Transportes colectivos de passageiros: reequilíbrio económico, saneamento financeiro, coordenação, investimento

Já referi aqui a minha posição sobre o reequilíbrio económico dos transportes colectivos de passageiros, que passa, embora  não só, pelo aumento dos preços.

https://ivogoncalves.wordpress.com/2011/07/21/precos-dos-transportes-colectivos-de-passageiros/

Sobre o saneamento financeiro considero que não deveria ser mais adiada a assunção pelo Estado de uma boa parte da dívida da REFER, CP (na parte que subsista após o encaixe do produto da privalização da CP Carga), Metro de Lisboa e Carris, na certeza de que passar de ano para ano uma dívida insusceptível de reembolso não permite clarificar , pelo menos perante a opinião pública, o grau do cumprimento de objectivos de gestão.

Mas o transporte colectivo de passageiros também necessita de mais coordenação e  investimento, justamente para reduzir o défice energético e seu impacto na balança comercial, melhorar a mobilidade e favorecer o ambiente.

Coordenação:

Embora o Estado tenha assumido em 1975 a titularidade e o financiamento dos transportes colectivos de passageiros de Lisboa e Porto, demorou décadas a arrancar a reabilitação / reutilização da linha da Cintura, em Lisboa e o lançamento do Metro do Porto. Hoje em dia as ligações ferroviárias do Porto a cidades acima e abaixo do Douro são óptimas mas em Lisboa a linha do Oeste continua por requalificar. Ainda em Lisboa, a proposta de estabelecer sob o antigo mercado do Rato (aproveitando as obras do Túnel do Rossio)  uma ligação entre a linha de Sintra e a linha amarela do Metro foi ignorada.

Com a prevista privatização de exploração dos transportes colectivos de passageiros não só se torna necessário maior coordenação, e a criação de uma Autoridade que seja o rosto do Estado na definição dos casos – base, na negociação e na fiscalização.

O quadro está definido desde a aprovação da Lei de Base dos Transportes Terrestres mas como habitualmente só se tomam medidas sob pressão, e em condições negociais desfavoráveis.

Investimento:

Neste contexto  não entendo a alusão do Programa do Governo ao tratamento a dar a algumas ligações da Carris e do Metro de Lisboa (o Presidente do CA desta última empresa alertou e bem para que poderia haver duplicação de estruturas). Já a atribuição da concessão do Metro a quem se dispusesse a investir em novas linhas, e da exploração de um conjunto de ligações ferroviárias e de concessões rodoviárias a  quem assegurasse a requalificação da linha do Oeste poderia fazer sentido.

Sobre ivogoncalves

64 anos Licenciado em Economia pelo Instituto Superior de Economia, Mestre em Administração e Políticas Públicas pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa, Doutor em Sociologia, especialidade de Sociologia Política, pelo ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa. Detém Diploma de Estudos Avançados (3º Ciclo) em História Moderna e Contemporânea da mesma instituição. Domínios de actividade profissional: Gestão Orçamental Pública, Auditoria e Fiscalização, Recuperação de Empresas como dirigente, técnico ou consultor e formador. Outros domínios de interesse: Sistemas de Informação. Docente do ensino superior de Setembro de 1976 a Maio de 1985 no Instituto Superior de Economia, e de Outubro de 1985 a Julho de 2010 no Instituto Superior de Gestão (integrado actualmente no Grupo Lusófona). Membro nº 15 da Ordem dos Economistas. Pertence ao Colégio de Economia Política e ao Colégio de Auditoria. Membro nº 1385 do Instituto Português de Auditoria Interna. Sócio nº 20831 da Sociedade de Geografia de Lisboa.
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