Um professor não se faz num ano

O Estado português conseguiu ao longo de dezenas de anos de expansão do sistema escolar dotar-se de um grande número de professores com uma formação académica relevante, treinados nas didácticas das disciplinas, experientes no relacionamento pedagógico, e até dotados de competências em matéria organizacional, que ganharam maturidade exercendo a profissão. Tudo isto exigiu muito tempo, muita despesa, muito investimento pessoal. Pagou-lhes o Estado como remuneração aquilo que achou que devia pagar, nunca foi coagido por qualquer poder superior. Conseguiu desde 2005 reduzir-lhes a dita remuneração, aumentar o número de horas de presença na Escola, ensaiou mesmo formas de contratação por interposta Câmara, sem carreira nem responsabilidade de gestão, mas ainda é entidade empregadora directa da maioria destes professores. Agora, embora um número significativo se tenha vindo a aposentar, continua a pensar em reduzir-lhes os vencimentos e as pensões, aumentar-lhes as horas de presença, diminuir-lhes o contacto com a sociedade e o protagonismo cidadão e até em livrar-se deles.

A minha formação de base como economista grita-me que é um desperdício de recursos. A minha alguma formação e experiência posteriores em políticas públicas leva-me a defender que seria preferível, para preservar este corpo especializado, criar instrumentos que favorecessem o exercício de funções nas quais a sua formação e experiência não se perdesse, onde já existisse tradição ou onde se tentou já a sua colocação (na administração educativa, no ensino superior, nos equipamentos culturais, na formação profissional) desde que mantidos integralmente o estatuto de professor, os direitos remuneratórios a este associados, e a possibilidade de regresso on demand a um lugar docente, ou seja, estas ocupações alternativas seriam asseguradas em comissão de serviço pelos que para isso mostrassem interesse e capacidade e não necessariamente por quem ficasse em horário zero. E nesta matéria seria conveniente que as políticas fossem previsíveis e houvesse estabilidade na sua aplicação, se não o receio do “quem vai ao mar perde o lugar” inviabilizará qualquer gestão flexível. Já agora, a minha escassa, mas não inexistente, experiência prática de gestão, sugere-me que é de também de abrir a porta a uma mobilidade voluntária para fora do sistema a quem não se sinta em (ou seja levado a perceber que não tem) condições de continuar, preservando transitoriamente uma remuneração próxima da remuneração como docente e fazendo-se a transição para a remuneração como técnico superior de forma escalonada, de acordo com uma técnica semelhante à do diferencial de integração.

No ensino superior, em que há uma multiplicidade de entidades empregadoras públicas, os professores têm a percepção de que justificações de racionalização de efectivos do tipo “por motivos de redução de orçamento do órgão ou serviço decorrente da diminuição das transferências do Orçamento do Estado ou de receitas próprias” ou “por motivo de redução de postos de trabalho ou necessidades transitórias decorrentes, designadamente, do planeamento e organização da rede escolar” visam directamente as suas instituições e visam sobretudo os milhares de professores auxiliares e professores adjuntos que vão ficar sem o regime de emprego da nomeação definitiva, e que, caso afastados num relativo silêncio com a ajuda dos reitores e presidentes – capatazes, não têm direito à recolocação consagrada nos estatutos de carreira para outras categorias ficando, no caso de reingressarem por concurso, sujeitos a um novo período experimental de cinco anos.

http://forumsnesup.wordpress.com/2013/06/10/proposta-de-lei-dos-vinculos-o-que-fica-resolvido-e-o-que-fica-a-descoberto/

Saberá Hélder Rosalino que existe hoje alguma controvérsia, pelo menos académica, sobre os downsizings nas grandes empresas e que as pequenas e médias empresas, mesmo em períodos de baixa de negócios, não abrem geralmente mão dos seus técnicos ? Talvez saiba. Em todo o caso, ao longo do tempo em que está no Governo foi sincero, ao reconhecer, em realização da Ordem dos Engenheiros, que não se podia dizer se o Estado tinha ou não gente a mais e onde se verificava excesso, e foi inteligente ao perceber que no sistema de mobilidade especial e nos seus antecessores o Estado lançava os excedentários para mobilidade e depois se esquecia deles. Só que na proposta de lei de sistema de requalificação a forma de acelerar a recolocação foi relegada para portaria a publicar e ficaram consagradas com efeitos imediatos as cento e uma formas de cessação do contrato de trabalho.

