Sobre a extinção, sem contrapartida, das golden shares

Em 12 de Maio disse aqui o que tinha a dizer. Mantenho-o integralmente.


Como é que um Governo que quer lançar uma contribuição especial em moldes ainda não definidos, que é na realidade um imposto, prescinde de lançar neste caso uma contribuição especial ?


Fim das golden shares: enriquecimento sem esforço ?


Publicado em 2011/05/12 por ivogoncalves


Os principais accionistas da PT reconhecem que o fim da “golden share” pode ter vantagem do ponto de vista financeiro, com a eventual valorização das acções.”


Justamente, isso é inadmissível.


Ocorrem-me três tipos de soluções para que a extinção das golden shares, a que o Governo se comprometeu no Memorando de Entendimento,  não conduza a um enriquecimento injustificado.


A primeira seria uma revisão da Lei Quadro das Privatizações estabelecendo que as golden shares seriam obrigatoriamente alienadas através de leilão, com direito de preferência para as sociedades onde o Estado as detém.


A segunda seria a extinção das  golden shares mediante compensação a pagar pelas sociedades onde o Estado as detém, a determinar por comissão de avaliação paritária.


A terceira seria o lançamento de uma contribuição especial, cujo valor seria determinado mediante avaliação, sobre as sociedades em que existem neste momento golden shares.


Qualquer dos três cenários levanta questões jurídicas (sobretudo o primeiro) e procedimentais mas estou convencido de que, havendo vontade política, seriam exequíveis.


 

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Sobre ivogoncalves

64 anos Licenciado em Economia pelo Instituto Superior de Economia, Mestre em Administração e Políticas Públicas pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa, Doutor em Sociologia, especialidade de Sociologia Política, pelo ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa. Detém Diploma de Estudos Avançados (3º Ciclo) em História Moderna e Contemporânea da mesma instituição. Domínios de actividade profissional: Gestão Orçamental Pública, Auditoria e Fiscalização, Recuperação de Empresas como dirigente, técnico ou consultor e formador. Outros domínios de interesse: Sistemas de Informação. Docente do ensino superior de Setembro de 1976 a Maio de 1985 no Instituto Superior de Economia, e de Outubro de 1985 a Julho de 2010 no Instituto Superior de Gestão (integrado actualmente no Grupo Lusófona). Membro nº 15 da Ordem dos Economistas. Pertence ao Colégio de Economia Política e ao Colégio de Auditoria. Membro nº 1385 do Instituto Português de Auditoria Interna. Sócio nº 20831 da Sociedade de Geografia de Lisboa.
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