Bolonha made in Portugal: a descredibilização do ensino superior ?

A credibilidade do valor das formações instituídas pela aplicação em Portugal do processo de Bolonha parece continuar a ser posta em causa: são os organismos públicos que pedem “licenciados pré-Bolonha” , são as Ordens Profissionais que criam exames de acesso à profissão para os licenciados das novas formações, é um abaixo assinado que reivindica a atribuição do grau de mestre aos licenciados pré – Bolonha, são os lamentos sobre “a banalização dos doutoramentos” (bem vistas as coisas, anterior a Bolonha), é até um pequeno texto inserido em comentário no Fórum SNESup que sugere, tendo em conta as exigências feitas aos docentes do Politécnico, a atribuição do grau de doutor aos mestres pré – Bolonha. Gago irrita-se publicamente com as Ordens. Tem alguma razão. E também teria razão em irritar-se consigo próprio.

Em primeiro lugar, a reformulação da estrutura de ciclos de estudos e de graus académicos deveria ter sido acompanhada pela clarificação dos requisitos de acesso à função pública e às actividades profissionais reguladas pelas autoridades públicas. Ora a Lei de Bases do Sistema Educativo foi alterada sem sequer se retirarem conclusões para o acesso ao exercício da docência, inclusive no ensino superior, quanto mais para o exercício de outras actividades profissionais.

Poderia ter havido a honestidade de denominar os graus de forma diversa: “bacharel, mestre, doutor”. Digo honestidade porque o “licenciado” etimologicamente está ligado, não só em Portugal, à licença para o exercício de uma profissão, e porque a reforma dos ciclos de estudos não garantiu, não poderia garantir em todos os casos, que as formações de mais curta duração permitissem alcançar uma preparação inicial correspondente à das anteriores licenciaturas. Neste quadro, teria sido possível sem grande escândalo definir o mestrado como habilitação legal de acesso, e, a título transitório, a anterior licenciatura. E não seria necessário “examinar” os candidatos.

Em alternativa, e a seguir-se, como de facto se seguiu, o : “licenciado, mestre, doutor”, deveria ser a lei, e não as Ordens, a definir as condições de acesso à função pública e a actividades profissionais específicas.

Tal como tudo decorreu, é evidente que se gerou uma dinâmica de concorrência económica que levou a alinhar as exigências por baixo: mais importante do que ter os alunos durante mais tempo com uma formação mais prolongada era ter mais alunos, e o aluno, pensou-se, escolheria em primeiro lugar os cursos que lhe dessem o “canudo” ao fim de menos tempo.

E isto foi facilitado porque as instituições acharam que poderiam “vender” aos candidatos a atractividade das formações mais rápidas embrulhada com informação sobre a empregabilidade das formações anteriores.

Em segundo lugar, mesmo no anterior quadro legal, a diversidade da qualidade de formações poderia justificar a existência de provas de acesso, inclusive de conhecimentos, a profissões específicas, provas essas impostas pelas ordens ou pelos grandes empregadores, como o Ministério de Educação ou o Ministério da Saúde, que constituiriam uma prova de habilitação adicional, tal como outras que vão sendo criadas para acesso a graus / títulos específicos.

Só que, a serem criadas, talvez devessem ser obrigatórias para todos os que ainda não exercem a profissão, independentemente de duração do ciclo de estudos em vez de se manter uma via verde para os licenciados pre-bolonha, e se criar uma via vermelha, tipo  revista da bagagem de conhecimentos, para os novos licenciados.

E que talvez fosse de prever uma revalidação periódica dos títulos atribuídos.

Em terceiro lugar, com tudo o que vem sendo dito e escrito sobre a traição ao espírito de Bolonha na organização concreta das aprendizagens, talvez se deva prestar mais atenção aos aspectos pedagógicos e deontológicos que têm de estar presentes na organização do ensino.

É possível  que os resultados das provas de habilitação organizadas por entidades externas, com os devidos apuramentos estatísticos, pudessem dar até informação sugestiva para efeitos de acreditação e de avaliação.

