Mudar o nome ao BES

O BES ganharia em mudar de nome para BES – Banco Economia e Sociedade ou, para aproveitar o verde,  para BES – Banco Ecologia e Sociedade.

De facto, o nome “Espírito Santo” está amaldiçoado.

A agonia do grupo, tudo indica,  irá prolongar-se  por vários anos, aliás se o BES for gerido profissionalmente não deixará de ser chamado a executar outras empresas do grupo e a participar em processos de insolvência em que terá de optar entre aceitar perdoar às empresas “Espírito Santo” ou forçar a sua liquidação.

Curiosamente, a própria família Espírito Santo contestou  após a nacionalização o direito do então Banco Espírito Santo e Comercial de Lisboa usar o nome “Espírito Santo”. O Estado opôs-lhe um parecer de Rui Machete que ainda hoje se lê com interesse, e que está publicado em Rui Chancerelle de Machete, 1991, Parecer nº 5 – “Natureza Jurídica das Nacionalizações. Direito à Firma das Empresas Públicas”, Estudos de Direito Público e Ciência Política, pp 535-558, Fundação Oliveira Martins.

Bom, é ocasião de fazer a vontade à família.

Em relação ao post anterior resta-me observar  que se não for feito, como sugeri, o sequestro da participação do Espírito  Santo Financial Group no BES, é muito provável que a participação venha a ficar à ordem do processo de insolvência da sociedade titular. Num caso e noutro o Banco ficará sem dono.

A nacionalização da participação (não a do BES) e a sua subsequente venda em bloco poderiam ajudar a recriar um núcleo duro, e a cortar as amarras entre o BES e o GES, mas não me admiraria que, nessa eventualidade,  mais uma vez o Estado fosse levado a comprar (aqui, indemnizar) por um valor elevado e a vender barato.

Actualização: entretanto os dados revelados mostram que o cenário para o qual quis alertar já é real

http://expresso.sapo.pt/familia-espirito-santo-ja-so-dispoe-de-01-do-bes=f881138

Actualização a 18/7/2014: entretanto, segundo o Diário Económico, 15 % das acções do BES foram dadas como garantia à CGD de uma dívida do Espírito Santo Financial Group, . O Ministério das Finanças sabia ? Concordou ? Bom se a CGD ficar com elas será a maior participação individual no capital do BES.

 

 

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Por uma “Lei Espírito Santo”

Quando foi do BPN e se quis fazer uma Lei de Nacionalização fez-se simultâneamente, em tempo recorde, uma Lei-Quadro.

Não me parece que seja de nacionalizar o BES, aliás nunca se deve nacionalizar o que se não conhece,  já bastou a nacionalização do BPN e a  entrada no capital do  BANIF mas não podemos ficar à espera de que a confusão no universo Espírito Santo alastre. E há sempre a hipótese de  Vítor Bento e Companhia, que resolveram aguardar  que o BES apresente contas do 1º Semestre, nunca chegarem a iniciar funções.

Portanto sugiro que por via legislativa – eventualmente alargando a possibilidade de aplicação desta e doutras medidas ao conjunto do sistema financeiro – se decrete o SEQUESTRO da participação do Espírito Santo Financial Group no BES  por forma a acautelar

- o reembolso dos créditos concedidos pelo BES à casa-mãe e a outras empresas do grupo;

- idem, o reembolso do papel comercial colocado pelo BES junto dos seus clientes.

Actualização a 18/7/2014: entretanto, segundo o Diário Económico, 15 % das acções do BES foram dadas como garantia à CGD de uma dívida do Espírito Santo Financial Group, . O Ministério das Finanças sabia ? Concordou ? Bom se a CGD ficar com elas será a maior participação individual no capital do BES.

 

 

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Era uma vez um 3D…

A forma de constituição, a suspensão de actividade quando os seus objectivos (convergência de uma certa esquerda para as eleições europeias) não foram os atingidos, a sua dissolução há dias anunciada sem desvirtuar os seus propósitos nem fazer um aproveitamento indevido das adesões recolhidas e publicadas honram o Movimento 3D. E não era de esperar outra coisa de uma iniciativa dinamizada por muitos dirigentes e ex – dirigentes de movimentos unitários que sabem como é fácil perder a credibilidade quando se abusa dos aderentes.