O Banco de Portugal, a cujos quadros Rosalino pertence, é um exemplo de requalificação bem sucedida. Já não é de facto um Banco, e nem é bem de Portugal, antes goza de uma espécie de extraterritorialidade inerente ao Sistema Europeu de Bancos Centrais.

O próprio Rosalino parece ser um bom exemplo de requalificação. Director da Massa Monetária do Banco terá ficado, com a introdução do euro (não tenho confirmação) numa situação de potencial horário zero, e foi requalificado como Director de Recursos Humanos. Despediu muita gente ? Nunca ouvi dizer. Já veio publicado que o pessoal do “BdP” até tem apoios para a prática do golfe, por isso não será tão instável nem tão agressivo como os professores e não faz tantas greves.

Contudo, quando este técnico e dirigente brilhante chegou ao Estado, não foi capaz de preencher correctamente o primeiro papel oficial que lhe puseram à frente, ou seja a declaração de registo de interesses que está publicada no site da Assembleia da República. O Estado é tramado.

Apontamentos políticos: a difícil esquerda a três

PS vs PCP

Às recordações do PREC, o PS adiciona o não apoio ao I Governo de Mário Soares (I Constitucional) e a circunstância de o PCP ter votado contra a moção de confiança a este Governo, quando se se abstivesse ela seria, alegadamente, aprovada, certo ? ERRADO, só poderia ser aprovada com uma maioria de votos a favor, incluindo os do PCP, mas este é um dos casos em que é mais conveniente imprimir a lenda…

Entretanto os Governos Guterres, sobretudo o primeiro, são governos de relativa paz social quer nas negociações com a função pública ao todo de uma legislatura, quer nas políticas sectoriais para a educação e a saúde acompanhadas do lado do PCP nessa altura pelo membro da Comissão Política Edgar Correia. Curiosamente há uma inversão de políticas nessas mesmas áreas por parte do Governo Sócrates que colocam ao rubro as relações com o PCP e com o movimento sindical, fundamentadas embora numa vontade de garantir a sustentabilidade dos sistemas públicos e protagonizadas por personalidades com um passado de esquerda. Mas seria aqui, neste núcleo duro do Estado Social, que o PS e o PCP deveriam testar se era / é possível um entendimento.

Em termos autárquicos a experiência iniciada por Jorge Sampaio e continuada por João Soares correu bem, até à derrota em 2001 perante Pedro Santana Lopes, mas possivelmente as grandes perdas que em 1997 o PCP teve no Sul em termos autárquicos, e o grande recuo que registou em Lisboa quando voltou a contar os seus votos, enraizaram no partido a ideia de que o ser oposição no país exigia que se fosse oposição também em termos autárquicos, para manter em toda a sua plenitude a rejeição dos partidos no governo. Daí a recusa de uma lista conjunta com António Costa, pupilo político de Jorge Sampaio, em 2009 e a renovação da recusa para 2013 (com Jorge Sampaio a tirar a conclusão de no plano nacional serem inviáveis soluções à esquerda). Curiosamente o PCP dinamizara nas primeiras eleições autárquicas diversas listas de cidadãos mas depois preferiu contar votos a nível nacional nas coligações FEPU, APU e CDU.

A proposta de Seguro, pré-anunciada nos jornais, de coligações autárquicas para 2013, foi possivelmente fogo de vista mas pôr como condição prévia, neste tipo de eleições, que o PS abjurasse do Memorando da Troika, para haver coligações foi perfeitamente insensato e visou a inviabilização do cenário. Todavia, a realização de algumas coligações pontuais descomprimiria o ambiente e poderia favorecer convergências futuras, dificultando o isolamento do PCP. Carlos Brito , em “Álvaro Cunhal Sete Fôlegos do Combatente Memórias” (2010, Edições Nelson de Matos) regista aliás o agrado com que Cunhal acolheu em 1989 a proposta de coligação de Jorge Sampaio para a Câmara de Lisboa.

