Novamente, sobre João Ferreira do Amaral e o euro

Pensei durante muito tempo escrever um segundo post sobre este tema, depois de João Ferreira do Amaral ter publicado o seu livro, mas acabei por firmar a convicção de que este é um debate prejudicado pela percepção que cada um julga ter dos seus interesses. Os que nada possuem, e que nem sequer têm emprego, teriam   interesse, a prazo, numa retomada do crescimento económico e das exportações induzidos pela desvalorização da moeda, mas não estão em condições de seguir o debate ou de influir na decisão. Os que têm as suas empresas, ou os seus haveres, “internacionalizados” (para usar uma palavra suave),  podem definir estratégias de adaptação que minimizem eventuais prejuízos   ou até lhes permitam tirar partido da evolução, caso se acabe por sair do euro. Quem tem poupanças investidas em imobiliário ou confiadas ao sistema financeiro nacional, bem como quem  tenha (ainda) emprego, nem quer ouvir falar disso, com receio de vir a assistir à  sua desvalorização nominal ou real. Se bem  que João Ferreira do Amaral explique como poderia ser operada a transição, a mensagem não passa nem, desconfio, passará.

Num  dos últimos exames escritos que, em 1975 e no ISE, fez de mim um Licenciado em Economia e do qual, incidentalmente, dependia subir a minha média de curso de 15 para 16, o saudoso Eng.  Marques da Silva (um dos famosos irmãos engenheiros civis que um dia se tinham apresentado no então ISCEF, pedido plano de estudos, e feito brilhantemente e em tempo record a licenciatura em Economia, e, recordo aqui, um dos líderes do movimento dos assistentes do ISCEF anteriormente ao 25 de Abril) , colocou como tema a definição de um conjunto de medidas que permitissem reforçar o sector têxtil e aumentar as  exportação de produtos desse sector.  Fiquei exactamente   com 15 valores no exame, isto é, não subi a média de curso, porque entre o conjunto das medidas que alinhei omiti a desvalorização do escudo. Dizia Marques da Silva “O problema é que vocês foram formados na ideia do escudo forte…”.

No início do ano seguinte, alguns meses após a conclusão da licenciatura, fui trabalhar no Departamento Central de Planeamento, onde fiquei adstrito ao “Sectorial”, que tratava de políticas sectoriais e de investimentos, e tive oportunidade de conhecer ou reencontrar os craques do “Global” :  João Ferreira do Amaral, chefe do núcleo de Modelos (que desenvolveu, que me lembre, os modelos TEUV – “Técnicos Economistas Unidos Vencerão” conforme  o “pai” descodificava com um sorriso, e MODEP – “Modelo de desenvolvimento da economia portuguesa”) , o próprio Marques da Silva, José Emílio Amaral Gomes, Nuno Valério (que trocou uma certamente brilhante carreira como economista matemático por uma carreira académica notável no domínio da História Económica) e ainda outros.   Confesso no entanto que nunca fui capaz de sustentar que se tomassem medidas de índole global / horizontal para estimular um sector sem atender às repercussões noutros, nem me senti motivado para “exercer” como macro-economista. Sim, a nota de licenciatura foi justa…

Nos dez anos seguintes formei uma ideia muito elevada da competência de João Ferreira do Amaral enquanto economista e enquanto talvez o mais profundo conhecedor da economia portuguesa e da sua capacidade de relacionamento humano, inclusive quando  foi Director Geral e eu  Director de Serviços da área dos Investimentos do Plano, situação em que muitas vezes não  convergimos mas sempre nos compreendemos. Nessa altura doutorou-se, com uma perna às costas como se costuma dizer, no Instituto Superior de Economia com uma tese sobre matrizes de coeficientes variáveis. Saí do Departamento antes dele, nunca mais nos encontrámos. Fui seguindo as notícias da sua carreira académica, das suas funções como consultor da Presidência da República, e as suas tomadas de posição pública contra a adesão ao euro, numa altura em que toda a gente era a favor ou preferia não pensar no assunto.

O protagonismo associado à preparação, em anos recentes, dos pareceres do Conselho Económico e Social, e à publicação do seu livro recomendando a saída do Euro mostraram mais uma vez a sua firmeza de posições mas evidenciaram também o patriota. João Ferreira do Amaral não aceita a ligeireza com que muitos decisores políticos prescindiram do instrumento “taxa de câmbio” e da possibilidade de Portugal  ter uma política económica própria, e, se na entrevista que deu ao Expresso no ano passado e que veio   publicada em 4 de Maio, se reafirma favorável à adesão de Portugal à CEE mas a favor da saída do Euro, no livro explica que mesmo em relação à CEE teria tido dúvidas se lhe ocorresse que o quadro de exercício do poder no seio  da União viria a ter a actual configuração.