É claro que uma convergência para as eleições europeias, visando criar uma dinâmica que se pudesse reproduzir nas legislativas, tendo em conta uma luta comum anti-troika, faria mais sentido entre o PCP e o BE, que têm assento no mesmo grupo parlamentar do Parlamento Europeu, e que nas legislativas, se houvesse algum sentido de disciplina de voto nos eleitorados, poderiam, concorrendo em conjunto,  eleger numerosos deputados por círculos distritais onde nenhum dos partidos teve alguma vez deputados, ou já os teve e os  veio a perder.  Esta coligação, desconfio, nunca será tentada.

Mas será que uma coligação BE-Livre juntando  pessoas em fase de distanciamento mútuo, com o  Livre em lançamento, e, ao que percebi, diferentes visões europeias com bilhete para diferentes grupos parlamentares,  seria mais fácil ?  Passou para a opinião pública, graças a Ana Drago, que o BE a rejeitou, com os inerentes custos de imagem, mas não me lembro de ter visto, com tanto destaque, a posição do Livre. Aparentemente Ana Drago não se lembrou na altura do Partido dos Animais e da Natureza para uma coligação a 3 e de qualquer modo não sei se o PAN português estaria disponível para, tal como os seus congéneres da Alemanha e da Holanda, ser companheiro  do PCP e do BE no mesmo grupo parlamentar europeu.

A ideia do “partido envelope” , que implicaria  que as assinaturas viessem basicamente dos aderentes do 3D  (uma vez que o Livre esgotara o mercado com  a sua legalização e o BE está, ao que parece, a perder aderentes) poderia ter pernas para andar, desde que se valorizasse a recandidatura  dos então ainda deputados Marisa Matias e Rui Tavares, se juntasse uma  “pequena personalidade” independente em primeiro ou em terceiro lugar (conforme o seu peso eleitoral) e se assumisse que após a eleição cada um escolheria o seu Grupo Europeu e o “partido envelope” se dissolveria.   Não faço a menor ideia de como as discussões foram conduzidas.

Se Miguel Portas ainda existisse, seria preciso um 3D para preparar uma convergência para as europeias ?

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Há uma questão que é lateral ao 3D mas ainda me continua a incomodar: sendo o 3D reservado a não inscritos em Partidos (sei que houve quem subscrevesse a plataforma  sendo filiado), e não estando a Renovação Comunista legalizada como partido (nem estando no seu site actualizada a composição da sua Direcção)  dirigentes seus houve que estiveram na Direcção do 3D, activissimos na recolha de assinaturas, sendo ao mesmo tempo a Renovação Comunista uma das organizações políticas com quem  o 3D manteve reuniões formais.

(Fez-me lembrar o expediente imputado ao PCP de manter militantes seus dentro do MDP, quando este se legalizou como partido, e de ter montado o Partido Ecologista os Verdes)

Ainda por cima, relendo um artigo do seu dirigente Paulo Fidalgo, numa confusa análise pseudo – marxista em que o PSD e o PS eram considerados partidos da burguesia liberal, percebia -se antes de tudo isto que a Renovação Comunista só se envolveria  num movimento de convergência desde que não visasse hostilizar o PS. Será que a RC embarcou no processo 3 D com a expectativa de que, quando assinasse o Acordo que agora assinou com o PS, não o faria sozinha ?

Paulo Fidalgo ornamenta o seu artigo com uma fotografia de Jorge Dimitrov.  Jorge  Dimitrov e o VII Congresso da Internacional Comunista criaram  condições para a criação de frentes populares em numerosos países, incluindo em Portugal, às vezes em alianças bizarras (Fidel  Castro exemplificava que  o primeiro partido marxista-leninista cubano teve de fazer uma aliança com o futuro ditador  Batista). Se o actual PCP fosse ainda fiel à matriz leninista-dimitroviana que José Pacheco Pereira   e João Madeira lhe reconheceram seria mais fácil a celebração de um Acordo de Governo PS-PCP.  Mas uma coisa é um Acordo entre um PS que saiba o que quer e o PCP, com incidência parlamentar ou governativa, outra coisa é um punhado de velhos ex-dirigentes e ex-militantes transfugas (na óptica do PCP) assinarem um texto inócuo com um Secretário-Geral do PS que pode ter sido substituído daqui a uns tempos e que quando muito lhes poderá oferecer um papel do tipo que a Intervenção Democrática foi desempenhando na CDU.

