A segunda fase do PRACE e a libertação de efectivos

Aquando da aprovação da Lei do Orçamento do Estado para 2011 foi anunciada uma “segunda fase do PRACE” materializada em mais fusões / extinções de organismos e na redução do número de  lugares dirigentes.

Com a entrada em gestão do XVIII Governo Constitucional percebeu-se que este considerava estar nos seus poderes a assinatura do Memorando de Entendimento com a Troika mas não a execução de medidas já previstas no Relatório da Proposta de  Lei do Orçamento e subjacentes aos valores orçamentados para a despesa.

Como vai ser compensada esta travagem ?

A resposta pode ser, evidentemente, que estas medidas eram sobretudo simbólicas, e financeiramente pouco relevantes.

Num plano mais amplo, é  de voltar a discutir se verdadeiramente existem, nas carreiras gerais, funcionários a mais, e por que razão se permitiu a abertura de concursos sem operar a colocação de todo o pessoal colocado em mobilidade especial.

Recordo aqui uma crítica que num dos meus primeiros posts neste blog coloquei aos sistemas de criação de adidos, excedentes, disponíveis, supranumerários, colocados em mobilidade especial,  que historicamente têm sido adoptados: a separação do serviço efectivo e a redução de vencimento, se parecem uma forma de reduzir despesa orçamental acabam por sair caras, por serem estigmatizantes e dificultarem a recolocação.

Transcrevo aqui a pequena história que então publiquei:

O autor deste breve apontamento não esqueceu ainda que, estando em 1993 e 1994 a exercer funções como Subdirector-Geral num Departamento Central do Ministério da Educação e querendo minimizar o recurso a professores destacados ou requisitados, pediu à Direcção-Geral da Administração Pública a lista dos funcionários colocados no então denominado QEI – Quadro de Efectivos Interdepartamentais (com vencimento reduzido) e à Secretaria-Geral do Ministério a lista dos funcionários do quadro único que, por terem sido extintos os respectivos organismos, se encontravam em casa (com vencimento por inteiro). Ao fim de resistências de vária ordem as listas foram obtidas e iniciaram-se entrevistas.

 O Departamento em causa veio a integrar, de entre os colocados no QEI,  uma psicóloga clínica, que aguardava desesperadamente colocação (e muito agradeceu) e, de entre os colocados na  Secretaria-Geral,  um excelente funcionário de economato, que já se encontrava a trabalhar com uma empresa, duplicando o seu vencimento (e que obviamente não ficou muito grato, mas aceitou a situação com profissionalismo). Mas a inércia dos organismos gestores e a desmoralização de muitos dos entrevistados não deixaram de ser reveladoras.

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Sobre ivogoncalves

64 anos Licenciado em Economia pelo Instituto Superior de Economia, Mestre em Administração e Políticas Públicas pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa, Doutor em Sociologia, especialidade de Sociologia Política, pelo ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa. Detém Diploma de Estudos Avançados (3º Ciclo) em História Moderna e Contemporânea da mesma instituição. Domínios de actividade profissional: Gestão Orçamental Pública, Auditoria e Fiscalização, Recuperação de Empresas como dirigente, técnico ou consultor e formador. Outros domínios de interesse: Sistemas de Informação. Docente do ensino superior de Setembro de 1976 a Maio de 1985 no Instituto Superior de Economia, e de Outubro de 1985 a Julho de 2010 no Instituto Superior de Gestão (integrado actualmente no Grupo Lusófona). Membro nº 15 da Ordem dos Economistas. Pertence ao Colégio de Economia Política e ao Colégio de Auditoria. Membro nº 1385 do Instituto Português de Auditoria Interna. Sócio nº 20831 da Sociedade de Geografia de Lisboa.
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