especialidade de Sociologia Política, pelo ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa. Detém Diploma de Estudos Avançados (3º Ciclo) em História Moderna e Contemporânea da mesma instituição. Domínios de actividade profissional: Gestão Orçamental Pública, Auditoria e Fiscalização, Recuperação de Empresas como dirigente, técnico ou consultor e formador. Outros domínios de interesse: Sistemas de Informação. Docente do ensino superior de Setembro de 1976 a Maio de 1985 no Instituto Superior de Economia, e de Outubro de 1985 a Julho de 2010 no Instituto Superior de Gestão (integrado actualmente no Grupo Lusófona). Membro nº 15 da Ordem dos Economistas. Pertence ao Colégio de Economia Política e ao Colégio de Auditoria. Membro nº 1385 do Instituto Português de Auditoria Interna. Sócio nº 20831 da Sociedade de Geografia de Lisboa.
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2 respostas a Como Pedro Passos Coelho vê a Administração Pública

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