 

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Novo Acórdão do Tribunal Constitucional

No comunicado lido falava-se de  produção de efeitos à data da decisão, ao menos foi o que julgo ter ouvido, no Acórdão e no comunicado publicado, de produção de efeitos à data da “prolação”  da decisão. Quem descodifica ?

http://www.tribunalconstitucional.pt/tc/acordaos/20140413.html

É que esta data de 30 de maio é muito interessante em termos práticos…

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Veiga Simão

O falecimento de Veiga Simão ocorreu quando estava anunciada em Económicas uma sessão comemorativa dos 40 anos da tomada da Emissora Nacional (Rua do Quelhas, em Lisboa) promovida pela Associação dos Antigos Alunos de Económicas com o apoio da Presidência do ISEG, que teve lugar na passada 3 ª feira, 6 de Maio, e na qual foi, de forma  muito interessante e pedagógica, descrita a operação  a cargo de uma unidade militar atípica e de reduzida capacidade operacional – o Campo de Tiro da Serra da Carregueira – liderada por dois oficiais do quadro permanente, com o apoio de oficiais milicianos (um dos quais estudante do então Instituto Superior de Economia) e a adesão, já no local e depois de ocupado o objectivo, de todos os restantes efectivos. Em duas horas,  cinco dos militares envolvidos, aos quais se juntou  um dos oficiais que tomou o Rádio Clube Português, explicaram-nos o contexto e a operação. O  coronel Vasco Lourenço, presidente da Associação 25 de Abril referiu-nos, sem acrimónia,  que se não tivesse sido transferido para Ponta Delgada teria sido ele, e não Otelo, o comandante militar do 25 de Abril e que, não o tendo sido e desconhecendo o plano elaborado, passou a noite em grande apreensão. Confirmou entretanto as linhas da recente entrevista de Otelo ao Expresso e até revelou  qual a missão que Jaime Neves não executou, e de cuja não execução resultou a intercepção da coluna de Salgueiro Maia pelos tanques de Cavalaria 7.

Fui estudante do ISE de 1970/71 (já aqui falei de Ernâni Lopes) a 1974/75 (também já aqui falei de Marques da Silva). No primeiro ano Introdução às Ciências Sociais funcionou com dificuldades. No princípio Adérito Sedas Nunes deu-nos uma lista de 13 livros enquanto as suas condições de saúde não  lhe permitiam dar as teóricas e não era despachada a contratação de assistentes (que exigia informação da PIDE) . A nossa turma prática foi atribuída mais tarde a José Madureira Pinto, não podíamos ter ficado melhor. Dos 13 livros da bibliografia julgo que, ao longo dos meses em que estivemos à espera, 8 foram objecto de resumo e discutidos na Cantina da Cidade Universitária pelo meu grupo de trabalho – Nuno João de Oliveira Valério,  Maria Eugénia de Almeida Mata, Isabel Maria Bracinha Pereira da Graça, Alfredo José Novo Vieira, Miguel Urbano Jácome de Castro Rodrigues e eu próprio. Tenho os nomes literalmente de cor, isto é, no meu coração. Igualmente, tendo sido postos em discussão pública, o que era pouco habitual, os documentos que delineavam a chamada Reforma Veiga Simão do ensino, agendámos e procedemos à discussão desses documentos.

