Faz sentido falar de ‘estado social’ no ensino superior ?

[actualizado em 7 de Junho de 2015]

Em termos de características técnicas do bem “ensino superior”, julgo que a microeconomia dará geralmente o veredicto de que se trata de um bem de consumo rival, acima de limites de congestionamento (frequência) facilmente atingidos, e em que a exclusão de quem não pague o preço estipulado é exequível.

Externalidades  não haverá, os benefícios para os outros agentes económicos são internalizados por via dos contratos celebrados pelo pessoal formado pelas instituições.

Ainda me lembro de uma das primeiras missões do Banco Mundial a Portugal no pós 25 de Abril, em que o chefe da missão insistia: “Higher Education is not a free good“.

No entanto há, como se sabe, um sector público dominante e uma forte subsidiação do preço das propinas pelo Estado, não havendo – ou não sendo conhecido – financiamento estatal das instituições privadas (apenas indirecto, via deduções fiscais e mais recentemente, via bolsas, às famílias e também no caso das Fundações Minerva, titular das Universidades Lusíadas, e Fernando Pessoa). Isto passa-se em muitos países e não apenas em Portugal.

Por várias razões:

– o ter um sistema universitário público, emblemático, ainda hoje parece ser um requisito importante do orgulho nacional, talvez menos falado do que as companhias de bandeira mas de modo nenhum menos forte, sendo que os projectos iniciais dos Estados Unidos e da Confederação Helvética incluíam a criação de Universidades Federais;

– existe um forte sentimento a favor da promoção da mobilidade social ascendente através da frequência do ensino superior, mesmo que isso implique que a colectividade continue a financiar  parcialmente os estudos de quem não vai conseguir trabalhar na profissão ou até no País;

– continuam a não se calcular rigorosamente os custos da função ensino e custos unitários diferenciados para os diferentes cursos – tanto no público como no privado, nas formações pós-graduadas cobra-se o que o mercado permite, nas outras uma propina igual para todos os cursos, consagrando uma prática de subsidiação cruzada.

Existe  um estudo muito curioso de 2004, assinado por  Pedro Teixeira, Maria João Rosa e Alberto Amaral sobre como se comportam  as “8 liberdades do mercado” no ensino superior português (“Is there a Higher Education Market in Portugal ?” in  Markets in Higher Education. Rhetoric or  reality ?).

Pretendo aqui abordar apenas dois aspectos para vincar que a situação é muito complexa.

O primeiro aspecto tem a ver com a possibilidade de aumento de propinas do ensino público, aliviando a pressão sobre o Orçamento do Estado, defendida ainda há uns meses na Ordem dos Economistas por Alberto de Castro, referindo  que muitos cursos têm saídas profissionais bem remuneradas.

Por mim diria que a proposta fazia e faz  sentido, atendendo ao que a microeconomia indica sobre o bem “ensino superior” e a que existe desde há anos um sistema de bolsas – empréstimo assente no sistema de garantia mútua, criado para as PMEs.

O Governo optou por uma maior exigência nos critérios de atribuição de bolsas – donativo, passando designadamente a considerar não apenas o rendimento mas a “riqueza” , com a chamada “condição de recursos” . Seguiu-se um número elevado de abandonos, noticiado por múltiplas instituições.

Ora o objectivo era reduzir a despesa orçamental, não era fazer cair a procura de ensino.  Isto mostra que não se podem tomar decisões destas sem conhecer melhor o “mercado”:

– por um lado, o estudante do ensino superior é geralmente um jovem que, ainda que vivendo com a família, almeja à autonomia, sendo que uma medida destas, reforçando a sua dependência, não é bem aceite;

– por outro lado, estes cálculos de “riqueza” são grosseiros, negligenciam a existência de custos ligados ao ensino que podem ser significativos (ex. os transportes) e não atendem a outros encargos atendíveis no orçamento familiar e as razões que levaram à constituição de poupanças (vistas pela gula estatal como “riqueza”);

E, das duas uma, ou o sistema de bolsas – empréstimo não funciona bem ou a obrigação de reembolsar acaba por desencorajar a frequência de cursos com saídas profissionais mais incertas.