O não envolvimento de João Ferreira do Amaral na política partidária dá-lhe também uma autoridade acrescida.  Sem poder dar uma ideia precisa da formação das convicções de uma geração (enfim, uma meia-geração) anterior à minha, anoto que alguns  dos economistas que se formaram no então ISCEF no final da década de 1960, princípio da década de 1970, e sobretudo dos que nele permaneceram como assistentes, se ligaram orgânica ou ideologicamente quer ao PCP quer à Sedes e que muitos  outros se não definiram imediatamente ou apenas se definiram mais tarde quando Vítor Constâncio subiu a Secretário-Geral do Partido Socialista. Mesmo em 1974/75 uma parte destes manteve as pontes com o PCP, sem prejuízo de se definirem como próximos do Partido Socialista ou “do MDP” (no plano nacional o PS quis obrigar o MDP a passar de movimento a partido justamente porque grande número de personalidades se definiam ainda  como ligadas ao MDP).  Quando na citada  entrevista ao Expresso vejo João Ferreira do Amaral reafirmar que é um homem de esquerda, continuando a destoar da tradição familiar e dos irmãos que foram Ministros (Joaquim, pelo PSD, e Augusto, pelo PPM) e que se definiu sempre como “social democrata”, aprecio a ironia.

Já tive aqui a ocasião de estranhar que o último Governo PS tenha recusado o nome de João Ferreira do Amaral para a  estrutura que se iria pronunciar sobre parcerias público-privadas, ele cuja única colaboração política com partidos terá sido a que esporadicamente manteve com o Partido Socialista

http://ivogoncalves.wordpress.com/2010/12/19/investimentos-publicos-e-parcerias-publico-privadas-porque-a-recusa-do-nome-de-joao-ferreira-do-amaral/

Pelo seu lado Jerónimo de Sousa teve  a inteligência de assimilar e assumir a mensagem de João Ferreira do Amaral: sair do euro, mas com um Governo que saiba preparar a saída e negociá-la com a  União Europeia.

Quanto aos que não querem discutir o assunto com receio do que sucederá às suas poupanças, lembrem-se de que vão ficar à mesma sem elas: é a ideia do “Imposto Cadilhe”, o “Taxar Fortunas” do Bloco de Esquerda, o equivalente de Vital Moreira, regressado para fazer bem a Portugal cá dentro, e um estudo do Bundesbank. Só que quando Cadilhe fez as contas, a factura era de 10 %. Agora não deve ficar em menos de 50 %…

Publicado em Cidadania, Economia | Deixe o seu comentário

Os tribunais especializados em estrangeiros

António José Seguro endossou de uma forma clara, que eu tenha reparado,  pela primeira vez,  uma proposta do seu Laboratório de Ideias.  Proposta que  venho comentar aqui sistematizando algumas reflexões.

Existem experiências históricas de concessão de um foro especial para comunidades estrangeiras, com tribunais próprios, existem experiências históricas de foro  eclesiástico, mais ou menos controversas no seu tempo, hoje em dia ultrapassadas. Em nome da igualdade de cidadãos perante a lei e da equiparação dos estrangeiros a cidadãos. Em ambos os casos as pessoas colectivas têm direitos no essencial equivalentes  a pessoas singulares. Existem  também experiências de tribunais arbitrais especializados cujas sentenças permitem de modo geral recurso para tribunais de segunda instância.

Mas que num litígio entre um  nacional e um estrangeiro a questão seja obrigatoriamente enviada a um tribunal criado para os estrangeiros não está muito divulgado. Ou melhor, tem existido quando imposto por uma ocupação estrangeira, como sucedeu em muitos países no fim da II Guerra Mundial e existiu / existe para as forças de ocupação americanas no Iraque e não sei se em outros países.

Vamos admitir que não estão em causa litígios de ordem criminal (seria complicado instruir um processo com suspeitos nacionais e estrangeiros…)  ou relacionados com direito de família, etc. mas apenas os relacionados com actividades comerciais sem ilícitos penais.

Vamos admitir que não estão em causa todas as actividades comerciais de estrangeiros, mas apenas as decorrentes da actividade de investidores que celebraram contratos de investimento  com a AICEP.

Vamos admitir que estão em causa verdadeiros estrangeiros e não portugueses com sedes deslocalizadas no estrangeiro.

Tribunais arbitrais para dirimir litígios com o Estado relativos ao clausulado dos próprios contratos de investimento já há.

Então, que mais ?

Não me repugna que na generalidade dos contratos comerciais onde seja lícito as partes estipularem o foro  se possa prever que aqueles que sejam celebrados por investidores estrangeiros  remetam, por livre acordo das partes, a resolução de litígios  para um tribunal de competência genérica legalmente reservado a litígios em que uma das partes seja um investidor estrangeiro com contrato com a AICEP. Se  efectivamente essa estipulação à partida assegurar uma maior celeridade a parte portuguesa até pode ter interesse nela.

No caso dos litígios com consumidores finais isto não deveria desencorajar o recurso à arbitragem.

E no que se refere a litígios com causas fortuitas, não decorrentes de uma relação comercial previamente contratualizada (litígios sobre a propriedade de terrenos ou sobre relações de vizinhança, litígios sobre pedidos de responsabilidade civil subsequentes a acidentes de viação, etc.)  repugna-me que alguém fique sujeito a ser arrastado contra vontade a um tribunal diferente do naturalmente competente por a outra parte ser um investidor estrangeiro. Ponham-se no lugar do português a quem isto aconteça.