BE vs PCP

Fruto da convergência de várias pequenas organizações que se mantiveram pequenas face ao PCP, o BE ou uma parte dele, viveu expectante em relação ao momento em que decréscimos grandes do PCP e subidas modestas do BE permitiriam que o segundo ultrapasse eleitoralmente o primeiro. Quando tal sucedeu, creio que nas presidenciais de 2005 o BE terá pensado que a tendência era irreversível. André Freire no livro conjunto com Luke March (“A esquerda radical em Portugal e na Europa”, 2012, Quid Novi) procura explicar a abrupta queda de 2011, talvez irreversível.

Algumas notas devem ser feitas:

- como enfatiza Freire, o BE aproveita bem a dimensão de vários círculos para converter o seu aumento de votos em mandatos mas é de reparar também que à semelhança do MES e das formações esquerdistas em geral em 1975 a votação no BE em legislativas tende a ultrapassar em muitos círculos eleitorais de província a do PCP;

- o diferente perfil do eleitorado do BE, designadamente em termos etários e de valores, torna insustentável a formação de coligações pré-eleitorais com o PCP, que não conseguiriam fixar o eleitorado do Bloco;

- em concelhos de implantação do PCP, o BE tem aparecido como crítico da gestão (Almada) ou até como denunciante de alegadas fraudes eleitorais (Seixal).

Entretanto o BE parece querer virar-se para o movimento sindical com plataformas semelhantes às do PCP, o que parece estar a suscitar a este reacções pouco cordatas (ver o Militante sobre o apoio do BE à greve geral do início de 2012)

Contudo, ter-se-á estabelecido um relacionamento, e a actual liderança bicéfala, que não emerge das correntes fundadoras do BE, não terá herdado a história de rivalidade com o PCP. Aliás João Semedo, que veio do Comité Central do PCP para o BE via Renovação Comunista, parece não ter no PCP os anticorpos que antigos militantes como Mário Soares e Manuel Alegre sempre suscitaram. O só consentir coligações autárquicas com o PS que abrangessem também o PCP foi um gesto importante embora tivesse sido preferível abrir excepções para os casos em que resultassem de iniciativa das bases.

PS vs BE

Já referi noutro post que, tendo personalidades da área do PS concorrido para a formação do BE, este não integrou nenhuma ala socialista dissidente. São no entanto conhecidos momentos conturbados no relacionamento entre os dois partidos, muito ligados ao posicionamento de Manuel Alegre, que acaba por ficar dentro do PS.

Parece estar a gerar-se no PS, em relação à votação do PEC IV, outra “lenda” relacionada com a alegada responsabilidade do BE na queda do Governo. Parecendo-me um erro que o PCP e o BE tenham chegado a acordo com o PSD e o CDS para serem votadas todas as resoluções anti-PEC despojadas dos respectivos considerandos, assinalo que não havia instrumento legal para uma aprovação do PEC que vinculasse toda a necessária legislação de aplicação posterior.

[ Considero que os parlamentos deveriam ser eleitos com uma proporcionalidade próxima da integral e que a governabilidade deveria ser assegurada por mecanismos como a moção de confiança vinculada a iniciativas legislativas e a moção de censura construtiva, permitindo o funcionamento de governos de maioria relativa.

Punha algumas esperanças na inexistência de uma maioria parlamentar na legislatura iniciada em 2009, mas a dissolução restituiu o país a uma situação de maioria absoluta e foi o BE o mais penalizado porque visivelmente a sua actuação não correspondeu às expectativas dos seus eleitores].

A esquerda nunca conseguiu assegurar desde 1976 um acordo de coligação ou um simples acordo parlamentar.

Por muito que o PS impute a responsabilidade ao BE, deve ressalvar-se, como o faz Freire, que nem o BE nem o PCP, isolados, formariam uma maioria juntamente com o PS. Ainda que tal pudesse suceder, se um deles tivesse a tentação de o fazer, lá estava o outro para exigir que o concorrente se mantivesse “honesto” o que cria uma homogeneização de comportamentos que levou por exemplo, a que, tanto em 2009 como em 2013, ambos os partidos rejeitassem uma coligação pré-eleitoral com António Costa para a Câmara de Lisboa.

Será o BE um aliado credível? A experiência do Zé que fazia falta à Câmara de Lisboa e a quem foi retirada a confiança por motivos irrisórios sugere que não, aliás o Bloco parece não ter entendido que, ao apoiar a candidatura de José Sá Fernandes, estava a estabelecer um acordo com um grupo de cidadãos que não eram propriamente da sua área política, e não a integrar no partido uma outra qualquer perdida corrente de esquerda.