O próprio Ministério da Educação foi reestruturado e ainda hoje existem ecos da qualidade do Gabinete de Estudos e Planeamento e dos que lá trabalhavam. No ensino superior a Universidade de Coimbra, abalada pela crise de 1969, foi relativamente pacificada e teve um novo Reitor, Gouveia Monteiro (que alertou  estarem debaixo de fogo por esse facto, lembro-me, ele, o Ministro e “outros progressistas”). Foram publicados alguns diplomas como as alterações ao regime de pessoal docente, que passou os “primeiros assistentes” a professores auxiliares (DL 132/70),  o novo regime de doutoramentos (DL 388/70) e feito investimento na formação científica avançada no estrangeiro. Foram criadas as Universidades  Novas.  Mas outro tipo de “reformas” foram de facto actos de repressão, e uma carta compreensiva de Almeida Santos para a necessidade de o seu amigo ex-Reitor da Universidade de Lourenço Marques ter mão dura com os estudantes viria a ser um dos pregos no seu caixão quando em 1985 Mário Soares o “candidatou a primeiro ministro”.  A entrada da polícia de choque em Económicas em 16 de Maio de 1972  terá sido alheia ao Ministro, mas  afinal, a criação do ISCTE e a reestruturação do ISCSP como unidades concorrenciais do ISCEF (Instituto Superior de Ciências Económicas e Financeiras) , transformado em ISE (Instituto Superior de Economia), visavam reduzir a influência de uma escola que o regime tinha deixado de controlar apesar  do esforço de pacificação /  participação promovido por António Manuel Pinto Barbosa em 1970/71.

Isto – e de modo geral a escalada repressiva -  também  fez parte do Marcelismo e da acção de Veiga Simão, cujo papel nestes processos não me consta estar estudado nem ter sido objecto de qualquer pedido público de desculpas. A ala liberal da Assembleia ficou na última legislatura do regime reduzida a Mota Amaral, outros afastaram-se discretamente. Na véspera do 25 de Abril de 1974, Económicas estava fechada, à espera de que os estudantes, por turnos, fossem tirar fotos coloridas para um cartão que lhes permitiria circular na Escola segundo percursos que impediriam misturas e ajuntamentos e tornariam imediatamente efectivas eventuais suspensões. Os oficiais que foram nessa noite à Rua do Quelhas 2 com uma ordem (forjada) do Governo Militar de Lisboa para ocupar a Emissora Nacional encontraram, com grande surpresa,  dois polícias de pistola-metralhadora à porta (fechada) no Quelhas 6, a quem mostraram a ordem. Resposta: é mais abaixo ! E a revolução avançou.

Veiga  Simão tentou permanecer como Ministro da Educação após este dia e terá estado quase a obter ganho de causa. Como tive ocasião de perceber quando mais tarde o conheci, um homem que punha  a missão que se auto-atribuía acima de tudo. A solidariedade com Marcelo Caetano, que afinal o convidara e apoiara, e partia nesse momento para o exílio, não era com ele. O conceito de “travessia do deserto” nada lhe dizia. Felizmente que, pelo menos, o Partido Comunista Português se opôs, evitando assim uma situação que desacreditaria desde o início o processo democrático e contribuiria para incendiar as universidades. Outros que, sem serem propriamente homens do regime, aceitaram no ultimo quarto de hora funções governativas ou de responsabilidade foram tratados muito duramente em termos pessoais e profissionais.

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Conheci pessoalmente Veiga Simão no princípio dos anos 1980 quando fazia arrancar um projecto em que se  empenhou profundamente: a criação do Laboratório Nacional de Engenharia e Tecnologia Industrial (LNETI). As fichas recebidas no Departamento Central de Planeamento, que exercia funções de Intendência Geral do Orçamento em relação aos Investimentos do Plano (PIDDAC) configuravam um caso típico de foot-in-the-door : 100 000 contos pelo Ministério da Indústria e 7 000 contos pelo Ministério das Obras Públicas no primeiro ano, e nenhuma indicação sobre os anos seguintes e o custo total. Numa reunião no Departamento, o responsável pelo projecto fez teatro: irrita-se com a Directora de Serviços, sai porta fora. Coube-me a mim ir ao LNETI, acertando a abordagem  com a Assessora Eng ª Helena Araújo. Encontro um Veiga Simão diferente, explico a nossa posição, obtenho a informação necessária. E percebo que este homem consegue ser cordato quando quer e, que, ao contrário de muitos políticos que não assumiam o seu passado, tirava partido da circunstância de ter sido Ministro no  regime anterior, fazendo-lhe gostosas  referências.