(Seguro até já fala em equiparar os grandes investimentos a investimentos estrangeiros,  haverá que ver)

Já nos casos em que existem Tribunais especializados como os Tribunais de Comércio ou Tribunais de propriedade intelectual, me parece que não faz muito sentido , quer por razões de formação e especialização de juízes,  quer por alguns dos litígios envolverem uma pluralidade de parceiros (recordo-me dos processos de insolvência) nacionais e estrangeiros.

No caso dos Tribunais de Trabalho, que deviam ser até aproximados geograficamente dos litigantes, parece-me uma violência obrigar os trabalhadores, autores ou réus, e os seus advogados, a acompanharem os processos em Lisboa

Quanto aos Tribunais Administrativos onde estejam apenas em causa o investidor estrangeiro (salvo quando existam contrainteressados) e a  Administração e aos  Tribunais Fiscais não julgo que a criação de tribunais próprios sediados em Lisboa coloque grandes   dificuldades.

Aliás em relação aos tribunais especializados já existentes talvez se pudesse simplesmente considerar criados em cada um deles juízos ou secções “k” – como em tempos as matrículas de carros importados -  para onde fossem encaminhados processos que envolvessem investidores estrangeiros com contratos com a AICEP,   processos que seriam sorteados  entre os juízes já em funções, que os assegurariam em acumulação.

Quais as vantagens da proposta do Laboratório de Ideias ? Maior facilidade de contactos, reduzindo os custos de contratação de grandes escritórios de advogados ? Maior celeridade processual ? Maior facilidade de formação de uma jurisprudência consistente ? Admitimos que possam existir .

Mas não nos iludamos, os juízes, que são humanos, e até são inspeccionados e classificados, ficarão mais pressionados para não desiludir o “cliente” estrangeiro e não prejudicar o crescimento económico.  A discussão das sentenças nos jornais económicos, as reacções de desagrado, a investigação jornalística ou extrajornalística do perfil dos juízes, para não falar de outros desenvolvimentos  mais ou menos subtis, tenderiam a constituir regra. O que é que tem acontecido com o Tribunal Constitucional ?

Publicado em Cidadania, Economia, Empresas, Gestão, Movimentos sociais | 1 Comentário

Vinculação de professores: a falácia do tempo completo

Na apreciação parlamentar do Decreto-Lei nº 207/2009, de  31 de Agosto, diploma que que procedeu à revisão do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico, foi consagrado um novo regime transitório baseado no tempo de exercício de “funções docentes em regime de  tempo integral ou dedicação exclusiva”,  prevendo soluções diferentes em função do número de anos nessa situação.

Na altura da discussão e votação do que vieram a ser as Leis nº 8/2010 e 7/2010, ambas de 13 de Maio, o Sindicato Nacional do Ensino Superior (SNESUP), a cuja Direcção presidi desde  finais de Novembro de 2009 a Fevereiro de 2010,  formulou propostas de alteração aos corpos  do  ECDU e do ECPDESP revistos, e ao regime transitório do ECDU, que foram veiculadas para a Comissão Parlamentar pelo BE, e em menor extensão pelo   PCP, e em muitos casos aceites, mas não apresentou propostas de alteração ao regime transitório do ECPDESP.

Por várias razões: a) em 7 de Novembro a Direcção revogara  todas as delegações de competências para tomar posição sobre a alteração dos Estatutos, mas tinha havido quem posteriormente tomasse posições  em nome do SNESup, sem o poder fazer b) houve que pacificar internamente a Direcção sobre o acesso à carreira com o título de especialista (assentou-se não contestar esse acesso) c)  as comissões independentes  da luta do Politécnico tinham tomado posição com base numa solução alicerçada nos tempos de serviço que se sabia ir ser a referência  a seguir  por José Ferreira Gomes, deputado do PSD que de facto liderou a apreciação parlamentar d)  e  último, Jaime Gama, na altura Presidente da Assembleia da República, despachou “naturalmente” o processo de apreciação para a Comissão Parlamentar de Educação e Ciência, subtraindo-o à Comissão Parlamentar de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública, que estaria mais sensível à aplicação da lei geral do trabalho e até à da lei dos vínculos, carreiras e remunerações.

Os princípios da lei geral  foram  largamente ignorados tanto pela revisão dos Estatutos de Mariano Gago – contra as propostas do SNESup, que distinguiam “contratação por tempo indeterminado” e “passagem à carreira” -  como pelas propostas das comissões independentes do Politécnico, como pela apreciação parlamentar feita na Comissão de Educação e Ciência.

Apesar de tudo, batemo-nos contra as limitações da solução que ia sendo configurada em Comissão, designadamente

1) Contra a exigência de que o tempo de serviço fosse consecutivo, atendendo à prática - já existente, mas agora agravada, de denunciar os contratos durante o Verão e à circunstância de muitos docentes mudarem de instituição sem que os contratos fossem consecutivos - conseguimos “salvar” os casos com interrupção não inferior a três meses;

2) Contra a exigência de tempo completo, atendendo à prática – existente em algumas instituições – de contratar a tempo parcial, ou de reduzir temporariamente contratos a tempo parcial por alegadas dificuldades financeiras – mas não conseguimos sequer fazer valer o princípio de contagem de tempo de serviço consagrado no Estatuto da Aposentação e já utilizado noutros fins:  contar o tempo parcial como uma fracção do tempo integral.