Apontamentos políticos: lugares comuns sobre o PCP de 74/75 e algumas outras críticas

As memórias (e as falsas memórias) políticas do período 1974/75 ainda hoje são um dos principais factores que bloqueiam os entendimentos à esquerda. A análise é por vezes dificultada por falta de contacto com a problemática das revoluções, em particular com as abordagens marxistas, em que uma revolução é um processo com dimensão temporal, objectivos, protagonismo de forças sociais, formas de exercício do poder, lutas pela hegemonia, não um golpe ou uma insurreição de meia dúzia de dias, e também não necessariamente um processo violento. Ainda mais quando se lida com o programa da revolução democrática nacional construído por Álvaro Cunhal e do qual foram eliminadas em 1974 num rápido Congresso Extraordinário, na perspectiva da futura legalização junto do STJ, referências à ditadura do proletariado, à conversão da Revolução Democrática e Nacional em Revolução Socialista e às alternativas (violenta / pacífica) para esta conversão, e dos estatutos… à criação de células nos quartéis (ficou um “etc.” !).

Coube a André Freire no livro conjunto com Luke March (“A esquerda radical em Portugal e na Europa”, 2012, Quid Novi) a espinhosa tarefa de falar do PCP, um dos poucos partidos comunistas conservadores da tipologia de March, considerado de “extrema esquerda” e não de “esquerda radical”, sendo que um dos outros exemplos é o KKE grego. Freire rodeia-se do maior cuidado na construção das afirmações, apoia-se em grande medida em memórias de dissidentes, assinala, com grande sagacidade , o papel pessoal de Mário Soares, mas fico sob a impressão de voltar a ler um grande número de lugares comuns da vulgata anti-PREC .

p. 128
“O PCP advogava uma democracia popular ao estilo soviético, ao passo que os partidos de esquerda radical defendiam modelos socialistas / comunistas ao estilo do terceiro mundo”
p. 123
“ a natureza da transição e, sobretudo a inflexão esquerdista do período revolucionário de 1975 (11 de março-25 de novembro), com extensas ocupações de terras, nacionalizações, tomadas de posição nos mass media por indivíduos afectos aos comunistas, etc., em boa medida pilotadas pelo PCP…vieram revelar as pretensões hegemónicas, ou pelo menos proto-hegemónicas do partido, tornando-o porventura um parceiro menos confiável para as forças do arco da democracia liberal e representativa, nomeadamente para o PS“

PP 208 – 209
“primeiro, de uma recusa sistemática e reiterada do PS, sobretudo do pai fundador Mário Soares, em entrar em tais acordos com os comunistas e, segundo, das condições maximalistas colocadas pelo PCP (isto é, a oposição sistemática
àquilo a que chamavam as “forças monopolistas”, e a oposição à adopção de um modelo de capitalismo “monopolista” tal como existia em muitos países da Europa Ocidental)” ;….as derivas hegemónicas durante o Verão Quente de 1975 (ocupações de terras, de empresas, de lugares chave nos mass media e nas Forças Armadas, etc)” “os comunistas estariam dispostos a negociar, mas no fundo apenas e só se pudessem hegemonizar os termos da negociação, ou seja, definindo as balizas de um tal acordo como estando distinta e primordialmente ancoradas no programa político do PCP para as questões económicas.

Ora vejamos:

Sobre as democracias populares: chaves para compreender os pensamentos de Álvaro Cunhal e de Mário Soares

a) nas democracias populares estabilizadas, sejam as da antiga Europa de Leste, seja o da República Popular da China são regimes em que os partidos marxistas leninistas coexistem com outros partidos históricos mas têm um papel dirigente, inscrito nas Constituições, e geralmente lideram uma aliança ou frente, distinguindo-se formalmente do regime soviético, embora em abono da tese de Freire se possa invocar Dimitrov (Discurso de Encerramento no V Congresso do Partido Comunista Búlgaro, em 1948 em “Obras Escolhidas”, vol 6, 1976, Editorial Estampa); são regimes em que os partidos dirigentes substituíram a política pela polícia o que não impediu crises nem, no caso da Europa de Leste, o seu fim;

