Quem gere a DGCI ?

Um dos meus primeiros posts neste blog incidiu sobre a prescrição em massa de dívidas fiscais e sobre a forma como o Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos aceitou fazer as despesas da sua justificação.

https://ivogoncalves.wordpress.com/2010/09/07/mais-85-mil-milhoes-de-euros-pelo-cano-abaixo/

Na altura deixei, ou julguei ter deixado, claro que as responsabilidades deveriam ser assacadas a quem tem gerido / gere a DGCI.

A minha inexperiência na administração de blogs levou a que não reparasse em dois comentários que o post suscitou, e que portanto só mais tarde foram por mim “autorizados”.

O primeiro, assaca responsabilidades aos funcionários da DGCI tidos como incompetentes. O segundo, assume para os funcionários da DGCI as responsabilidades pelo descalabro, e acusa-me de os odiar… Ou seja, ambos consideram que a DGCI é / deve ser gerida pelos seus funcionários.

Ricardo diz:

Inacreditável como a incompetência é premiada e como esta auditoria não foi mais discutida e publicada em mais jornais. Qualquer coisa sobre futebol é publicada em todos os jornais e apresentada em canais televisivos. Casos que demonstram como a Função Pública é em geral incompetente e que custa muito aos cofres do Estado, não é de interesse para a sociedade.
Como podem faltar 7 processos (de21M€) em 128 analisados???? É mais de 5% dos processos analisados!!!! E despedimentos/responsabilização: NADA!
Ainda andam é a pedir aumentos.”

“João Ferrador diz:

Há um pequeno problema neste post do autor. É que esquece o esclarecimento que o Min. Finanças deu acerca desta notícia. Na verdade os processos não prescreveram após 2005, mas antes, muito antes. O que acontece é que foram arquivados após essa data, no âmbito de uma extensa operação de limpeza, mas acreditamos que o Autor deve saber distinguir entre data de prescrição e data do despacho que declara a prescrição. Quanto ao resto, não fica bem ao Autor esse pequeno ódio contra os funcionários da DGCI, quem servem o país todos os dias com mérito reconhecido.”

Duas notas adicionais sobre o comentário de João Ferrador:

– no site do Ministério das Finanças não consta nenhum comunicado de esclarecimento;

– pelo que dá a entender só depois da publicação de Lei de Enquadramento Orçamental se começou a declarar formalmente a prescrição de dívidas prescritas antes de 2002, mas isso não invalida  o que a IGF relata sobre prescrição de dívidas posteriores por inação e declaração de dívidas como prescritas sem o estarem seja preocupante.

A declaração de dívidas como prescritas sem o estarem justificaria aliás, sim, a instauração de processo disciplinar, e, se verificados certos pressupostos, a instauração de processo crime. 

Mas sobre isso nada veio a público.

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Sobre ivogoncalves

65 anos Licenciado em Economia pelo Instituto Superior de Economia, Mestre em Administração e Políticas Públicas pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa, Doutor em Sociologia, especialidade de Sociologia Política, pelo ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa. Detém Diploma de Estudos Avançados (3º Ciclo) em História Moderna e Contemporânea da mesma instituição. Domínios de actividade profissional: Gestão Orçamental Pública, Auditoria e Fiscalização, Recuperação de Empresas como dirigente, técnico ou consultor e formador. Outros domínios de interesse: Sistemas de Informação. Docente do ensino superior de Setembro de 1976 a Maio de 1985 no Instituto Superior de Economia, e de Outubro de 1985 a Julho de 2010 no Instituto Superior de Gestão (integrado actualmente no Grupo Lusófona). Membro nº 15 da Ordem dos Economistas. Pertence ao Colégio de Economia Política e ao Colégio de Auditoria. Membro nº 1385 do Instituto Português de Auditoria Interna. Sócio nº 20831 da Sociedade de Geografia de Lisboa.
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