No ciclo político de Cavaco Silva, apesar da Presidência de Mário Soares, o Ministério da Indústria começa o desmantelamento do LNETI após porfiados esforços para obter a saída de Veiga Simão, o que consegue depois de o Público  ter montado uma história, que posteriormente se verificou não ter substância, quanto a desvio de reservas de urânio. O Público ou o jornal da SONAE ? Confesso que fiquei com dúvidas e de algum modo com um sentimento de solidariedade para com um homem, que, sem qualquer avaliação, viu mais um dos trabalhos da sua vida posto em causa. O PRACE de Sócrates  daria o golpe final.

Importa falar do desempenho de Veiga Simão como Ministro da Indústria e Energia no Governo do Bloco Central presidido por Mário Soares. Enquanto alguns ministros do Partido Socialista com o apoio de Ernâni Lopes investem na criação do Secretariado Permanente das Empresas Públicas como um ecrã entre o Estado e estas empresas e lançam os contratos – programa  no sector dos transportes, Veiga Simão disside publicamente, constitui um secretariado próprio, publica um livro branco em que elogia a lógica de grupos económicos pre-existente às nacionalizações e   defende esse modelo de organização para o sector empresarial do Estado na indústria e energia. Vista a compatibilidade mais tarde encontrada entre o formato “sociedade de capitais públicos” e a ainda vigente irreversibilidade das nacionalizações, julgo que as propostas de Veiga Simão poderiam ter sido acomodadas, mas o que quero aqui destacar é mais uma vez o comportamento de enfant terrible  que na altura não ajudou ao sucesso do Governo nem do  Partido Socialista  que o liderava.

Já dei entretanto notícia num trabalho académico de que este entusiasta do PPBS decidiu nesta ocasião  redigir uma estrutura de programas para o Ministério da Indústria e Energia e que, muito tipicamente, decidiu fazê-lo ele próprio ao princípio das noites com a ajuda da Directora do seu Gabinete de Planeamento, de quem tive a informação sobre este episódio. Para quê gastar recursos do Estado em consultorias quando nos chamamos Veiga Simão e sabemos o que queremos ?

Não percebi inteiramente a lógica de, no tempo de Guterres, chamar Veiga Simão a Ministro da Defesa, possivelmente terá sido reeditada agora com a chamada de Rui Machete a Ministro dos Negócios Estrangeiros. Teve azar com a divulgação das listas dos “espiões” mas não vale a pena especular sobre qual poderia ter sido o seu desempenho. Sobre o seu papel na Fundação das Universidades Portuguesas e em apoio do Conselho de Reitores,  já lhe fez António Rendas há dias no Público um sentido elogio.

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A sessão comemorativa dos 40 anos da tomada da Emissora Nacional, desde há alguns anos “tomada” pelo Instituto  Superior de Economia, continuou com depoimentos de antigos estudantes , antigos docentes e docentes do Instituto Superior de Economia especialmente ligados nesse tempo à associação de estudantes e, pós-25 de Abril, à gestão democrática – ao que percebi com escassa ou nula presença dos actuais estudantes. Não assisti,  mas os nomes anunciados situavam-se praticamente todos actualmente na área do Partido Socialista.  António José Seguro que a propósito do falecimento de Veiga Simão poderia ter destacado merecidamente o valor académico,  o empenhamento cívico e a capacidade de realização do finado, entendeu fazer uma referência especial às Reformas da Educação. Não sei o que terão pensado os ex-dirigentes associativos  reunidos para a comemoração  mas ouso dizer que o antigo ministro teria gostado.

Só reabrimos a escola a 27 de Abril mas no dia anterior o então Director,  ex-Ministro das Corporações (e, nos últimos meses, portador de  arma de fogo), Gonçalves de Proença passou por lá para limpar o gabinete.