Para as comissões independentes, assentes basicamente nos Institutos Superiores de Engenharia do Porto, Lisboa e Coimbra, as descontinuidades de contratos eram desconhecidas e o tempo parcial só existia em casos de acumulação de funções. O SNESup, que conhecia o subsistema no seu todo, tinha contudo a obrigação de ir mais além e tentou fazê-lo.

Quando leio agora, a propósito dos professores dos ensinos básico e secundário, e da aplicação da Directiva Europeia cuja elaboração foi  suscitada pelos representantes sindicais no Conselho Económico e Social, que serão convertidos em  contratos por tempo indeterminado os contratos que ultrapassarem os cinco contratos anuais, a tempo completo,   e consecutivos, não posso  deixar de pensar nos professores que, no jogo das colocações anuais, nem sempre conseguem imediatamente uma nova colocação ou nem sempre a conseguem a tempo completo, bastando um único episódio desta natureza para, nas regras agora anunciadas, reiniciar a contagem, perdendo o tempo anterior.

E não vejo  este aspecto criticado pelos sindicatos que vão negociar o diploma com Nuno Crato. Será que devemos antes designá-los como “SindiCRATOS” ?

Voltando à lei geral:  nada impede a contratação por tempo indeterminado a tempo parcial e até em acumulação de funções. Estive nessa situação no ensino superior privado desde Outubro de 1985 a Julho de 2010 e ao fim dos primeiros três anos o contrato de trabalho a prazo converteu-se em contrato por tempo indeterminado. Durante uma boa parte destes quase 25 anos fui delegado sindical (a partir de 1990) e dirigente sindical. Há no ensino público entidades empregadoras (o próprio MEC em primeiro lugar), professores e sindicatos que acham que os direitos têm de parar em algum lado. Mas não é, nem nunca foi essa, a minha opinião.

Publicado em Ensino Superior, Ensinos básico e secundário, Movimentos sociais | 2 Comentários

Os efeitos económicos do “plafonamento” das contribuições para a Segurança Social

Ainda muito recentemente, a propósito do Congresso do CDS, voltou a surgir o tema do “plafonamento” das contribuições para a Segurança Social.

Recordando brevemente: passariam as contribuições para a segurança social (actualmente TSU) na parte que se destinasse a financiar o sistema de pensões a incidir apenas as remunerações até um determinado valor, cabendo ao trabalhador escolher livremente a forma de aplicar as suas poupanças para garantir o futuro. Seriam também em consequência menores os valores das pensões a garantir pelo sistema público que passaria a lidar com responsabilidades menos elevadas, facilitar-se-ia a reintrodução da capitalização como princípio de gestão deste sistema, abrir-se-ia espaço de negócio para as instituições do sistema financeiro, responsabilizar-se-ia, em teoria, o próprio interessado.

A credibilidade de um sistema assente em “pilares” tem vindo a ser abalada com o alijar dos activos e fundos de pensões de sectores e grandes empresas para a segurança social pública, a adopção, a partir de 2007, de um modelo de formação de pensão que se baseia no valor dos descontos suportados durante toda a carreira contributiva minimiza os problemas de equidade inter-geracional e facilita o retorno ao sistema de capitalização, mas a segurança social atravessa a maior confusão e a prática actual portuguesa de “plafonar” as pensões sem “plafonar” as contribuições – é nisso que resulta a contribuição extraordinária de solidariedade e a demagogia do ataque às “pensões milionárias” , que começaram por ser as superiores a 5000 euros e agora são as de 2000 ou mesmo de 1000 – leva a que esta deixe de merecer confiança.

Quais as objecções ao “plafonamento” ?

Tradicionalmente, têm sido de natureza financeira: na transição entre os dois sistemas – antes e depois de “plafonamento” – seria necessário financiar o pagamento das pensões decorrentes de descontos “não plafonados” sem poder recorrer aos descontos já “plafonados” das gerações de contribuintes aos quais já se aplicasse o novo sistema.

Vale a pena entretanto tomar também consciência de alguns possíveis efeitos económicos do “plafonamento”:

Em rigor para se obterem os resultados desejados com o “plafonamento” o trabalhador por conta de outrem deveria passar a dispor da parte do valor da TSU de conta do trabalhador que deixa de descontar mas também, por acréscimo de remuneração, da parte do valor da TSU que a sua entidade empregadora deixa de descontar.

É claro que o trabalhador pode aplicar este acréscimo de disponibilidades em instrumentos de poupança ou “dissipá-lo” em consumo, endividar-se, etc. Isso é tomado em conta pelos proponentes do sistema de “plafonamento”, que em alguns casos pretendem apenas substituir a obrigação de descontar para o sistema de segurança social pública pela obrigação de subscrever outros instrumentos.

