Uma experiência de redução de remunerações numa empresa privada: o caso do Instituto Superior de Gestão

Agora  que já se percebeu que a redução de remunerações no sector público, sem prévio acordo, nem colectivo nem individual, vai pressionar também as remunerações do sector privado, cuja redução formalmente exige o acordo individual do interessado, ocorre -me relatar uma experiência vivida no Instituto Superior de Gestão, detido à data por um pequeno grupo privado também titular de estabelecimentos  no ensino secundário, clássico e profissional, no princípio da década de 2000.

A gestão do grupo acumulou ao longo de anos diversos erros que deveriam ser objecto de estudo… numa escola de gestão. No plano estratégico, o que deu mais nas vistas foi a decisão de ampliar as instalações para acomodar uma procura sempre crescente de alunos quando, não só as previsões demográficas deveriam levar a perceber que esse crescimento não seria eterno,como o Estado decidiu, na época Guterres / Marçal Grilo, aumentar a oferta do ensino superior público. No plano operacional, a obra esteve parada um ano por, ao que se diz, embargo camarário, já que parte do edifício estava a ser construído em terreno municipal  e houve que proceder à sua aquisição.  Inaugurado  por fim o novo edifício e goradas as expectativas sobre o influxo de alunos, o serviço de dívida (e, possivelmente, as garantias pessoais envolvidas) não deixaria de atormentar as sucessivas administrações.

Feito, após alguns estudos e mudanças de gestores , o habitual downsizing dos serviços instrumentais, iniciada uma aflitiva busca de parceiros (ou, para o fim, de candidatos à aquisição da empresa)  coube a vez ao pequeno núcleo de docentes cuja relação com o Instituto estava enquadrada por contrato de trabalho, alguns dos quais doutorados recentemente admitidos a tempo integral, e cuja contratação visou dar ao ISG um “ar” de escola universitária com os requisitos das públicas, com centro de investigação financiável pelo Estado e assim por diante. Estava-se na época em que o Conselho Nacional de Avaliação do Ensino Superior (CNAVES) presidia às avaliações, e a administração até mandou afixar um lisongeiro excerto da  que lhe dizia respeito.

A primeira proposta feita a estes  docentes  foi a de que, em nome da sobrevivência da Empresa e do projecto da Escola, deveriam passar ao regime de hora lectiva avulso, isto é, desvincularem-se e passarem apenas a receber em função do número de horas leccionadas (situação mais precária  do que o tempo parcial com remuneração assente na hora lectiva semanal, a que a Escola também recorria).  Discutindo a questão entre si, o pequeno núcleo de pessoal a tempo integral rejeitou-a com firmeza.

A segunda proposta, a de se reduzir 20 % nos vencimentos mensais, suscitou mais hesitações e mais divisões. O receio de perder o emprego e toda a remuneração, é, a experiência mostra-o, um factor decisivo. Por alguma coisa no recente momento da função pública se agita com o receio de que o Estado deixe de pagar remunerações aos trabalhadores. E é um tipo de receio que não facilita decisões colectivas, designadamente quando se é chamado a assinar “um papel” que não é facultado antes para poder ser lido por um advogado. A informação deixa de circular. E pelo menos um docente tinha estado em privadas em que o corpo docente, imbuído de espírito de projecto, havia aceite cortes. Soube na altura que apenas duas docentes em tempo integral não tinham assinado, só mais tarde tive notícia de situações entre docentes remunerados por hora lectiva semanal.  Mas os cortes de remunerações foram igualmente aplicados aos docentes que não assinaram.

A minha sugestão na altura foi a de que não se assinasse qualquer acordo de redução mas que se explicasse à Administração que, caso houvesse redução nas remunerações não se reagiria imediatamente, e se deixaria correr a situação, até as contas da empresa melhorarem. E bem assim, que fosse prestada regularmente informação sobre as contas. Ou seja, uma espécie de empréstimo forçado.

A sugestão foi-me inspirada por duas ordens de considerações:

A primeira, era a de que  valia a pena “segurar” o direito à remuneração nominal e ao crédito por remunerações em atraso para invocação no quadro de eventuais rescisões, voluntárias ou negociadas, de contrato, cálculo do montante do  subsídio de desemprego e até eventualidade de processo executivo ou de recuperação / falência que envolvesse a empresa, sendo que os créditos laborais por redução não consentida de remunerações eram legalmente considerados privilegiados e prioritários.

A segunda, era a de que, por maiores que fossem na altura os apertos de tesouraria, a administração estava a tentar sobretudo assegurar a título permanente uma redução de custos, possivelmente  com vista a melhorar as condições que os accionistas poderiam obter numa venda a terceiros.  Mais convencido fiquei quando vi finalmente um dos contratos assinados, que não continha qualquer cláusula imperativa que estabelecesse o regresso às condições originárias  e pelo contrário, não sendo tal necessário do ponto de vista legal, oferecia “em contrapartida” da redução de vencimentos uma redução de 20 % dos horários…a repercutir nas horas de investigação ! E o facto é que o dinheiro nunca faltou para negociar rescisões de contratos e até para adquirir a entidade titular do Instituto de Novas Profissões, logo deslocalizado para a parte antiga das instalações, rebaptizadas como “Campus da Ameixoeira”.

Foi possível, com uma pequena pressão sindical interna,  repor a situação remuneratória das duas docentes que não tinham assinado a redução, uma das quais infelizmente faleceu antes de concretizada a devolução dos montantes a que tinha direito. A generalidade das situações foi resolvida posteriormente à aquisição pelo Grupo Lusófona da maioria do capital do Grupo Ensinus, no entanto mantém-se o hábito, que se tornou um vício, de contratar docentes em aquisição de serviços e o congelamento dos vencimentos numa tabela cuja vigência ultrapassa já uma década.

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Sobre ivogoncalves

64 anos Licenciado em Economia pelo Instituto Superior de Economia, Mestre em Administração e Políticas Públicas pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa, Doutor em Sociologia, especialidade de Sociologia Política, pelo ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa. Detém Diploma de Estudos Avançados (3º Ciclo) em História Moderna e Contemporânea da mesma instituição. Domínios de actividade profissional: Gestão Orçamental Pública, Auditoria e Fiscalização, Recuperação de Empresas como dirigente, técnico ou consultor e formador. Outros domínios de interesse: Sistemas de Informação. Docente do ensino superior de Setembro de 1976 a Maio de 1985 no Instituto Superior de Economia, e de Outubro de 1985 a Julho de 2010 no Instituto Superior de Gestão (integrado actualmente no Grupo Lusófona). Membro nº 15 da Ordem dos Economistas. Pertence ao Colégio de Economia Política e ao Colégio de Auditoria. Membro nº 1385 do Instituto Português de Auditoria Interna. Sócio nº 20831 da Sociedade de Geografia de Lisboa.
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