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Novamente, sobre João Ferreira do Amaral e o euro

Pensei durante muito tempo escrever um segundo post sobre este tema, depois de João Ferreira do Amaral ter publicado o seu livro, mas acabei por firmar a convicção de que este é um debate prejudicado pela percepção que cada um julga ter dos seus interesses. Os que nada possuem, e que nem sequer têm emprego, teriam   interesse, a prazo, numa retomada do crescimento económico e das exportações induzidos pela desvalorização da moeda, mas não estão em condições de seguir o debate ou de influir na decisão. Os que têm as suas empresas, ou os seus haveres, “internacionalizados” (para usar uma palavra suave),  podem definir estratégias de adaptação que minimizem eventuais prejuízos   ou até lhes permitam tirar partido da evolução, caso se acabe por sair do euro. Quem tem poupanças investidas em imobiliário ou confiadas ao sistema financeiro nacional, bem como quem  tenha (ainda) emprego, nem quer ouvir falar disso, com receio de vir a assistir à  sua desvalorização nominal ou real. Se bem  que João Ferreira do Amaral explique como poderia ser operada a transição, a mensagem não passa nem, desconfio, passará.

Num  dos últimos exames escritos que, em 1975 e no ISE, fez de mim um Licenciado em Economia e do qual, incidentalmente, dependia subir a minha média de curso de 15 para 16, o saudoso Eng.  Marques da Silva (um dos famosos irmãos engenheiros civis que um dia se tinham apresentado no então ISCEF, pedido plano de estudos, e feito brilhantemente e em tempo record a licenciatura em Economia, e, recordo aqui, um dos líderes do movimento dos assistentes do ISCEF anteriormente ao 25 de Abril) , colocou como tema a definição de um conjunto de medidas que permitissem reforçar o sector têxtil e aumentar as  exportação de produtos desse sector.  Fiquei exactamente   com 15 valores no exame, isto é, não subi a média de curso, porque entre o conjunto das medidas que alinhei omiti a desvalorização do escudo. Dizia Marques da Silva “O problema é que vocês foram formados na ideia do escudo forte…”.

No início do ano seguinte, alguns meses após a conclusão da licenciatura, fui trabalhar no Departamento Central de Planeamento, onde fiquei adstrito ao “Sectorial”, que tratava de políticas sectoriais e de investimentos, e tive oportunidade de conhecer ou reencontrar os craques do “Global” :  João Ferreira do Amaral, chefe do núcleo de Modelos (que desenvolveu, que me lembre, os modelos TEUV – “Técnicos Economistas Unidos Vencerão” conforme  o “pai” descodificava com um sorriso, e MODEP – “Modelo de desenvolvimento da economia portuguesa”) , o próprio Marques da Silva, José Emílio Amaral Gomes, Nuno Valério (que trocou uma certamente brilhante carreira como economista matemático por uma carreira académica notável no domínio da História Económica) e ainda outros.   Confesso no entanto que nunca fui capaz de sustentar que se tomassem medidas de índole global / horizontal para estimular um sector sem atender às repercussões noutros, nem me senti motivado para “exercer” como macro-economista. Sim, a nota de licenciatura foi justa…

Nos dez anos seguintes formei uma ideia muito elevada da competência de João Ferreira do Amaral enquanto economista e enquanto talvez o mais profundo conhecedor da economia portuguesa e da sua capacidade de relacionamento humano, inclusive quando  foi Director Geral e eu  Director de Serviços da área dos Investimentos do Plano, situação em que muitas vezes não  convergimos mas sempre nos compreendemos. Nessa altura doutorou-se, com uma perna às costas como se costuma dizer, no Instituto Superior de Economia com uma tese sobre matrizes de coeficientes variáveis. Saí do Departamento antes dele, nunca mais nos encontrámos. Fui seguindo as notícias da sua carreira académica, das suas funções como consultor da Presidência da República, e as suas tomadas de posição pública contra a adesão ao euro, numa altura em que toda a gente era a favor ou preferia não pensar no assunto.