Mas na medida em que surja este acréscimo de disponibilidades, é de prever que, num mercado de trabalho desequilibrado a favor das entidades empregadoras, estas tenham a percepção de que podem praticar remunerações menos elevadas, repondo o rendimento disponível do trabalhador ao nível anterior. Não será bem a “lei de bronze dos salários” a funcionar, mas é expectável alguma pressão nesse sentido, reflectindo-se sobretudo nos salários oferecidos em novas contratações ou em renovações.

É conhecida a problemática da repercussão económica da criação ou agravamento de impostos (neste caso, TSU) que pode diferir da repercussão legal: numa situação de mercado de trabalho desfavorável aos trabalhadores, um agravamento da TSU patronal, agravando os custos do trabalho do ponto de vista do empregador, é pelo menos parcialmente repercutida sobre o trabalhador através da redução do valor do salário que sem ela seria oferecido, numa situação de mercado favorável para o trabalhador, um aumento da TSU a seu cargo poderia ser parcialmente repercutida sobre o empregador pois que se reflectiria no valor do salário pedido.

É só aplicar ao caso do desagravamento de impostos (neste caso, TSU).

Se pensarmos bem, a TSU patronal que tem um nível historicamente elevado, tem sido repercutida nos preços praticados pelas empresas (ou em geral nas receitas das entidades empregadoras). O plafonamento e consequente redução, não das TSU percentuais nominais dos empregadores e trabalhadores, mas das suas taxas efectivas em relação ao montante das remunerações totais desencadearia um movimento de ajustamento que levaria os trabalhadores a partilharem o desagravamento com os empregadores e os consumidores, não ficando inteiramente na sua disponibilidade o montante do desagravamento.

Quanto às condições presentes do mercado de trabalho, basta perguntar se os falsos independentes têm conseguido repercutir nas suas remunerações o elevadíssimo montante dos descontos para a Segurança Social, que soma as TSU a cargo dos empregadores e dos trabalhadores.

Deste modo, o actual sistema de segurança social – sem plafonamento – não só garante uma poupança forçada mas também contribui para garantir o rendimento bruto que permite essa poupança. O “plafonamento” pode minar estes equilíbrios.

Publicado em Economia, Empresas, Movimentos sociais | Deixe o seu comentário

Subsídios de férias e de Natal: como começou a trapalhada e as razões que a fazem durar

Pesem embora as promessas de Passos Coelho durante as eleições de 2011, a eliminação dos subsídios de férias e de Natal estava na agenda de alguns dos que convidou para desempenhar funções governativas. Por várias razões:

- na ordem externa, o desejo de mostrar aos países europeus “bons” que têm um sistema de remunerações com base em doze meses por ano, que Portugal estava disposto a seguir o seu exemplo; no caso da Grécia já havia sido conseguida, ao que apareceu publicado, a supressão dos subsídios de férias, de Natal e de Páscoa.

- na ordem interna o desejo de facilitar a gestão de tesouraria das empresas menos folgadas, que no caso típico das que encerram para férias nos meses de Verão, se vêem obrigadas a encontrar financiamento para pagar simultâneamente dois meses de salário justamente quando se interrompe o fluxo das receitas de exploração; para não falar da sedutora aproximação entre pagamento e produção que em tempos imemoriais se conseguia com o pagamento à semana, e se consegue hoje como o recibo verde e a fuga aos encargos sociais.

Assim sendo, quando estava em preparação o OE para 2012, o Ministério das Finanças de Vítor Gaspar levou a Conselho de Ministros a proposta de supressão dos subsídios de férias e de Natal dos funcionários públicos repondo os vencimentos mensais anteriores aos cortes do OE para 2011, de Teixeira dos Santos.

Recordo que se o corte dos vencimentos mensais dos funcionários tinha sido já “preparado” ainda em 2010 pelo corte simbólico dos vencimentos dos políticos, a ideia de, pelo menos, cortar o subsídio de Natal andava no ar. O então bastonário da Ordem dos Economistas Murteira Nabo foi defendê-la à TV dias antes do anúncio dos cortes de vencimentos. Isto para não falar do famoso cenário pagamento do 13 º mês em títulos do Tesouro (em relação ao qual havia sido implantada a falsa memória de existência de um precedente) que seria irrelevante para o valor do défice orçamental.

A proposta de Vítor Gaspar para o OE de 2012 chegou, numa das televisões, a ser dada como aprovada na semana seguinte ao Conselho de Ministros que debateu os cortes. Se o tivesse efectivamente sido, não se pagariam subsídios mas os vencimentos voltariam ao seu valor de tabela de 2010 . Só que, e tenho-o de boa fonte, o CDS/PP ter-se-á oposto, com o resultado de ter ficado assente o seguinte:

- não se cortariam subsídios de férias e de Natal a quem ganhasse pouco;

- não se reporiam os níveis dos vencimentos mensais cortados por Teixeira dos Santos, para não beneficiar relativamente (isto é, comparando 2012 com 2011) os “ricos”.

O que é que isto veio a dar ?