b) nas democracias burguesas estabilizadas, há liberdades formais e eleições parlamentares, mas a economia está nas mãos de grandes interesses económicos, há um complexo militar – policial que bloqueará, se necessário, ainda que democraticamente legitimadas, tentativas de modificação radical na orientação do poder político (Chile de Allende), há por vezes alianças externas de onde resultam “compromissos” intangíveis que actuam no mesmo sentido (ver reacções recentes a propósito das eleições autárquicas da Letónia), os partidos anti-sistema, como os partidos comunistas, têm a sua actividade restringida, o mesmo sucedendo em alguns casos, com o direito à greve, ou mesmo ilegalizada (Alemanha, ainda hoje, Grécia, no pós-guerra); a França e Itália do pós-guerra estabilizaram, após as respectivas libertações como democracias burguesas com os partidos comunistas, eleitoralmente muito fortes, marginalizados da vida política; a Espanha evoluiu para uma democracia burguesa através de um processo de liberalização interna que deixou a extrema-direita com muita força no aparelho do estado e nas forças armadas, e a Igreja com muito peso no ensino;

c) em processos qualificáveis como revolução democrática e nacional em países do terceiro mundo vários partidos marxistas leninistas tiveram de dar um apoio crítico sem participar no poder (Peru, no tempo da revolução liderada por militares progressistas) ou foram convidados a participar na condição de se fundirem com outras formações (Cuba, Venezuela de Chavez – onde o PCV recusou o convite) ou de aceitarem certas restrições (Iraque, onde o Partido Baas se reservava o trabalho político entre as mulheres e os militares), ou até forçados a reorganizarem-se na clandestinidade por governos “progressistas” bem relacionados com a URSS (Argélia, após a independência e, a partir de certo momento, Iraque).

Ora Álvaro Cunhal, o qual, como referi em post anterior, põe sempre como condição que o PCP só participe em movimentos que visem derrubar o fascismo desde que participe na sua direcção, não se resigna a assumir no processo de revolução democrática nacional um papel subalterno desta índole, colocando a necessidade de durante o processo revolucionário deter posições no aparelho do estado em termos não menos favoráveis do que as detidas por outras forças (“O Radicalismo Pequeno – Burguês de Fachada Socialista” , 1974 – 1 ª e 2ª edições de 1971, Edições Avante !”). E na verdade, por que razão, colocado em desmantelamento o aparelho do estado novo, deveriam ser apenas outras forças a obter posições no aparelho a construir? Não julgo que coloque como objectivo a criação de uma democracia popular, aliás Carlos de Brito, cujo livro “Álvaro Cunhal Sete Fôlegos do Combatente Memórias” (2010, Edições Nelson de Matos) é tanto uma biografia de Álvaro Cunhal como uma autobiografia sua, elogia Álvaro Cunhal pela construção do Programa da Revolução Democrática e Nacional e, mais tarde, do programa da democracia avançada (em que partidos como o francês certamente o precederam).

Julgo que o objectivo de Álvaro Cunhal e a chave para compreender o seu pensamento e a sua actuação é jogar tudo em fazer durar a revolução democrática, não encorajando especulações sobre a eventual passagem a uma “fase superior”, e em manter-se na área do poder revolucionário com influência efectiva, para que continuasse a ser verdade uma sua afirmação recorrente: “Quem quiser isolar o PCP acabará por ficar isolado !“

A chave para compreender o pensamento de Mário Soares será o seu receio de vir a ser ”o Kerenski português”, o que poderia acontecer facilmente não por qualquer “assalto ao Palácio de Inverno” mas por força de uma mobilização interna (as oposições de esquerda no PS haviam reunido 40 % dos votos num Congresso tumultuoso) ou pela preocupação do Partido em ter melhores relações institucionais com o poder, na altura um MFA ainda coeso, daí a necessidade de encurtar a revolução e de pôr um freio a eventuais dinâmicas unitárias com a denúncia do “assalto ao poder” por parte do PCP.

Sobre o exercício do poder económico

Comentando a lista de André Freire

Ocupações de terras: sim, desde muito cedo em 1975, para pressionar a saída da lei da reforma agrária, mas os agrários estavam representados no poder anterior e não no poder revolucionário, quem se podia sentir ofendido ?

