Artigo no Público sobre a Taxa Social Única

Como implementar a redução da TSU “acentuada e de uma só vez” sem a necessidade de agravar o IVA

São preocupantes as previsões (do BdP, da UE, do FMI) de continuação do aumento do desemprego em Portugal, mas é muito mais preocupante, e deprimente para as pessoas e para a economia que nenhum político nem nenhum dos habituais colaboradores dos media proponha soluções. A redução do valor das indemnizações para novos contratos, no cenário actual, parece ser pouco mais do que indiferente, neste momento, quer para trabalhadores quer para empregadores.

Mesmo a redução da taxa social única (TSU) a cargo do empregador, prevista no acordo com a troika, gera dúvidas sobre o seu impacto no emprego e nas exportações, sobretudo quando se coloca a necessidade de a compensar com um agravamento do IVA. Estão já em confronto três propostas. A primeira é a redução da taxa social única em todos os sectores e em todas as entidades empregadoras, que nos sectores produtores de bens não transaccionáveis internacionalmente pode simplesmente propiciar um aumento de lucros não sendo repercutida no abaixamento de preços nem levando à criação de emprego. A segunda é uma redução restrita a um certo número de códigos da Classificação das Actividades Económicas (CAE), conforme estudo da CIP, que já está a gerar crispação entre sectores. A terceira, avançada pela UGT, é a circunscrição da redução aos salários menos elevados, uma vez que o sector exportador ainda é em muitos domínios trabalho-intensivo e utilizador de mão-de-obra mal remunerada, medida que pode alimentar conflitos salariais quando estiverem em causa propostas de actualização/corte de salários próximas do valor abaixo do qual se aplica a redução.

Queremos colocar em discussão uma quarta proposta: a de que, em cada empresa, se aplique uma TSU de 0% à contratação de cada novo trabalhador até que a TSU global paga pela empresa seja reduzida de 8% (se for esse o valor escolhido para a redução) em relação ao que seria normalmente devido pelo conjunto dos trabalhadores. À contratação de trabalhadores por empresas que venham a ser criadas aplicar-se-ia desde logo a redução. Deste modo, só as empresas que efectivamente pretendam aumentar a produção (directamente ou não para a exportação) é que beneficiariam naturalmente com esta medida. O financiamento desta medida seria em parte auto-sustentado pela redução dos custos de apoio ao desemprego e pela reanimação da actividade económica.

Em síntese, as empresas continuariam a pagar o montante fixo da TSU correspondente ao seu histórico quer mantivessem quer aumentassem o número de empregados (até determinado ponto), e o valor percentual da TSU a cargo dos empregadores iria caindo no conjunto da economia de forma gradual até atingir os 8% (ou o valor escolhido para a redução). Contribuir-se-ia, deste modo, para a inflexão da tendência da subida do desemprego e para a dissipação do pessimismo generalizado. E, afinal, estar-se-ia a utilizar de forma criativa e, passe o termo, radical um instrumento (redução de taxa por novo trabalhador recrutado) que já tem sido utilizado para fins tais como o incentivo à contratação de desempregados de longa duração ou de trabalhadores com deficiência em diversos ordenamentos jurídicos, inclusive no nosso.

O exercício da cidadania passa pelo exercício efectivo da participação na discussão das questões que nos afectam a todos. Ao tornarmos pública esta proposta, não deixamos de apelar a que outras apareçam.

João Paulo Mendes, Docente do IP Portalegre; Nuno Ivo Gonçalves, economista.

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Sobre ivogoncalves

65 anos Licenciado em Economia pelo Instituto Superior de Economia, Mestre em Administração e Políticas Públicas pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa, Doutor em Sociologia, especialidade de Sociologia Política, pelo ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa. Detém Diploma de Estudos Avançados (3º Ciclo) em História Moderna e Contemporânea da mesma instituição. Domínios de actividade profissional: Gestão Orçamental Pública, Auditoria e Fiscalização, Recuperação de Empresas como dirigente, técnico ou consultor e formador. Outros domínios de interesse: Sistemas de Informação. Docente do ensino superior de Setembro de 1976 a Maio de 1985 no Instituto Superior de Economia, e de Outubro de 1985 a Julho de 2010 no Instituto Superior de Gestão (integrado actualmente no Grupo Lusófona). Membro nº 15 da Ordem dos Economistas. Pertence ao Colégio de Economia Política e ao Colégio de Auditoria. Membro nº 1385 do Instituto Português de Auditoria Interna. Sócio nº 20831 da Sociedade de Geografia de Lisboa.
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5 respostas a Artigo no Público sobre a Taxa Social Única

  1. José Moreira diz:

    Caro Nuno

    Não duvido da bondade da proposta, mas a intenção da troika externa e interna não é a diminuir o desemprego, mas sim de diminuir os custos do fator trabalho. E como sabes uma coisa não implica a outra.

    • ivogoncalves diz:

      Também julgo que sim (vê o meu outro post), mas a ideia de que era importante para criar emprego passou para a opinião pública, e terá sido isso que levou o João Paulo Mendes, que é um homem da Engenharia Agrícola, a preocupar – se com o assunto e a fazer esta proposta.

      No entanto, em termos mais amplos, há muito que se diz que a TSU patronal é um obstáculo à criação / manutenção de emprego, porque penaliza os custos do trabalho, e que se propõe por exemplo, a sua substituição parcial p.ex. por um imposto sobre o volume de activos. A subida do IVA em parte consignada à Segurança Social, concretizada salvo erro com Guterres / Ferro Rodrigues / Sousa Franco, vem na mesma linha.

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