- embora se tenha acentuado no sector empresarial uma pressão para reduções salariais mais ou menos consentidas, essas reduções nunca poderiam abranger os subsídios de férias e de Natal por a sua generalização ter resultado de disposições legais imperativas (no caso do subsídio de Natal, apenas desde 1994 no que se refere à generalidade dos empregadores) isto é, uma coisa é “negociar” a data efectiva de pagamento sob pressão de dificuldades de tesouraria, o que muitas empresas fazem, outra suprimir ou reduzir os subsídios, o que é ilegal;

- na função pública, a supressão dos subsídios de férias e de Natal acumulada com os cortes nos vencimentos mensais de 2010, os quais o Tribunal Constitucional tinha acabado de “legalizar” foi, justamente porque se acumulavam, tida como desproporcionada e inconstitucional, embora a declaração fosse feita com salvaguarda de efeitos produzidos em 2012;

- a “habilidade” de, para 2013, cortar apenas um subsídio, foi rejeitada por estar em causa a igualdade com o privado, o que em parte explica a posterior “vingança” da passagem do horário semanal da função publica para 40 horas, para igualar o privado;

- entretanto resolve-se, não só para atenuar os efeitos do IRS 2013, mas para criar um clima favorável à futura integração dos subsídios nos vencimentos (e quem sabe, facilitar a redução destes), obrigar temporariamente a esta integração no caso do sector público e favorecê-la no sector privado, reeditando-se agora a medida, como ligeiras alterações, para 2014;

- como no meio destes altos e baixos a meta, nunca revelada, de cortes salariais na função pública, não ficou atingida, ampliaram-se para 2014 os cortes salariais mensais e ficou novamente um subsídio de férias por pagar para as bandas no Natal para o caso de haver dificuldades de tesouraria.

Seria possível ter feito de outro modo ?

Independentemente de se saber se estas medidas são ou não justas e quem é que atingem, haveria sempre que exigir que fossem decentemente estudadas e implementadas com coerência.

Ora não o têm sido:

Neste caso parece ter sucedido aquilo que se costuma designar por COURIR DEUX LIÈVRES STRATÉGIQUES À LA FOIS, ou seja, procurou-se simultâneamente:

- criar um “homem novo” que saberia poupar mensalmente uma fracção do seu vencimento sem precisar de que o patrão guarde dois meses de vencimento suplementares para distribuir em momentos estratégicos do ano (e, incidentalmente, facilitar cortes de vencimentos);

- poupar na factura salarial da função pública.

Talvez fosse possível ter conciliado isto no início:

- retirando da lei geral a obrigação de pagar subsídio de férias e de Natal, mantendo-a apenas para os contratos, colectivos e individuais, vigentes, os quais, nos termos gerais, poderiam ser alterados por negociação, o que teria deslocado para esse terreno o foco dos ajustamentos salariais, que seriam feitos descentralizadamente e sem ónus político directo para o Governo. ao contrário do que sucedeu com a proposta de alteração da repartição da TSU, tentativa infeliz de reduzir custos salariais com uma só penada;

- repondo os vencimentos de tabela da função pública e suspendendo / reduzindo os subsídios de férias e Natal da função pública ou ligando o seu pagamento à perfomance orçamental (o que agora se diz ir fazer com a reposição dos vencimentos da tabela de 2010 em condições em que ninguém acredita e excluindo uma solução gradualista).

Mas a preocupação de jogar na contraposição público – privado e de cumprir programas ocultos enquanto a troika está por aí e pode ser responsabilizada, criou um novelo que demorará muito a desembaraçar.

E por outro lado, percebeu-se que independentemente do montante dos vencimentos a FORMA COMO SÃO AUFERIDOS se reveste de uma enorme carga simbólica, e que a supressão dos subsídios de férias e de Natal nunca seria uma tarefa fácil.

Publicado em Cidadania, Economia, Empresas, Gestão, Movimentos sociais | 1 Comentário

O General Costa e a grande guerra do lixo

António Costa chamou-me a atenção pela positiva quando no seu primeiro mandato, com maioria relativa, aceitou a constituição de tribunais arbitrais para resolver a questão da vinculação de muitos prestadores de serviços que a Câmara Municipal de Lisboa vinha mantendo. Uma opção legalmente questionável e financeiramente penalizante numa Câmara que ainda não tinha readquirido algum grau de desafogo através do negócio relativo aos terrenos do aeroporto.

António Costa chamou-me a atenção pela negativa quando no final do segundo mandato resolveu extinguir a EPUL sem perceber que, no quadro legal de função pública criado pelo I governo Sócrates, do qual saiu para se candidatar à Câmara e onde o Secretário de Estado da Administração Pública era o seu antigo colaborador João Figueiredo, não tinha solução para o respectivo pessoal. Prometeu alto e bom som abrir tantos concursos na Câmara quantos fossem necessários para integrar o pessoal da EPUL. Por muito menos vai o ex-Presidente da Câmara de Penela Paulo Júlio responder em tribunal por prevaricação.

