Acabar com a agonia do BPN minimizando o desembolso do que nos faz falta: dinheiro !

Pelas leis que nos regem o caso do BPN, se a supervisão não o tivesse identificado e atalhado a tempo, como realmente não fez, devia ter sido tratado como o do BPP: o Banco de Portugal nomeava uma Administração, se o Banco não fosse recuperável entrava em liquidação, o Fundo de Garantia de Depósitos seria accionado (aqui sem a “garantia política” dos governos da UE que aqui há um ano, segundo me disseram, nem sequer estava reflectida nas nossas leis e não sei se o estará agora).
Julgo que, no caso do BPN, o inquérito parlamentar fez passar a ideia de uma supervisão do BdP ineficiente e ineficaz.
 Mas outro  ponto houve que no caso BPN  não vi discutido, possivelmente por falta de informação, e que  foi a extensão dos depósitos das entidades públicas no Banco.  Falou-se da Segurança Social. Seria importante perceber qual o critério de aplicação de fundos desta.  A rentabilidade das aplicações ? Ou há uma orientação para repartir depósitos por todos os bancos, tipo publicidade institucional ? Ou ? Ou ? Ou ? E há alguma análise de risco ?
De qualquer forma, a lei vigente não foi aplicada. Mais precisamente, fez-se uma lei de nacionalização e uma lei-quadro à medida.
 A pesada factura que nos vai ser apresentada vem
– da decisão de nacionalizar ( e não se diga que nacionalizar o grupo SLN minimizaria os danos financeiros, já que, se quanto ao BPN, o Governo e o BdP estavam cientes da dimensão do problema, ninguém sabia se o Grupo SLN não seria ele próprio um Sea of Holes dos Beatles);
– da decisão de reconhecer a responsabilidade do BPN (e afinal do Estado, com a nacionalização) pelo Banco Insular de Cabo Verde e respectivas operações.
 Admito que não houvesse alternativas.
 Mas o que se passou posteriormente não é compreensível, uma vez que, apesar da nacionalização, o BPN continuou a enfrentar um processo de destruição de valor:
– a nacionalização não se reflectiu numa imagem de segurança, ao contrário do que sucedeu pelo menos no caso da primeira nacionalização de um banco em Inglaterra (Northern Bank);
– a marca, exposta ao contínuo matraquear da comunicação social, perdeu completamente o valor;
– a CGD, a acreditar no que os jornais vêm publicando (ex. Expresso de 18 de Dezembro), geriu o banco sem estratégia, inclusive favorecendo  a passagem de depositantes para a própria CGD e sendo pouco reactiva aos casos de incumprimento (para além de ter passado para um veículo os créditos mais duvidosos);
– o Montepio encontrou outro banco para crescer por aquisição;
– a pura e simples venda de balcões não foi equacionada, parecendo que se quis manter o banco intacto na perspectiva de uma reprivatização que se mostrou inviável;
– a manutenção de postos de trabalho assumiu uma relevância que num processo deste tipo não pode deixar de parecer excessiva.
 Neste contexto vejo como desejável uma solução que passe pela integração na CGD:
– ou através de  uma operação de concentração bancária pura e simples;
– ou através de  uma liquidação com processo especial, que poderia ser regulado por via legislativa, tipo Artigo 1º O BPN é extinto e posto em liquidação. Artigo 2º  São extintos os contratos de trabalho, sem prejuízo da manutenção dos que se justifiquem para conclusão da liquidação e da contratação pela CGD, sem reconhecimento da antiguidade, dos trabalhadores que interessarem. Artigo 3º São transferidos para a CGD todos os passivos do BPN inclusive os relativos a indemnizações decorrentes da cessação dos contratos de trabalho. Artigo 4º É tranferida para a CGD a titularidade de todos os activos do BPN, a título de pagamento por conta dos empréstimos concedidos pela CGD ao BPN, sendo o remanescente do valor apurado com a sua alienação ou, quando permaneça no património da Caixa, do valor de avaliação, regularizado pelo Estado por força da garantia concedida à CGD.
Esta solução não agradaria aos administradores da CGD, mas que tivessem gerido o BPN com mais inspiração.
E talvez nos evitasse entrar agora com os tais 500 milhões de euros. Ou seja, depois do  corte de 10 % nos vencimentos de 2010 para conseguir 1 000  milhões de euros, fazer um corte de mais 5 % também reportados aos vencimentos de 2010, parece-me francamente exagerado.
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Sobre ivogoncalves

64 anos Licenciado em Economia pelo Instituto Superior de Economia, Mestre em Administração e Políticas Públicas pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa, Doutor em Sociologia, especialidade de Sociologia Política, pelo ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa. Detém Diploma de Estudos Avançados (3º Ciclo) em História Moderna e Contemporânea da mesma instituição. Domínios de actividade profissional: Gestão Orçamental Pública, Auditoria e Fiscalização, Recuperação de Empresas como dirigente, técnico ou consultor e formador. Outros domínios de interesse: Sistemas de Informação. Docente do ensino superior de Setembro de 1976 a Maio de 1985 no Instituto Superior de Economia, e de Outubro de 1985 a Julho de 2010 no Instituto Superior de Gestão (integrado actualmente no Grupo Lusófona). Membro nº 15 da Ordem dos Economistas. Pertence ao Colégio de Economia Política e ao Colégio de Auditoria. Membro nº 1385 do Instituto Português de Auditoria Interna. Sócio nº 20831 da Sociedade de Geografia de Lisboa.
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