Mais 8,5 mil milhões de euros pelo cano abaixo

 

Não sei fazer a conversão em pontes vasco da gama, unidade de conta consagrada para a quantificação destes desastres,  ou em percentagem do PIB, como o Engº Guterres gostava de tentar,  mas é este o valor que o Público de 2 de Setembro (página 18, com título na  primeira página) indica  para a prescrição de créditos fiscais nos últimos 5 anos, sendo 2,8 mil milhões de euros em 2009. A notícia incide sobre um relatório da Inspecção  – Geral de Finanças que analisou 126 processos de Lisboa e Porto que no triénio 2006-2008 concentraram um quarto da dívida  gerida pelos respectivos serviços locais de Finanças, e chegou (para além de constatar, conforme esperado, que uma grande parte da dívida prescreveu com  inexistência de bens, quer do devedor quer dos responsáveis subsidiários), a conclusões curiosíssimas:

Da amostra recolhida, sete deles – envolvendo uma dívida de 21,7 milhões de euros – não foram localizados. Três não correspondiam à dívida descrita e um estava numa fase incorrecta de tramitação. Dos 115 restantes, quatro tinham sido considerados prescritos quando não o estavam. Dois, desses  quatro, eram dados como prescritos em 2007 quando só o estariam em 2009 e 2011.  Dos 111 que sobram, metade deles não foi ‘objecto de tramitação devida’, já que ficou patente  que durante largo período de tempo, não se verificaram quaisquer diligências por parte dos serviços…No total a inércia dos serviços foi responsável por 76,1 milhões de euros de dívida [prescrita]”

A IGF diagnosticou dificuldades  quantitativas  e qualitativas no domínio dos recursos humanos e entre as  últimos “deficiências na capacidade de liderança de alguns responsáveis dos serviços de  finanças”

Parabéns à IGF, ao Público e ao jornalista João Ramos de Almeida por porem a descoberto esta vergonha.

Declaração de interesse, será precisa ? Isto é do interesse de todos. Pela minha parte só uma “reivindicação” que apenas  no plano intelectual é uma declaração de “interesse” : fiz parte do segundo (nomeado por Sousa Franco e coordenado pelo seu na altura adjunto Carlos Costa Pina, actual SE T Finanças) dos grupos de trabalho  que deram  forma ao texto do que veio  a ser a actual Lei de Enquadramento Orçamental,   resultou de proposta minha a obrigatoriedade de a Conta Geral do Estado publicar, entre outra, informação sobre as prescrições.

Na minha mesa de trabalho, por coincidência, uma outra notícia do Público, esta de 2009: “Funcionários fiscais com prémios por cobrança histórica de dívidas” . Ministro Teixeira dos Santos, Director Geral Azevedo Pereira e até o Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos  embandeiravam em arco com os sucessos de cobrança da “máquina fiscal” e distribuiam e redistribuiam sob a  forma de prémios, verbas do FET – Fundo de Estabilização Tributária, financiado justamente por uma percentagem da cobrança coerciva.

Que se diz das  administrações que distribuem lucros fictícios e dos revisores que validam as contas respectivas ?

Na falta de castigo dos responsáveis, não seria má ideia obrigar o FET a devolver ao Estado  os milhões de euros perdidos por inércia dos serviços.

No próprio dia 2 de Setembro a notícia teve ecos por breves instantes nas rádios. Ministro Teixeira dos Santos ? Silêncio ensurdecedor. Director-Geral Azevedo Pereira ? Será que tem alguma coisa a ver com o assunto, ou será apenas o rosto dos sucessos ?

Em contrapartida o Presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos falou, copiosamente aliás. Falou sobretudo, insistentemente, da “falta de mão-de-obra”. À  falta de capacidade de liderança não quis ou não soube responder,  a “máquina” dá-se mal com essas abstracções.

Pensar que há empresários e  dirigentes de organismos públicos, e até Ministros, que proibem os dirigentes sindicais  de fazer declarações sobre o funcionamento dos serviços e até os sujeitam a processos disciplinares ! Não há nada que contribua mais para a paz social interna e até, como se vê, para a gestão de crises, do que um sólido sindicato da “casa”.

Um Presidente de outro tipo de Sindicato talvez desse outro tipo de resposta, quero dizer mesmo, uma resposta  do tipo subversivo.

Que tal : “Fale com o meu Director-Geral” ?

Seria, evidentemente, um perigoso  atentado contra a ordem social estabelecida …na DGCI.

Sobre ivogoncalves

64 anos Licenciado em Economia pelo Instituto Superior de Economia, Mestre em Administração e Políticas Públicas pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa, Doutor em Sociologia, especialidade de Sociologia Política, pelo ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa. Detém Diploma de Estudos Avançados (3º Ciclo) em História Moderna e Contemporânea da mesma instituição. Domínios de actividade profissional: Gestão Orçamental Pública, Auditoria e Fiscalização, Recuperação de Empresas como dirigente, técnico ou consultor e formador. Outros domínios de interesse: Sistemas de Informação. Docente do ensino superior de Setembro de 1976 a Maio de 1985 no Instituto Superior de Economia, e de Outubro de 1985 a Julho de 2010 no Instituto Superior de Gestão (integrado actualmente no Grupo Lusófona). Membro nº 15 da Ordem dos Economistas. Pertence ao Colégio de Economia Política e ao Colégio de Auditoria. Membro nº 1385 do Instituto Português de Auditoria Interna. Sócio nº 20831 da Sociedade de Geografia de Lisboa.
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5 respostas a Mais 8,5 mil milhões de euros pelo cano abaixo

  1. João Ferrador diz:

    Há um pequeno problema neste post do autor. É que esquece o esclarecimento que o Min. Finanças deu acerca desta notícia. Na verdade os processos não prescreveram após 2005, mas antes, muito antes. O que acontece é que foram arquivados após essa data, no âmbito de uma extensa operação de limpeza, mas acreditamos que o Autor deve saber distinguir entre data de prescrição e data do despacho que declara a prescrição. Quanto ao resto, não fica bem ao Autor esse pequeno ódio contra os funcionários da DGCI, quem servem o país todos os dias com mérito reconhecido.

  2. Pingback: Análise ABC | Comunicar

  3. Ricardo diz:

    Inacreditável como a incompetência é premiada e como esta auditoria não foi mais discutida e publicada em mais jornais. Qualquer coisa sobre futebol é publicada em todos os jornais e apresentada em canais televisivos. Casos que demonstram como a Função Pública é em geral incompetente e que custa muito aos cofres do Estado, não é de interesse para a sociedade.
    Como podem faltar 7 processos (de21M€) em 128 analisados???? É mais de 5% dos processos analisados!!!! E despedimentos/responsabilização: NADA!
    Ainda andam é a pedir aumentos.

  4. Pingback: Quem gere a DGCI ? | Comunicar

  5. Jose Silvestre diz:

    Muito sinceramente isso e muita palha para o meu burro!mas ele acaba por analizar que a final ainda Sao mais burros do-que ele burro,nao os pudemos chamar burros porque de burros nao teem nada mas podem-se chamar ladroes por isso e que querem poleiro,os Portugueses nao sabem fazer Contas como e o caso do meu burro

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