Ocupações de empresas: não, o PCP ainda em 1974 (como o PCF em 1973 no caso LIP) fomentara uma manifestação contra a autogestão e a co-gestão, e os trabalhadores não “ocuparam” as suas empresas, já lá estavam, houve foi que promover também em 1974, a publicação de legislação sobre a intervenção do Estado na gestão de empresas sem condições de funcionamento, assinada pelos insuspeitos Silva Lopes e Rui Vilar , sendo também que o apoio inicialmente dado às empresas em autogestão foi também fruto do interesse de sectores do PS como o ligado a Lopes Cardoso.

Nacionalizações: não, as nacionalizações não são apenas deste período, existiram logo em 1974 (bancos emissores) e também após o 25 de Novembro (comunicação social e pescas), no período Mar-Nov 1975 existe é uma grande tensão no III Governo Provisório em torno de um Programa de Política Económica e Social (Plano Melo Antunes) de que sempre falei com grande apreço aos meus alunos de Gestão do Sector Público, o qual, na perspectiva do controlo do poder económico pelo poder político e do reforço do papel do sector público no desenvolvimento, aponta para uma maior participação estatal em diversos ramos económicos, todavia com o 11 de Março o Conselho da Revolução, com o apoio dos bancários, opta por nacionalizar a banca e o “controlo dos sectores básicos” do IV Governo Provisório vem abranger mais ramos de actividade e operar por via de nacionalização e não de tomada de participação.

As nacionalizações efectuadas ficam consagradas na Constituição de 1976 como irreversíveis – pela mão do PS – e José Manuel Leite Viegas (1996, “Nacionalizações e privatizações em Portugal”, Celta) mostra o apoio inicial às nacionalizações, e como se processou a viragem. Entretanto, ainda no I Governo de Mário Soares a Secretária de Estado do Planeamento, Manuela Silva, tenta regressar à elaboração dos Planos de Médio Prazo, apoiada agora num sector público mais relevante, no entanto o seu projecto de Plano de Médio Prazo 77/80 nunca terá apoio político do Governo.

Regressando à chave que propus para entender o pensamento de Álvaro Cunhal as nacionalizações de 1975 – que concretizam um dos mais importantes objectivos do Programa da Revolução Democrática e Nacional – são importantíssimas, na medida em que destroem o poder do capital financeiro (Carlos Brito) e , pelo contrário, as privatizações dão o sinal de que a revolução acabou (Catarina Pires, “Cinco Conversas com Álvaro Cunhal”, 1999, Campo das Letras).

A chave para o pensamento de Mário Soares atrás proposta permite perceber que o processo de nacionalizações, embora não contradiga o que o PS programaticamente defende, favorece a continuação da revolução e portanto aparece como desaconselhável e inoportuno. Talvez também Soares estivesse a posicionar-se como charneira entre o mundo do trabalho e os grupos económicos mais esclarecidos, mas isso não está documentado.

Inviabilidade da estratégia do PCP ?

Em rigor, a impossibilidade de um acordo estratégico entre o PCP e o PS (ou Mário Soares) manifesta-se desde muito cedo.

Em 1969, tendo Marcelo Caetano aberto para as eleições a possibilidade de constituição de comissões eleitorais, Mário Soares, que qualificava o início do marcelismo como um “raio de luz”, resolve apresentar listas próprias em Lisboa, Porto e Coimbra, sob a etiqueta CEUD (Comissões Eleitorais de Unidade Democrática) o que num contexto de tradicional desistência à boca das urnas da oposição por falta de condições poderia proporcionar à então Acção Socialista Portuguesa uma grande projecção política. Ainda me lembro de uma carta de Henrique de Barros, publicada, salvo erro, na desaparecida Vida Mundial : “Candidato unitário por Coimbra e eleitor perplexo por Lisboa…”. Esta situação acaba por evoluir para uma apresentação às urnas, apesar das limitações do recenseamento e da falta de condições democráticas, que serve para aferir da representatividade das correntes desavindas: em Lisboa a Comissão Democrática Eleitoral (onde estão entre outros Francisco Pereira de Moura e Jorge Sampaio) tem 20 000 votos e a CEUD apenas 8 000, situação que se inverte no Porto, com a CEUD com 10 000 votos e a C.D. Porto apenas 6 000, ficando a CEUD de Braga com pouco mais de 1 000 (números de cor). Em 1973, depois do III Congresso de Aveiro, e de uma reunião formal entre o PCP e o recém-criado PS, e no quadro de uma forte campanha contra a guerra colonial são apresentadas listas unitárias sob o nome de Movimento Democrático Português (Lisboa quis manter a sigla CDE) que desistem à boca das urnas. O pais não está com o regime, mas a unidade não se manterá após o 25 de Abril.

