A redução de pessoal na Administração Pública

A redução de pessoal da Administração Pública em 1% ao ano (2 % nas Autarquias) parece coisa diminuta, resultante do jogo normal da aposentação de um funcionalismo envelhecido) nem sequer exigindo regras de substituição 2 por 1 (governo cessante) ou 5 por 1 (versão PSD).

No entanto, se olharmos para os objectivos de corte de despesas por Ministérios, tal como o da Educação onde as medidas comunicadas – retirada da valorização do serviço nocturno entre as 20 e as 22 h, reorganização curricular – parecem indicar que o corte de despesas passará pela  redução do número de professores contratados a termo, poderão estar em causa reduções mais amplas. Já no ensino superior surgem indicações de não-renovação de contratos, acompanhadas de aumento das cargas horárias lectivas para os que ficam. Será que a redução de 1 % se deve considerar reportada aos nomeados / contratados por tempo indeterminado ?

E como joga este limite com a colocação em Entidades Públicas Empresariais e / ou em estabelecimentos a privatizar ? O actual quadro legal já permite que o pessoal contratado em regime de contrato de trabalho em funções públicas em organismos convertidos em entidades públicas empresariais  ou privatizados passem para a dependência da nova entidade empregadora, embora mantendo a natureza do vínculo. Estes casos contarão para a redução ?

E como se encara aqui o papel das Fundações Públicas de Gestão Privada em que se poderão converter  as instituições do ensino superior público ? António Cruz Serra, Presidente do IS Técnico, ainda há dias defendia numa televisão que a passagem a fundação permitiria evitar a regra do 2 por 1 e a do 5 por 1. Mas será assim ?

Anúncios

Sobre ivogoncalves

65 anos Licenciado em Economia pelo Instituto Superior de Economia, Mestre em Administração e Políticas Públicas pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa, Doutor em Sociologia, especialidade de Sociologia Política, pelo ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa. Detém Diploma de Estudos Avançados (3º Ciclo) em História Moderna e Contemporânea da mesma instituição. Domínios de actividade profissional: Gestão Orçamental Pública, Auditoria e Fiscalização, Recuperação de Empresas como dirigente, técnico ou consultor e formador. Outros domínios de interesse: Sistemas de Informação. Docente do ensino superior de Setembro de 1976 a Maio de 1985 no Instituto Superior de Economia, e de Outubro de 1985 a Julho de 2010 no Instituto Superior de Gestão (integrado actualmente no Grupo Lusófona). Membro nº 15 da Ordem dos Economistas. Pertence ao Colégio de Economia Política e ao Colégio de Auditoria. Membro nº 1385 do Instituto Português de Auditoria Interna. Sócio nº 20831 da Sociedade de Geografia de Lisboa.
Esta entrada foi publicada em Cidadania, Economia, Empresas, Ensino Superior, Ensinos básico e secundário, Gestão. ligação permanente.

Uma resposta a A redução de pessoal na Administração Pública

  1. Pingback: A redução de pessoal na Administração Pública « Fórum SNESup

Deixe uma Resposta

Preencha os seus detalhes abaixo ou clique num ícone para iniciar sessão:

Logótipo da WordPress.com

Está a comentar usando a sua conta WordPress.com Terminar Sessão / Alterar )

Imagem do Twitter

Está a comentar usando a sua conta Twitter Terminar Sessão / Alterar )

Facebook photo

Está a comentar usando a sua conta Facebook Terminar Sessão / Alterar )

Google+ photo

Está a comentar usando a sua conta Google+ Terminar Sessão / Alterar )

Connecting to %s