Salvo regresso de melhor fortuna

Se o Estado entra no caminho da insolvência, exigindo prestações adicionais aos contribuintes  ou repudiando compromissos perante os seus  servidores, através da redução de vencimentos dos funcionários, ou perante os   antigos servidores, através da denominada contribuição especial de solidariedade sobre as pensões de aposentação ditas milionárias, o menos que se pode exigir é que a exigibilidade dos montantes em causa fique sujeita a uma cláusula “Salvo regresso de melhor fortuna”, isto é , que o devedor, se e quando a sua situação melhorar, reembolse os credores antes de se meter em novas aventuras financeiras. 

Aqui a ideia de Pedro Passos Coelho de prever compensações através da dívida pública faria sentido se formulada de modo a incluir a) a sobrecarga fiscal em IRS imputável à necessidade de fazer face à crise  b) o valor líquido anunciado para as reduções de vencimentos c) o valor líquido anunciado para a redução das pensões de aposentação, emitindo-se títulos de dívida a favor dos  interessados.

Para que o Eurostat pudesse considerar este valor fora dos limites do défice e da dívida pública, recorrer-se-ia não à emissão de obrigações do Tesouro com reembolso a prazo definido mas à emissão de empréstimos perpétuos remíveis quando a situação melhorasse. O valor destes empréstimos, a remunerar à taxa de inflação, só poderia ser remido por disposição expressa a incluir numa Lei do Orçamento e quando a entidade que venha a certificar as contas públicas o considerasse possível. Sempre que se verificasse a sua remissão, os valores seriam levados a despesa pública dentro do limite do défice consentido.

Assim se criaria um exército de credores, observadores atentos e motivados, que pressionariam o Estado para não assumir novos encargos com obras faraónicas enquanto não fossem ressarcidos das importâncias que lhes serão retiradas por força da consolidação orçamental.

Um second best  para  conseguir este objectivo seria considerar as importâncias agora exigidas a estes contribuintes, funcionários  e pensionistas como um imposto extraordinário cuja manutenção ou não seria votada  anualmente. Não veriam o dinheiro de volta mas o Estado teria de programar uma redução anual de encargos para permitir dispensar este sacrifício. No caso dos funcionários públicos o valor do vencimento antes de imposto continuaria a contar para efeitos de aposentação ou reforma, e em caso de extinção do posto de trabalho, de compensação por caducidade de contrato e de  subsídio de desemprego.

 É claro que se a ideia é reduzir duradouramente os vencimentos, voltar a reduzi-los em 2012, reduzir o montante de indemnizações em futuros  despedimentos, e criar um efeito de imitação no sector privado nada disto faz sentido.

Mas esta flexibilidade de redução de vencimentos constituirá  um desincentivo a uma mais  racional gestão da despesa, na medida em que se tornará o caminho mais fácil.

Anúncios

Sobre ivogoncalves

64 anos Licenciado em Economia pelo Instituto Superior de Economia, Mestre em Administração e Políticas Públicas pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa, Doutor em Sociologia, especialidade de Sociologia Política, pelo ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa. Detém Diploma de Estudos Avançados (3º Ciclo) em História Moderna e Contemporânea da mesma instituição. Domínios de actividade profissional: Gestão Orçamental Pública, Auditoria e Fiscalização, Recuperação de Empresas como dirigente, técnico ou consultor e formador. Outros domínios de interesse: Sistemas de Informação. Docente do ensino superior de Setembro de 1976 a Maio de 1985 no Instituto Superior de Economia, e de Outubro de 1985 a Julho de 2010 no Instituto Superior de Gestão (integrado actualmente no Grupo Lusófona). Membro nº 15 da Ordem dos Economistas. Pertence ao Colégio de Economia Política e ao Colégio de Auditoria. Membro nº 1385 do Instituto Português de Auditoria Interna. Sócio nº 20831 da Sociedade de Geografia de Lisboa.
Esta entrada foi publicada em Cidadania, Empresas, Gestão, Movimentos sociais. ligação permanente.

2 respostas a Salvo regresso de melhor fortuna

  1. Pingback: Salvo regresso de melhor fortuna « Fórum SNESup

  2. Pingback: Os caça – salários | Comunicar

Deixe uma Resposta

Preencha os seus detalhes abaixo ou clique num ícone para iniciar sessão:

Logótipo da WordPress.com

Está a comentar usando a sua conta WordPress.com Terminar Sessão / Alterar )

Imagem do Twitter

Está a comentar usando a sua conta Twitter Terminar Sessão / Alterar )

Facebook photo

Está a comentar usando a sua conta Facebook Terminar Sessão / Alterar )

Google+ photo

Está a comentar usando a sua conta Google+ Terminar Sessão / Alterar )

Connecting to %s