Agora António Costa está a terminar a primeira batalha de uma guerra do lixo que lhe foi movida por causa da intenção de transferir pessoal da Câmara Municipal de Lisboa para as Freguesias em ligação com a transferência de atribuições. O que não é uma simples reafectação interna, pois o Município e as Freguesias de Lisboa são pessoas colectivas de população e território distintas. As Freguesias não são serviços externos do Município de Lisboa nem sequer institutos criados por este. Um dos Sindicatos envolvidos, o Sindicato dos Trabalhadores do Município de Lisboa terá de mudar de denominação e talvez mesmo de âmbito para manter como sócios os seus filiados que forem trabalhar para as freguesias. O quadro legal para a movimentação de pessoal nestas circunstâncias não é muito adequado.

Aqui ficam três recomendações:

1) Ouvi o tri-presidente garantir que o pessoal que vier a ser afecto às freguesias manterá o seu lugar na Cãmara. Não duvido da sinceridade dos propósitos, aliás António Costa é, creio, um homem sério, um homem de palavra. Aprovem-se ou revejam-se então os quadros do Município e Freguesias de forma a deixar isso expresso e procurem-se instrumentos tanto quanto possível juridicamente vinculativos. Mas não sei se o poderão ser plenamente.

2) Li que em matéria de remoção de lixo e da limpeza são as freguesias que terão de decidir como deve ser feita. Totalmente de acordo, mas isto não precisa de envolver transferência de pessoal ou desmantelamento de serviços do Município. Bastará que a Câmara celebre com cada Junta um acordo – quadro de prestação de serviços. Podem dizer-me que é uma proposta neoliberal mas estou-me nas tintas para a qualificação.

3) Destacados dirigentes e militantes do PS têm vindo no Facebook a berrar que é o PCP que está a manipular os sindicatos contra uma Câmara do PS. Talvez, mas na base há um sentimento de apreensão que me parece real. E estes socialistas não podem actuar em Lisboa face aos sindicatos como se estivessem na era Sócrates, em maioria absoluta, e no Governo. Será que NADA APRENDERAM, NADA ESQUECERAM ? Bom, lembrem-se que os votos para regressarem ao Governo não estão garantidos e muito menos o estarão se fizeram passar a ideia de que não são capazes de modificar os seus comportamentos.

Publicado em Cidadania, Gestão | Deixe o seu comentário

O PCP e a convergência da esquerda no ano do centenário de Álvaro Cunhal

Correu bem ao PCP a celebração do centenário de Álvaro Cunhal, passando uma mensagem política de firmeza, encerrando a comemoração com um encontro que reuniu em Lisboa 75 partidos comunistas e operários (noutro post introduzirei algumas qualificações em relação a este número) seguido de um comício de encerramento das comemorações que ficou um pouco aquém do histórico primeiro comício de 1974 e que as televisões julgo que ignoraram. Foi muito clara a sua postura de luta contra as políticas que vem identificando como “pacto de agressão”. Foram animadores os resultados autárquicos, com a recuperação de Câmaras importantes (no entanto muitas foram mantidas num quadro de elevada abstenção e algumas perdidas). Segue-se a comemoração dos 40 anos do 25 de Abril.

Procurei dar alguma atenção à comemoração do centenário e aos eventos políticos em relação aos quais o PCP se posicionou e segui com especial atenção as publicações pessoais dos meus amigos comunistas no Facebook e os comentários de comunistas a entradas de amigos meus que se situam na esquerda socialista, especialmente Elísio Estanque e André Freire que dão a cara desde há anos pela convergência das forças de esquerda. Convergência essa que poderia revestir vários graus de intensidade e várias modalidades, e, na minha opinião, seria benéfica e mobilizadora para quem quer votar à esquerda ou simplesmente voltar a acreditar no sistema político. E seria de qualquer modo clarificadora para o conjunto dos actores do sistema político, incluindo os que ocupam neste momento a área do poder.

A terminar o ano “devorei” a colectânea de estudos Álvaro Cunhal, Política, História e Estética publicada neste mesmo ano pela Tinta da China, com coordenação de José Neves. Estudos cuja leitura na maioria dos casos recomendo.

Hoje em dia – comprovei-o pela leitura de vários dos textos da colectânea, mesmo os de autores que se distanciam da causa comunista – dá-se o devido valor à viragem estratégica do movimento comunista internacional no VII Congresso da Internacional Comunista em 1935 e ao papel de Jorge Dimitrov na procura da frente única da classe operária e na constituição de frentes populares antifascistas, percebe-se que essa orientação informou o III e IV Congressos do PCP, ainda nos anos 1940 e o VI Congresso, o Congresso do Rumo à Vitória, em 1965, e reconhece-se o contributo decisivo de Álvaro Cunhal (que esteve um mês depois no congresso da juventude) tanto na sua implementação nos anos 1940 como na sua reimplementação nos anos 1960 após a fuga de Peniche. É uma estratégia, como por vezes tem sido recordado em posts meus, que pressupõe que o PCP participe na direcção dos movimentos unitários e que, se o seu trabalho político for bem sucedido, neles tenha papel determinante. Mas exclui que o partido permaneça na expectativa quanto à evolução política ou se coloque a reboque de outras forças, e daí o combate ao “desvio de direita” que caracterizou o PCP na segunda metade da década de 1950, e no V Congresso. Ainda causa engulhos a quem se ocupa deste episódio como é que, depois da fuga de Peniche, Álvaro Cunhal conseguiu dar a volta à linha do Partido recuperando a quase totalidade dos quadros envolvidos no “desvio”.