Lembrando embora que o PCP repudiou a transcrição da famosa entrevista a Oriana Fallaci , recuperada por André Freire, sobre a futura existência ou não de parlamento, registo um conjunto de desenvolvimentos que têm, todos, a ver com os processos eleitorais:

a) uma das primeiras polémicas públicas entre o PS, pela voz sobretudo de António Reis, e o PCP, tem a ver com a lei dos partidos, aos quais o PS quer reservar a candidatura a eleições, obrigando o MDP a legalizar-se como partido, a concorrer com os partidos que nele participavam por altura do 25 de Abril, e os seus militantes com dupla filiação a optar; o PS ganha e o MDP, que aceita registar-se como partido, perde não só militantes com dupla filiação, mas também militantes até aí não filiados em outros partidos, a favor do PCP, do PS ou do MES; mesmo assim o MDP concorre à Assembleia Constituinte, obtém 200 000 votos (4%), ficando subrepresentado com 5 deputados;

b) outra polémica surge, ainda esta questão não estava decidida, com a proposta do PCP de o próprio Movimento das Forças Armadas concorrer às eleições constituintes, não sei se alguma vez esclareceu se em competição com os partidos, se numa lista conjunta em que os partidos representados nos governos provisórios TERIAM de participar; esta proposta parecia não ter pés para andar, mas surgiu entretanto o pacto MFA – partidos que chegou a ter uma versão baseada num sistema bi-camaral com uma assembleia legislativa “civil” e uma assembleia do MFA, o que “institucionalizaria a revolução” enquanto a “esquerda militar” se iria reforçando, e com ela o papel, determinante embora não dominante, do PCP só que tanto se esticou a corda que ela partiu;

c) o MDP volta a estar em causa, primeiro quando (afirmar-se-á depois que por influência de “submarinos” do PCP) resolve não concorrer em 1976 às primeiras eleições legislativas, e o PCP recebendo apenas 80 000 dos 200 000 votos , passa dos 30 deputados da Constituinte para 40, e aceita constituir sucessivamente a FEPU e a APU, rompendo a partir daí com o PCP que recolhe alguns dos seus membros na Intervenção Democrática e cria de raiz o Partido os Verdes (Freire é cauteloso nesta imputação, mas ela parece verosímil, atendendo às fontes citadas);

d) em 1985 (segundo Brito) o PCP ajuda a criar o PRD (partido eanista) e apoia a candidatura presidencial de Zenha contra Mário Soares; dividindo o eleitorado do PS o novo partido não é contudo o Partido Verdadeiramente Socialista que terá estado para ser criado em 1975, entre o PCP e o PS mas, como o mostram as hesitações registadas nas sondagens e os resultados das eleições de 1987, acabou por funcionar como instrumento de transferência de votos do PS para o PSD quando Mário Soares, dissolvendo a Assembleia, liquidou a possibilidade de formar um Governo PS-PRD apoiado parlamentarmente pelo PCP.

Tudo visto e ponderado, sou levado a concluir que a estratégia do PCP não era viável, salvo se tivesse gerido com mais cuidado o seu relacionamento e o dos seus dirigentes, militantes e simpatizantes, com o MFA, que a manipulação da vida de outros partidos faz lembrar acontecimentos desagradáveis do pós-guerra em alguns países europeus, e que o partido é um mau aliado.

Sem que, de resto, estas actuações tenham alguma coisa a ver com o leninismo. Leninista foi, na ocasião, a estratégia do Prof. Cavaco Silva, que aceitou em 1985 formar um governo minoritário com 30 % dos votos e aí obteve apoio para uma maioria absoluta em 1987, revalidada em 1991, tal como Lenine tomou o poder em 1917 para o oferecer a um Congresso dos Sovietes em que era minoritário, e alargou a sua base de apoio com os decretos sobre a Paz e sobre a Terra.

