A lenda do subsídio de Natal pago em títulos do Tesouro

“FMI quer subsídios pagos em títulos do Tesouro

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O Fundo Monetário Internacional (FMI) e a Comissão Europeia estão a avaliar a possibilidade de o pagamento dos subsídios de férias e de Natal possam ser feitos através de títulos de Tesouro, escreve hoje o “Diário Económico”.

Em 1983, na última intervenção do FMI em Portugal, esta foi uma das medidas tomadas.”

(DN on line)

Tenho visto esta medida de 1983 repetidamente evocada na comunicação social e até em entrevistas de gente que se lembra de como foi.

Só  que esse pagamento NUNCA EXISTIU. Falou-se muito dessa possibilidade mas o Governo acabou por optar pela criação de um Imposto Extraordinário sobre os rendimentos de Janeiro  a Setembro de 1983, pago por altura do fim do ano.  Lei 37/83, de 21 de Outubro. 

http://www.dre.pt/cgi/dr1s.exe?t=q&titp=100&pag=1&v02=&v01=2&v03=1983-01-01&v04=1983-12-31&v05=&v06=&v07=&v11=&v12=&v13=&v15=Lei&v16=37%2F83&v17=&v18=&v19=&v08=&v09=&v10=&v14=&v20=&v21=&v22=&v23=&v24=&v25=&sort=0&submit=Pesquisar&d=2011-04-26&maxDate=2011-04-26&minDate=1910-10-05

É curioso como se gerou uma  falsa memória colectiva com esta amplitude.  No espírito da generalidade dos funcionários públicos e trabalhadores por conta de outrem é, percebe-se,  a mesma coisa retirar dinheiro sob a forma de empréstimo forçado ou de imposto. Se assim é, por que não tosquiar devidamente estes cordeiros resignados ? 

 Em certificados de aforro imobilizados por seis meses (e não por três) foi paga uma “remuneração extraordinária eventual” (saboreiem devidamente o nome)  concedida em Dezembro de 1988 pelo Dr. Miguel Cadilhe para acertar as contas com os funcionários públicos, uma vez que a inflacção fora superior à pressuposta na negociação salarial. Decreto-Lei  450-A/88, de 12 de Dezembro.

http://www.dre.pt/cgi/dr1s.exe?t=q&titp=100&pag=1&v02=&v01=2&v03=1988-01-01&v04=1988-12-31&v05=&v06=&v07=&v11=&v12=&v13=&v15=%27Decreto-Lei%27&v16=450-A%2F88&v17=&v18=&v19=&v08=&v09=&v10=&v14=&v20=&v21=&v22=&v23=&v24=&v25=&sort=0&submit=Pesquisar&d=2011-04-26&maxDate=2011-04-26&minDate=1910-10-05

Na altura a medida suscitou um coro de protestos. Por mim apenas digo: bons tempos em que os Ministros das Finanças cuidavam da sua credibilidade e da do seu Ministério.

Portanto, o subsídio de Natal em títulos do Tesouro em 1983 é uma lenda, e reavivá-la pode servir para preparar os espíritos para um imposto extraordinário ou até para a supressão ou redução da  remuneração (como Murteira Nabo, então bastonário da Ordem dos Economistas tentou defender em Setembro do ano passado).    

De qualquer forma os jornalistas continuam iguais a si próprios. A lenda é mais sedutora, IMPRIMA-SE A LENDA.

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Sobre ivogoncalves

64 anos Licenciado em Economia pelo Instituto Superior de Economia, Mestre em Administração e Políticas Públicas pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa, Doutor em Sociologia, especialidade de Sociologia Política, pelo ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa. Detém Diploma de Estudos Avançados (3º Ciclo) em História Moderna e Contemporânea da mesma instituição. Domínios de actividade profissional: Gestão Orçamental Pública, Auditoria e Fiscalização, Recuperação de Empresas como dirigente, técnico ou consultor e formador. Outros domínios de interesse: Sistemas de Informação. Docente do ensino superior de Setembro de 1976 a Maio de 1985 no Instituto Superior de Economia, e de Outubro de 1985 a Julho de 2010 no Instituto Superior de Gestão (integrado actualmente no Grupo Lusófona). Membro nº 15 da Ordem dos Economistas. Pertence ao Colégio de Economia Política e ao Colégio de Auditoria. Membro nº 1385 do Instituto Português de Auditoria Interna. Sócio nº 20831 da Sociedade de Geografia de Lisboa.
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19 respostas a A lenda do subsídio de Natal pago em títulos do Tesouro

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  2. Não é lenda… na sua totalidade.