Mas justamente porque o PCP seguiu no passado uma estratégia unitária ou frentista tenho dificuldade em compreender alguns aspectos da sua actuação presente. Referirei três:

1) O PCP continua apegado a uma narrativa segundo a qual as conquistas da revolução e a Constituição começaram a ser destruídas em 1976 com o I Governo Constitucional de Mário Soares, “PS sozinho aliado de facto à direita”, e continuaram a sê-lo daí em diante. PS, PSD e CDS seriam os grandes responsáveis, aliás sindicatos como os da função pública não se coíbem de se definirem em oposição a estes três partidos.

Ora o facto é que, do ponto de vista do cumprimento dos comandos constitucionais houve governos que deixaram obra positiva, como é o caso da criação do Serviço Nacional de Saúde e de outras iniciativas nos “sectores sociais”.

As vozes que dão todos os políticos que passaram pelo poder como descuidados, vendidos ou privilegiados, tendem a a crescer, nesse momento de crise, e a confluirem com as do PCP, mas é o próprio regime democrático que põem em causa. E num caso ou outro gente com menos formação política poderá não saber fazer a diferença: há meses num debate no Facebook em que, a propósito da Câmara de Loures, vários comunistas atacavam as posições do PS desde Mário Soares vi um deles imputar a este a “venda das áfricas”. Brrr…Espero que a comemoração dos 40 anos da Revolução ilumine os espíritos.

2) O PCP parece ter alguma dificuldade em procurar ou examinar oportunidades de aliança. Discriminado por Mário Soares que jogou a carta americana para manter os comunistas fora da área do poder, soube, ainda com a presença de Álvaro Cunhal, reconhecer o valor da coligação proposta por Jorge Sampaio para o município de Lisboa. Não teve idêntica posição em relação às coligações propostas por António Costa, que seguia aqui o exemplo do seu mentor Jorge Sampaio (acabando Costa por ser empurrado para uma aliança pouco digna que lhe assegurou o controlo da área metropolitana) sendo provável que a sua fácil terceira vitória em Lisboa o alinhe no culto do PS sozinho a que, mais Estados Gerais, menos Novas Fronteiras, Seguro já se resignou.

Percebo que o PCP tenha achado pouco sincera a proposta de coligações pré-eleitorais apresentada por Seguro, criticou-a com razão no aspecto de o seu âmbito já estar fechado, no entanto julgo que coligações para as Câmaras de Lisboa e Porto poderiam ter sido ganhadoras e criado um novo clima dentro da esquerda.

O invocar que o PS se não tinha desvinculado do “pacto de agressão” faz pouco sentido no plano autárquico e escamoteia que Seguro se remeteu a uma postura de oposição ao Governo mais marcada que a da “abstenção violenta”, e mesmo que chegou a suscitar a fiscalização da constitucionalidade da medida mais emblemática do PEC IV – a aplicação da Contribuição Extraordinária da Solidariedade às pensões de aposentação e reforma.

3) Sendo a crítica política da Direcção do PCP a outras correntes de esquerda comedida sem deixar de ser firme, em todo o caso com diminuto recurso a ataques pessoais, as “bases”, sobretudo no Facebook tendem a ser mais radicais, um pouco na lógica do “quem não é por nós (e tem opinião própria) é contra nós”.

Nunca me esqueci de um artigo de Ruben de Carvalho no Avante em que desvalorizava as tomadas de posição de Sottomayor Cardia e Eurico de Figueiredo contra a criação, sob o Bloco Central, de serviços de informações, por serem estes socialistas (trânsfugas do PCP e como tal tratados com especial carinho na imprensa daquele) claramente conotados com políticas de direita e resultar o relevo dado publicamente à sua demarcação daquela medida da circunstância de a comunicação social valorizar notícias insólitas, como a do “homem que mordeu o cão”.

Tenho visto (no Facebook) ataques igualmente inflamados a escritos (e às pessoas) de Elísio Estanque e André Freire como se as posições destes socialistas de esquerda fossem mais perigosas que as da direita. E curiosamente a iniciativa de Mário Soares anunciar um “Congresso” para a Aula Magna desencadeou comentários da direita, que desvaloriza certas afirmações como imputáveis à idade, mas também de comunistas que veem em Soares o traidor de 1974/75 e o primeiro ministro que governou à direita e minimizam os seus actuais esforços.

A ideia de que “os sociais democratas de esquerda são os nossos piores inimigos” era típica dos anos 1920 mas julgava-se que tinha sido enterrada em 1935 com o VII Congresso da Internacional.

O Secretário-Geral que soube criar as condições políticas que tornaram possível a Revolução de Abril de 1974, e que no verão quente de 1975 soube reconhecer que o Movimento das Forças Armadas tinha sofrido uma fractura indesejável, sendo necessário negociar, ainda que a negociação tivesse de decorrer entre adversários, tinha certamente mais sensibilidade política que a generalidade dos militantes, de então e actuais.

Publicado em Cidadania, História, Movimentos sociais | Deixe o seu comentário