A Ponte, a Portagem e o IVA

Retomando a matéria de um dos meus  primeiros posts (infra) julgo que deveremos estar atentos às decisões que, no que diz respeito à Ponte 25 de Abril, vão ser tomadas sobre o contrato com a Lusoponte e sobre a taxa de IVA aplicável.

Defendo que, uma vez que já há – desde há muito ! – comboio entre as duas margens e tecnologia que permite cobrar portagens sem a intervenção de portageiros nas cabinas, não tem justificação continuar a pagar importâncias vultuosas à Lusoponte para manter as portagens da Ponte 25 de Abril a um nível muito inferior às da Ponte Vasco da Gama e para assegurar as borlas de Agosto.

Continuo a defender que a subida das portagens e a reposição das portagens em Agosto deveria ter sido associada à revisão do contrato com a FERTAGUS (que já foi entretanto renegociado mas talvez se os pressupostos do caso-base o permitirem, o poderá ser outra vez), e a uma renegociação das concessões às transportadoras rodoviárias para obter melhores ligações com o comboio e à  revisão das tarifas dos espaços de estacionamento descobertos junto das estações que estão praticamente às moscas.

Quem defendou a introdução de portagens nas SCUTs não-congestionadas, apesar de não serem economicamente eficientes, não pode continuar a manter esta situação de subsidiação. Por alguma coisa a Lusoponte   não aproveita as novas tecnologias: tem uma renda…

Põe-se também a questão da elevação do IVA da actual taxa reduzida para a taxa intermédia ou mesmo para a taxa máxima.

  Sem a rejeitar, entendo que é prioritário reduzir a factura paga à Lusoponte.

Por um lado, por razões financeiras:

Enquanto que o valor da elevação das portagens é dinheiro que deixa de sair das caixas do Estado, o aumento do IVA só parcialmente geraria receita, uma vez que as viaturas das empresas que estão plenamente integradas no circuito do IVA deduziriam o acréscimo de imposto pago.

Por outro lado, por razões, digamos, sentimentais:

Foi talvez a única vez que Teixeira dos Santos  conseguiu obter resultados numa negociação, ao fazer finca pé na possibilidade de utilizarmos as taxas reduzidas para as pontes sobre o Tejo, sem o que se bloquearia um processo de concertação europeu que durou anos.    

Excerto de post publicado em 17 de Setembro de 2010

5. Elevação das portagens da ponte 25 de Abril para valor entre o actualmente praticado e o que decorreria do contrato inicial com a LUSOPONTE, reduzindo-se assim o valor a pagar a esta a título de compensação.

Existindo já uma boa alternativa (comboio) de circulação entre as margens não se justifica manter a situação consentida em 1994. A medida proposta teria contudo de ser articulada com uma negociação com a FERTAGUS (cujo contrato de concessão estará em renegociação), empresas de transporte de passageiros e empresas gestoras ou titulares dos parques de estacionamento adjacentes às estações de caminho de ferro.

  6. Restabelecimento de portagens na ponte 25 de Abril no mês de Agosto, deixando de se pagar a presente compensação à LUSOPONTE.

 As novas tecnologias que vão ser por exemplo utilizadas nas SCUT, permitem dispensar a intervenção de portageiros e os consequentes atrasos na passagem Sul -Norte, que são o factor que essencialmente justifica ainda a não – cobrança de portagem em Agosto.

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Sobre ivogoncalves

64 anos Licenciado em Economia pelo Instituto Superior de Economia, Mestre em Administração e Políticas Públicas pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa, Doutor em Sociologia, especialidade de Sociologia Política, pelo ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa. Detém Diploma de Estudos Avançados (3º Ciclo) em História Moderna e Contemporânea da mesma instituição. Domínios de actividade profissional: Gestão Orçamental Pública, Auditoria e Fiscalização, Recuperação de Empresas como dirigente, técnico ou consultor e formador. Outros domínios de interesse: Sistemas de Informação. Docente do ensino superior de Setembro de 1976 a Maio de 1985 no Instituto Superior de Economia, e de Outubro de 1985 a Julho de 2010 no Instituto Superior de Gestão (integrado actualmente no Grupo Lusófona). Membro nº 15 da Ordem dos Economistas. Pertence ao Colégio de Economia Política e ao Colégio de Auditoria. Membro nº 1385 do Instituto Português de Auditoria Interna. Sócio nº 20831 da Sociedade de Geografia de Lisboa.
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