    Não foi o subsídio de Natal completo, foi uma percentagen. Essa é que já não me lembro de quanto foi. Mas que foi paga uma parte em Certificados de Aforro, isso é verdade.

    • Só que isso sucedeu em 1988, com certificados de aforro, apenas levantáveis seis meses depois em 1989.

      Em 1983 a importância do imposto extraordinário foi objecto de retenção na fonte, e ninguém recebeu certificados de aforro ou títulos do tesouro. Foi um imposto, não um empréstimo forçado.

    • Isabel Espiga diz:

      Que memórias fracas! Em 1983 foi-nos retirado 2,8% ao subsídio e não recebemos certificado de aforro nenhum Lembro-me até do comentário que circulava da razão porque não retiraram os 3%.

  3. Ora ainda bem que assim foi, porque eu teimava que não conseguia lembrar-me que isso tivesse acontecido e garantiam-me que era verdade, como é que eu não me lembrava!!! Afinal… sempre era verdade que não tinha acontecido… não estou assim tão mal da cabeça… Obrigada , Ivo!!!

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  5. Fernando Gouveia diz:

    Falta-nos um Jon Stewart para satirizar (e denunciar) devidamente a carneirice dos “jornalistas sérios”, que mastigam acriticamente a palha com que os políticos os alimentam…

  6. allenda diz:

    Já trabalhava nessa altura. Não sei se foram títulos do tesouro ou certificados de aforro…
    mas, que só os pude levantar em Maio é verdade (subsídio de Natal). Conheço uma pessoa que ainda o não levantou.
    Só para repor a verdade!!!

    • Justamente. Só que isso sucedeu em 1988, com certificados de aforro, apenas levantáveis seis meses depois em 1989.

      Foram levantados em Maio, claro…6 meses…mas de 1989. Ainda tenho lá em casa um certificado de aforro dessa época. Como não havia na altura forma de relacionar ficheiros de processamento de vencimentos com os ficheiros de aforristas da então Junta de Crédito Público foi atribuído um número de aforrista Z qualquer coisa.

      Em 1983 a importância do imposto extraordinário foi objecto de retenção na fonte, e ninguém recebeu certificados de aforro ou títulos do tesouro. Foi um imposto, não um empréstimo forçado.

    • Carla Espinho diz:

      Como é que conseguiu levantar os certificados do tesouro? Onde é que se dirigiu e que informação teve que dar?

      Obrigado,

      CE

  7. amélia diz:

    Eu lembro bem. Nas escolas,creio que foi pago a quem ganhava menos- pessoal auixiliar,por ex.-não sei se na totailidade, se numa percentagem.Aos demais pagaram em certificados que só podiam ser levantados, acrescidos de juros, 6 meses dep+ois. Muitos de nós passaram. depois, a investir em certificados,porque bem mais rentáveis que os juros dos bancos.Fui recentemente acnselhada por alguém mais entendido do que eu, a fazer o resgate dos certificados, pela eventualidade de, entre as medidas possíveis do FMI e companhia, decidirem pagar só 80% aos certifcados, bem como a bancos dependentes do estado.

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  10. ams diz:

    Bom dia!

    Eu recebi, em 1988, certificados de aforro emitidos pelo governo presidido pelo Prof. Cavaco Silva. É exatamente como diz. Contudo, é com alguma perplexidade que se assiste, em 2013, a indivíduos, alguns com responsabilidades políticas e outros com responsabilidades jornalísticas sérias, a deturparem a nossa história recente ou a apagarem-na.
    Na altura houve colegas que os levantaram, nos CTT ou noutros locais, após os 6 meses. Pessoalmente, só os levantei em 1995.
    Quando falo sobre isso com alguns colegas, acham muito estranho e até pensam que eu é que estou equivocada, pois o que passa na imprensa é o que é válido.

  11. Eu ainda tenho o meu. São 12 mil e 500 escudos. 🙂

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