Neste contexto, a tolerância para com a fraude académica e a instituição de fórmulas de avaliação de desempenho que induzem o aumento administrativo das taxas de aprovação dos alunos deveriam levar ao encerramento, após advertência, dos estabelecimentos em que se verificam.

Dito isto, não apoio a passagem administrativa das licenciaturas pré-Bolonha a mestrados, já que o perfil formativo é diferente. Mas talvez se pudesse admitir que a atribuição do grau de mestre a estes licenciados dependesse apenas de dissertação e que esta fosse dispensada a quem tivesse a antiga tese de licenciatura.

Muito menos apoio a passagem administrativa dos mestrados pré-Bolonha a doutoramento. Tenho presente que em algumas áreas, designadamente na área do Direito e em áreas de humanidades, há dissertações de mestrado que demonstram a existência de uma sólida preparação científica e a capacidade de realizar investigação não tutelada. Mas, quando muito, tal poderia possibilitar uma requalificação das dissertações, a conceder caso a caso por um júri nomeado especificamente para o efeito, havendo lugar a acto público com a presença do requerente.

Os docentes do Politécnico detentores dos mestrados pre-Bolonha (e que, obviamente, os não realizaram nas suas instituições) começaram a ser maltratados logo com o RJIES, que considerou “especialistas” (para efeitos do RJIES, como já no ano anterior para efeitos de Bolonha) outros docentes que, fora do quadro das áreas predominantemente técnicas, acederam a professores adjuntos pela “via paralela” das provas públicas.

Por isso mesmo o Sindicato Nacional do Ensino Superior , na revisão do ECPDESP, defendeu que na consolidação da situação contratual por tempo indeterminado se levasse em conta o cumprimento do requisito de obtenção do Mestrado até aí exigido (sendo o acesso à categoria de Professor, e só esse, dependente do doutoramento), e em, relação à posterior regulamentação do título de especialista, que se previsse a dispensa de provas para quem tivesse realizado provas de mestrado ou de doutoramento.

Passar todos os mestres a doutores é que não parece justificar-se. O que se seguiria ? A atribuição a todos os doutores pré-Bolonha do título de agregado ?

Depois do escândalo das condecorações na França do final do Sec XIX, que custou o lugar ao Presidente Grévy, houve quem propusesse, em tom de chalaça, que todos os franceses fossem condecorados à nascença com o mais elevado grau da Legião de Honra, e, à medida que crescessem, fossem perdendo periodicamente um grau, ficando no fim da vida proibidos de usar qualquer condecoração.

É melhor não irmos por aí.

Sobre ivogoncalves

64 anos Licenciado em Economia pelo Instituto Superior de Economia, Mestre em Administração e Políticas Públicas pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa, Doutor em Sociologia, especialidade de Sociologia Política, pelo ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa. Detém Diploma de Estudos Avançados (3º Ciclo) em História Moderna e Contemporânea da mesma instituição. Domínios de actividade profissional: Gestão Orçamental Pública, Auditoria e Fiscalização, Recuperação de Empresas como dirigente, técnico ou consultor e formador. Outros domínios de interesse: Sistemas de Informação. Docente do ensino superior de Setembro de 1976 a Maio de 1985 no Instituto Superior de Economia, e de Outubro de 1985 a Julho de 2010 no Instituto Superior de Gestão (integrado actualmente no Grupo Lusófona). Membro nº 15 da Ordem dos Economistas. Pertence ao Colégio de Economia Política e ao Colégio de Auditoria. Membro nº 1385 do Instituto Português de Auditoria Interna. Sócio nº 20831 da Sociedade de Geografia de Lisboa.
Esta entrada foi publicada em Ensino Superior. ligação permanente.

Deixe uma Resposta

Preencha os seus detalhes abaixo ou clique num ícone para iniciar sessão:

Logótipo da WordPress.com

Está a comentar usando a sua conta WordPress.com Terminar Sessão / Alterar )

Imagem do Twitter

Está a comentar usando a sua conta Twitter Terminar Sessão / Alterar )

Facebook photo

Está a comentar usando a sua conta Facebook Terminar Sessão / Alterar )

Google+ photo

Está a comentar usando a sua conta Google+ Terminar Sessão / Alterar )

Connecting to %s