Comentários a quatro propostas sobre redução da taxa social única

O Expresso deste fim de semana inclui  uma entrevista com um dos pais da ideia , entretanto chamei já aqui a atenção para a sua proximidade com as propostas de choque fiscal que Durão Barroso e o PSD haviam formulado em 2002, sem as conseguirem implementar.

De modo geral, a proposta tem sido apresentada como uma forma de reduzir os custos de factor trabalho, e de incrementar as exportações, num contexto que em que a moeda única impede o recurso à desvalorização, recurso tradicional da política económica portuguesa, e que a redução não consentida de salários nominais está legalmente vedada, excepto, ao que parece, para o sector público.

Indirectamente a medida contribuiria para ir facilitando a criação de novos postos de trabalho.

Até agora surgiram quatro propostas sobre a concretização da redução da taxa social única, para além das que estariam em estudo no Ministério das Finanças, já desde Teixeira dos Santos.

Primeira

Redução da taxa social única em todos os sectores e em todas as entidades empregadoras, sendo repercutida nos preços de todas as empresas. Mesmo as empresas que produzem para o mercado interno contribuiriam assim para uma redução de custos, por via das relações inter-sectoriais.

O grande receio é que a redução dos custos do trabalho do ponto de vista das empresas dê espaço para acomodar aumentos salariais, amortecendo o efeito pretendido, e que, noutros casos, as empresas aproveitam para aumentar os seus lucros não repercutindo a redução nos preços. O financiamento da medida através do aumento do IVA , atenuaria este efeito, sem afectar directamente a competitividade das exportações para destinos extra-comunitários.

Segunda

Fazer a redução unicamente nos sectores da economia orientados para a exportação, conforme propõe a CIP que terá estudado o impacto em cada posição da C.A.E.

Gerou-se alguma controvérsia, que é pública, a propósito desta proposta.

Terceira

A proposta de um docente do Instituto Politécnico de Portalegre, João Paulo Mendes, infelizmente ainda pouco divulgada, e já aqui reproduzida: ir aplicando taxa zero às novas contratações até que no conjunto dos encargos com pessoal se alcance a redução de um valor equivalente a uma redução de 8 % da taxa social única.

https://ivogoncalves.wordpress.com/2011/07/14/contributo-de-um-nao-economista-para-a-discussao-da-forma-de-reducao-da-taxa-social-unica/

Diria que se torna necessário explicitar que uma empresa recém criada contrataria  de início todos os seus trabalhadores em regime de taxa reduzida em 8 % e fazer uma regulamentação que desincentive o despedimento de trabalhadores apenas   para contratar outros.

A redução da taxa social única para quem contrate desempregados de longa duração ou trabalhadores com deficiência já tem sido / é utilizada correntemente, mas a proposta de João Paulo Mendes, na sua simplicidade e elegância, quase  merece ser qualificada como  genial.

É claro que está sobretudo apontada para a criação de postos de trabalho, não tendo um impacto directo e imediato nas exportações, mas tem o grande mérito de também não ter um impacto directo e imediato na perda de receita da Segurança Social, podendo até ir reduzindo a despesa desta com subsídios de desemprego e ir criando receita adicional no caso da criação de novas empresas.

Uma proposta a divulgar. 

Quarta

A proposta da UGT no sentido de reduzir apenas a taxa social única patronal no caso dos salários menos elevados, uma vez que o sector exportador ainda é em muitos domínios trabalho-intensivo e utilizador de mão de obra mal remunerada.

Julgo que a proposta faz sentido, e merece  uma ponderação atenta na medida em que, sem discriminar abertamente sectores, incide sobre situações em que a taxa social única tem um peso importante nos custos salariais. Por outro lado esta orientação minimizaria o impacto na receita da segurança social.

Como efeito negativo haveria a pressão acrescida para a limitação dos aumentos salariais dos trabalhadores que se encontrassem mais próximos dos limiares em que se aplicaria o valor normal da taxa social única.  É claro que a UGT pode ter pensado que nesses trabalhadores  é a CGTP que tem maior implantação….

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Sobre ivogoncalves

65 anos Licenciado em Economia pelo Instituto Superior de Economia, Mestre em Administração e Políticas Públicas pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa, Doutor em Sociologia, especialidade de Sociologia Política, pelo ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa. Detém Diploma de Estudos Avançados (3º Ciclo) em História Moderna e Contemporânea da mesma instituição. Domínios de actividade profissional: Gestão Orçamental Pública, Auditoria e Fiscalização, Recuperação de Empresas como dirigente, técnico ou consultor e formador. Outros domínios de interesse: Sistemas de Informação. Docente do ensino superior de Setembro de 1976 a Maio de 1985 no Instituto Superior de Economia, e de Outubro de 1985 a Julho de 2010 no Instituto Superior de Gestão (integrado actualmente no Grupo Lusófona). Membro nº 15 da Ordem dos Economistas. Pertence ao Colégio de Economia Política e ao Colégio de Auditoria. Membro nº 1385 do Instituto Português de Auditoria Interna. Sócio nº 20831 da Sociedade de Geografia de Lisboa.
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