A fusão impostos – alfândegas: retorno à Administração-Geral Tributária ?

Na reestruturação do Ministério das Finanças de Sousa Franco / António Carlos Santos em 1995/99 chegou a ser pensada a adopção do modelo britânico, isto é uma Direcção-Geral para os Impostos Directos e uma Direcção-Geral para os Impostos Indirectos.

Penso – e disse-o na altura –  que tal poria em causa a visão integrada do contribuinte “empresa” por parte da DGCI (IRS, IRC, I. Selo, IVA) e a integração da fiscalização tributária e não criaria nenhum benefício.

Optou-se por autonomizar os serviços de informática, criando uma estrutura comum – a DGITA – que sempre se defrontou com o desejo da DGCI e da DGAIEC recriarem serviços próprios, e uma Administração Geral – Tributária coordenadora das tres estruturas , e que deveria reunir serviços comuns , como os centros de estudos e os centros de formação.

Manuela Ferreira Leite veio a extinguir, como se sabe, a AGT que podia contratar pessoal em regime de CIT mas que á  data da extinção só tinha 7 trabalhadores contratados nesse regime.

O I Governo Sócrates teve em estudo a criação de uma estrutura de serviços comum, reunindo centros de estudos e centros de formação. O II Governo, sob  pressão da “redução de estruturas” anuncia a  fusão DGCI-DGAIEC indo mais longe do que havia   ido a Administração-Geral Tributária.

Ganhos em termos de receita tributária?

Alguns, a prazo.

Ganhos em termos de redução de despesas ?

Alguns, a prazo.

Mas a fusão vai ser um bico de obra, dadas as culturas profundamente diferentes das duas Direcções-Gerais e do seu pessoal.

Cujos Directores-Gerais têm curiosamente uma grande similitude de postura, no cuidado com que tratam as estruturas da “casa”.

No caso da DGCI, o Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos.

No caso da DGAIEC, a Comissão de Trabalhadores (articulada é certo no plano sindical com o Sindicato dos Trabalhadores da Função Pública do Sul e Açores).   

Certamente um case study.

Se a equipa política das Finanças for minimamente sensata  terá de   oferecer em contrapartida o regime de nomeação, com fundamento no exercício de funções de autoridade / soberania.

Sobre ivogoncalves

64 anos Licenciado em Economia pelo Instituto Superior de Economia, Mestre em Administração e Políticas Públicas pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa, Doutor em Sociologia, especialidade de Sociologia Política, pelo ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa. Detém Diploma de Estudos Avançados (3º Ciclo) em História Moderna e Contemporânea da mesma instituição. Domínios de actividade profissional: Gestão Orçamental Pública, Auditoria e Fiscalização, Recuperação de Empresas como dirigente, técnico ou consultor e formador. Outros domínios de interesse: Sistemas de Informação. Docente do ensino superior de Setembro de 1976 a Maio de 1985 no Instituto Superior de Economia, e de Outubro de 1985 a Julho de 2010 no Instituto Superior de Gestão (integrado actualmente no Grupo Lusófona). Membro nº 15 da Ordem dos Economistas. Pertence ao Colégio de Economia Política e ao Colégio de Auditoria. Membro nº 1385 do Instituto Português de Auditoria Interna. Sócio nº 20831 da Sociedade de Geografia de Lisboa.
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