O protagonismo associado à preparação, em anos recentes, dos pareceres do Conselho Económico e Social, e à publicação do seu livro recomendando a saída do Euro mostraram mais uma vez a sua firmeza de posições mas evidenciaram também o patriota. João Ferreira do Amaral não aceita a ligeireza com que muitos decisores políticos prescindiram do instrumento “taxa de câmbio” e da possibilidade de Portugal  ter uma política económica própria, e, se na entrevista que deu ao Expresso no ano passado e que veio   publicada em 4 de Maio, se reafirma favorável à adesão de Portugal à CEE mas a favor da saída do Euro, no livro explica que mesmo em relação à CEE teria tido dúvidas se lhe ocorresse que o quadro de exercício do poder no seio  da União viria a ter a actual configuração.

O não envolvimento de João Ferreira do Amaral na política partidária dá-lhe também uma autoridade acrescida.  Sem poder dar uma ideia precisa da formação das convicções de uma geração (enfim, uma meia-geração) anterior à minha, anoto que alguns  dos economistas que se formaram no então ISCEF no final da década de 1960, princípio da década de 1970, e sobretudo dos que nele permaneceram como assistentes, se ligaram orgânica ou ideologicamente quer ao PCP quer à Sedes e que muitos  outros se não definiram imediatamente ou apenas se definiram mais tarde quando Vítor Constâncio subiu a Secretário-Geral do Partido Socialista. Mesmo em 1974/75 uma parte destes manteve as pontes com o PCP, sem prejuízo de se definirem como próximos do Partido Socialista ou “do MDP” (no plano nacional o PS quis obrigar o MDP a passar de movimento a partido justamente porque grande número de personalidades se definiam ainda  como ligadas ao MDP).  Quando na citada  entrevista ao Expresso vejo João Ferreira do Amaral reafirmar que é um homem de esquerda, continuando a destoar da tradição familiar e dos irmãos que foram Ministros (Joaquim, pelo PSD, e Augusto, pelo PPM) e que se definiu sempre como “social democrata”, aprecio a ironia.

Já tive aqui a ocasião de estranhar que o último Governo PS tenha recusado o nome de João Ferreira do Amaral para a  estrutura que se iria pronunciar sobre parcerias público-privadas, ele cuja única colaboração política com partidos terá sido a que esporadicamente manteve com o Partido Socialista

http://ivogoncalves.wordpress.com/2010/12/19/investimentos-publicos-e-parcerias-publico-privadas-porque-a-recusa-do-nome-de-joao-ferreira-do-amaral/

Pelo seu lado Jerónimo de Sousa teve  a inteligência de assimilar e assumir a mensagem de João Ferreira do Amaral: sair do euro, mas com um Governo que saiba preparar a saída e negociá-la com a  União Europeia.

Quanto aos que não querem discutir o assunto com receio do que sucederá às suas poupanças, lembrem-se de que vão ficar à mesma sem elas: é a ideia do “Imposto Cadilhe”, o “Taxar Fortunas” do Bloco de Esquerda, o equivalente de Vital Moreira, regressado para fazer bem a Portugal cá dentro, e um estudo do Bundesbank. Só que quando Cadilhe fez as contas, a factura era de 10 %. Agora não deve ficar em menos de 50 %…

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Os tribunais especializados em estrangeiros

António José Seguro endossou de uma forma clara, que eu tenha reparado,  pela primeira vez,  uma proposta do seu Laboratório de Ideias.  Proposta que  venho comentar aqui sistematizando algumas reflexões.

Existem experiências históricas de concessão de um foro especial para comunidades estrangeiras, com tribunais próprios, existem experiências históricas de foro  eclesiástico, mais ou menos controversas no seu tempo, hoje em dia ultrapassadas. Em nome da igualdade de cidadãos perante a lei e da equiparação dos estrangeiros a cidadãos. Em ambos os casos as pessoas colectivas têm direitos no essencial equivalentes  a pessoas singulares. Existem  também experiências de tribunais arbitrais especializados cujas sentenças permitem de modo geral recurso para tribunais de segunda instância.

Mas que num litígio entre um  nacional e um estrangeiro a questão seja obrigatoriamente enviada a um tribunal criado para os estrangeiros não está muito divulgado. Ou melhor, tem existido quando imposto por uma ocupação estrangeira, como sucedeu em muitos países no fim da II Guerra Mundial e existiu / existe para as forças de ocupação americanas no Iraque e não sei se em outros países.

