Reestruturar a dívida, com que dinheiro ?

Faria sentido tentar reduzir a carga que o endividamento derivado do Acordo com o FMI e com a União Europeia (e sobretudo o endividamento, mais oneroso, contraído junto desta) irá fazer recair sobre o Estado e sobre a economia portuguesa.

Será que faz sentido, neste Século XXI, apelar  a um sobressalto patriótico junto dos particulares como o que permitiu pagar a indemnização imposta à França depois da guerra franco- prussiana de 1870/71 e pôr fim à ocupação ?

É muito dinheiro que está em causa – com o pormenor enigmático de se prever uma avultada verba para os bancos quando nenhum confessa necessitar de ajuda – mas se a taxa de juro e o prazo de reembolso fossem equiparáveis às contratualizadas com a União Europeia o efeito líquido para o Estado não deixaria de ser positivo já que arrecadaria do lado da receita praticamente a totalidade dos 21,5 %  da taxa liberatória.

Há no entanto que perceber que o Estado Português actuou sistematicamente durante os últimos anos, por forma a destruir a sua possibilidade de captar recursos junto dos particulares.

Por um lado,  com a criação da nova série de Certificados de Aforro, depois com a contenção administrativa da taxa de juro dos Certificados de Aforro da anterior série, finalmente com o perfil  temporal do pagamento de juros previsto para os Certificados do Tesouro.

Conheço pessoalmente Carlos Costa Pina, com quem contactei quando era Adjunto do Gabinete de Sousa Franco, tenho-o como um dos mais bem preparados membros do Governo do último ciclo político, conheço-lhe  a firmeza. Também tive ocasião de contactar com Manuela Ferreira Leite, e de conhecer António Mendonça Pinto quando em 1977/78 fomos ambos membros da equipa de Finanças Públicas no então Instituto Superior de Economia, com a primeira como responsável, e são certamente economistas bem preparados na área da dívida pública.

O primeiro aduziu, em defesa da contenção administrativa do juro dos certificados de aforro, o argumento “Robin dos Bosques”(a qualificação é da sua própria autoria), de que a maioria dos  detentores eram ricos, os segundos invocaram a quebra de confiança.

Nas escassas horas que tanto nas Finanças Públicas do Instituto Superior de Economia como na Gestão do Sector Público do Instituto Superior de Gestão (e nas Folhas-Guião desta última) pude consagrar à dívida pública, procurei explicar aos meus alunos que eram teoricamente admissíveis duas estratégias de gestão da dívida: uma conducente a minimizar os encargos com a dívida, outra conducente a  realizar objectivos macroeconómicos, incluindo o estímulo à poupança (onde se inseria o instrumento “certificados de aforro”) .

Com o euro, ter-se-á pensado que apenas a primeira interessava, e que o financiamento seria sempre abundante e barato. Está-se a ver…

Por outro lado, o Estado parece ter aceitado deixar à Banca o monopólio de captação de fundos no mercado interno.

Em 2008 e 2009 muita gente se lembrará que se tornou extremamente difícil conseguir realizar junto da Banca depósitos a prazo minimamente remunerados. E esta continuou a lucrar com a subscrição de obrigações do Tesouro.

O mesmo terá sucedido com a denunciada contracção de empréstimos a 1 % junto do Banco Central Europeu financiando a compra de dívida pública pela Banca.

A política económica e financeira seguida em 2009 tem sido criticada como despesista e eleitoralista mas é justo também discuti-la do lado do financiamento. Com as taxas de juro em níveis tão baixos, sabendo Teixeira dos Santos e Costa Pina que em 2011 seria necessário refinanciar uma parte substancial da dívida pública, é criticável que não tenham procurado aproveitar a conjuntura para obter financiamentos substanciais de médio prazo no mercado, designadamente no mercado interno.

Se procuraram, é mais do que provável que tenha sido a banca, que parece ser um  verdadeiro conselho de administração dos negócios públicos e privados, a não o permitir.

É claro que se neste momento vier um Governo a tentar colocar novos tipos de produtos de dívida pública no mercado interno, toda a gente perguntará “E com que garantia ?”

Sobre ivogoncalves

64 anos Licenciado em Economia pelo Instituto Superior de Economia, Mestre em Administração e Políticas Públicas pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa, Doutor em Sociologia, especialidade de Sociologia Política, pelo ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa. Detém Diploma de Estudos Avançados (3º Ciclo) em História Moderna e Contemporânea da mesma instituição. Domínios de actividade profissional: Gestão Orçamental Pública, Auditoria e Fiscalização, Recuperação de Empresas como dirigente, técnico ou consultor e formador. Outros domínios de interesse: Sistemas de Informação. Docente do ensino superior de Setembro de 1976 a Maio de 1985 no Instituto Superior de Economia, e de Outubro de 1985 a Julho de 2010 no Instituto Superior de Gestão (integrado actualmente no Grupo Lusófona). Membro nº 15 da Ordem dos Economistas. Pertence ao Colégio de Economia Política e ao Colégio de Auditoria. Membro nº 1385 do Instituto Português de Auditoria Interna. Sócio nº 20831 da Sociedade de Geografia de Lisboa.
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