O MCTES, as Universidades e os Politécnicos deviam, nestas circunstâncias, fazer o que as operadoras de comunicações fazem quando mudamos para outra. Contactar, tentar  perceber as razões. Como não o têm feito, resta-nos especular ou generalizar a partir de dois ou três casos conhecidos. Não pode ser assim, recentemente apareceram alguns estudos e programas de recuperação de desistentes, mas há ainda muito a fazer.

O segundo aspecto tem a ver com a qualidade das instituições privadas. Muito poucas são verdadeiras instituições de referência. Campeiam as “aldeias à Potemkine” e os clones das universidades públicas de há 20 anos.

O incumprimento de normas mínimas em matéria laboral, que beneficia de fortes cumplicidades, tornou-se um hábito. Note-se que não estou a falar das x personalidades da vida política ou económica que não se misturam com o restante corpo docente.

O financiamento directo do seu ensino seria um escândalo, a privatização de estabelecimentos públicos a seu favor é impensável.

As instituições públicas, sobretudo as mais expostas ao mercado, também começam a revelar  algumas fragilidades neste domínio. Mas o espírito é outro.

Há anos, ainda a sociedade detentora  do Instituto Superior de Gestão não tinha cedido o controlo ao Grupo Lusófona, os accionistas contrataram como Director-Geral / Administrador  Delegado um “gestor”, vindo de um projecto na área das telecomunicações que não vingou. Estive uma hora com ele, ouvi-o perorar sobre a necessidade de no ISG tudo funcionar como uma empresa, não ser como no “Público”. Tentei preveni-lo de que no “Público” os professores consideravam as escolas como suas,  investiam nelas horas que arrancavam às suas vidas familiares, ocupavam-se da gestão como se fossem accionistas. Não me escutou.

Durou um ano.

Como Director-Geral / Administrador Delegado  do ISG, entenda-se. Um colega desse tempo  apontou-me há meses razões específicas para a saída. Terá certamente razão, mas não posso impedir-me de concluir que o “gestor” não sabia o terreno que pisava.

Sobre ivogoncalves

64 anos Licenciado em Economia pelo Instituto Superior de Economia, Mestre em Administração e Políticas Públicas pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa, Doutor em Sociologia, especialidade de Sociologia Política, pelo ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa. Detém Diploma de Estudos Avançados (3º Ciclo) em História Moderna e Contemporânea da mesma instituição. Domínios de actividade profissional: Gestão Orçamental Pública, Auditoria e Fiscalização, Recuperação de Empresas como dirigente, técnico ou consultor e formador. Outros domínios de interesse: Sistemas de Informação. Docente do ensino superior de Setembro de 1976 a Maio de 1985 no Instituto Superior de Economia, e de Outubro de 1985 a Julho de 2010 no Instituto Superior de Gestão (integrado actualmente no Grupo Lusófona). Membro nº 15 da Ordem dos Economistas. Pertence ao Colégio de Economia Política e ao Colégio de Auditoria. Membro nº 1385 do Instituto Português de Auditoria Interna. Sócio nº 20831 da Sociedade de Geografia de Lisboa.
Esta entrada foi publicada em Cidadania, Economia, Empresas, Ensino Superior, Gestão. ligação permanente.

2 respostas a Faz sentido falar de ‘estado social’ no ensino superior ?

  1. Pingback: Faz sentido falar de ‘estado social’ no ensino superior ? « Fórum SNESup

  2. Pingback: Faz sentido falar de Estado Social no Ensino Superior ? | Fórum SNESup

Deixe uma Resposta

Preencha os seus detalhes abaixo ou clique num ícone para iniciar sessão:

Logótipo da WordPress.com

Está a comentar usando a sua conta WordPress.com Terminar Sessão / Alterar )

Imagem do Twitter

Está a comentar usando a sua conta Twitter Terminar Sessão / Alterar )

Facebook photo

Está a comentar usando a sua conta Facebook Terminar Sessão / Alterar )

Google+ photo

Está a comentar usando a sua conta Google+ Terminar Sessão / Alterar )

Connecting to %s