Vamos admitir que não estão em causa litígios de ordem criminal (seria complicado instruir um processo com suspeitos nacionais e estrangeiros…)  ou relacionados com direito de família, etc. mas apenas os relacionados com actividades comerciais sem ilícitos penais.

Vamos admitir que não estão em causa todas as actividades comerciais de estrangeiros, mas apenas as decorrentes da actividade de investidores que celebraram contratos de investimento  com a AICEP.

Vamos admitir que estão em causa verdadeiros estrangeiros e não portugueses com sedes deslocalizadas no estrangeiro.

Tribunais arbitrais para dirimir litígios com o Estado relativos ao clausulado dos próprios contratos de investimento já há.

Então, que mais ?

Não me repugna que na generalidade dos contratos comerciais onde seja lícito as partes estipularem o foro  se possa prever que aqueles que sejam celebrados por investidores estrangeiros  remetam, por livre acordo das partes, a resolução de litígios  para um tribunal de competência genérica legalmente reservado a litígios em que uma das partes seja um investidor estrangeiro com contrato com a AICEP. Se  efectivamente essa estipulação à partida assegurar uma maior celeridade a parte portuguesa até pode ter interesse nela.

No caso dos litígios com consumidores finais isto não deveria desencorajar e muito menos excluir o recurso à arbitragem.

E no que se refere a litígios com causas fortuitas, não decorrentes de uma relação comercial previamente contratualizada (litígios sobre a propriedade de terrenos ou sobre relações de vizinhança, litígios sobre pedidos de responsabilidade civil subsequentes a acidentes de viação, etc.)  repugna-me que alguém fique sujeito a ser arrastado contra vontade a um tribunal diferente do naturalmente competente por a outra parte ser um investidor estrangeiro. Ponham-se no lugar do português a quem isto aconteça.

(Seguro até já fala em equiparar os grandes investimentos a investimentos estrangeiros,  haverá que ver)

Já nos casos em que existem Tribunais especializados como os Tribunais de Comércio ou Tribunais de propriedade intelectual, me parece que não faz muito sentido , quer por razões de formação e especialização de juízes,  quer por alguns dos litígios envolverem uma pluralidade de parceiros (recordo-me dos processos de insolvência) nacionais e estrangeiros.

No caso dos Tribunais de Trabalho, que deviam ser até aproximados geograficamente dos litigantes, parece-me uma violência obrigar os trabalhadores, autores ou réus, e os seus advogados, a acompanharem os processos em Lisboa

Quanto aos Tribunais Administrativos onde estejam apenas em causa o investidor estrangeiro (salvo quando existam contrainteressados) e a  Administração e aos  Tribunais Fiscais não julgo que a criação de tribunais próprios sediados em Lisboa coloque grandes   dificuldades.

Aliás em relação aos tribunais especializados já existentes talvez se pudesse simplesmente considerar criados em cada um deles juízos ou secções “k” – como em tempos as matrículas de carros importados -  para onde fossem encaminhados processos que envolvessem investidores estrangeiros com contratos com a AICEP,   processos que seriam sorteados  entre os juízes já em funções, que os assegurariam em acumulação.

Quais as vantagens da proposta do Laboratório de Ideias ? Maior facilidade de contactos, reduzindo os custos de contratação de grandes escritórios de advogados ? Maior celeridade processual ? Maior facilidade de formação de uma jurisprudência consistente ? Admitimos que possam existir .

Mas não nos iludamos, os juízes, que são humanos, e até são inspeccionados e classificados, ficarão mais pressionados para não desiludir o “cliente” estrangeiro e não prejudicar o crescimento económico.  A discussão das sentenças nos jornais económicos, as reacções de desagrado, a investigação jornalística ou extrajornalística do perfil dos juízes, para não falar de outros desenvolvimentos  mais ou menos subtis, tenderiam a constituir regra. O que é que tem acontecido com o Tribunal Constitucional ?

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