Apontamentos políticos: do esquerdismo ao Bloco de Esquerda

Comprei “A Esquerda Radical em Portugal e na Europa”, de Luke March e André Freire (2012, Quid Novi), na Feira do Livro, um pouco auto-enganado. Julguei ter por objecto uma realidade homóloga da retratada por Richard Gombin há muitos, muitos anos (“Les Origines du Gauchisme”, 1971, Editions du Seuil) distinguindo os grupos e correntes de opinião aí estudados em “extremistas” (semelhantes aos PC’s, mas mais radicais) e “esquerdistas” (ex.internacionais situacionistas, conselhistas), mas esses estão evidentemente mortos e enterrados, e Luke March trabalha apenas sobre organizações com algum peso eleitoral incluindo partidos comunistas “conservadores” ou “reformadores” e em Portugal, sobre o PCP e o BE. Análise importante, até por, mesmo em caso de relativo sucesso, a comunicação social raramente os referir nas notícias sobre a Europa.

Em Portugal Miguel Cardima (“Margem de certa maneira: o maoísmo em Portugal 1964-1974″, 2011, Tinta da China) e Pacheco Pereira (“As armas de papel”, 2013, Círculo de Leitores) conseguiram mapear no essencial essa galáxia de organizações que foram a bête noire de Álvaro Cunhal antes do 25 de Abril (e que no princípio surgiram com base em descontentes do PCP formados / traumatizados nas lutas de 1962 e 1963), quase todas com discursos grandiloquentes e vanguardistas, propondo o caminho directo para a Revolução Socialista sem etapa “democrático nacional” . Textos que se lêem com interesse e com frequentes sorrisos.

A interpretação sociológica não estará ainda feita: apenas um fenómeno de juventude, cujos protagonistas quando se encontrassem na posse dos meios de produção iriam, como eles próprios sabiam, ultrapassar (como curiosamente se refere tanto num dos textos do MRPP citados por Cardina como no “Até amanhã, Camaradas !”) ? Bom, recordo-me de Eduardo Graça dizendo a um círculo de jovens do primeiro ano no jardim do Quelhas que não se assustassem com o que se discutia no ISCEF porque o capitalismo ia precisar no futuro de quadros que entendessem de marxismo…Mas ao lado destes mestres do cinismo, algumas organizações, referidas por Cardina, propõem aos neófitos que vão para terras desconhecidas empregar-se nas fábricas e viver a vida dos operários, o que só me tinha chegado na altura em relação a casos de activistas católicos.

O “esquerdismo” recompõe-se e redefine palavras de ordem para o pós 25 de Abril, segundo Cunhal causando mais danos (Catarina Pires, “Cinco Conversas com Álvaro Cunhal”, 1999, Campo das Letras). André Freire, no livro que cito (p. 128), desvaloriza a importância eleitoral deste campo político e arruma as suas veleidades programáticas com uma afirmação “os partidos de esquerda radical [ PCP não incluído] defendiam modelos socialistas / comunistas ao estilo do terceiro mundo”, que necessitaria de ser esmiuçada, fundamentada e debatida. Dito de outra forma: o que é que Freire quer exactamente dizer com isto ?

Se Freire quisesse cavar um pouco mais fundo poderia atentar, mesmo no plano eleitoral em que: a) se as eleições de 1975 tivessem sido em círculo nacional e por representação proporcional COMO SERIA DEFENSÁVEL TRATANDO-SE DE UMA CONSTITUINTE várias destas organizações teriam ficado representadas : com 3 deputados o Movimento da Esquerda Socialista (de cor, 80 mil votos), com 2 deputados a UDP (de cor, 45 mil votos) que ficou nesta e nas seguintes apenas com um, e não sei se outras; b) no pós 25 de Abril e sobretudo no verão quente de 1975 , este campo se divide em três áreas : 1) à direita o MRPP e PCP (m-l) / AOC, com contactos com o PS e o PPD ; 2) ao centro a UDP , partido – frente de um PCP (r) para onde iria convergir a maioria das organizações maoístas, e, neste contexto, muito focada no “Nem, nem” , por isso a qualifico de centrista; 3) à esquerda, as organizações que subscrevem com o PCP e o MDP a criação do Secretariado provisório para a criação de uma “Frente de Unidade Popular”. Todos arranjaram algumas ligações militares entre os oficiais e quase todas quiseram começar a trabalhar entre os soldados, com um grande contributo para o processo que levou ao 25 de Novembro.

Estas organizações vão sendo progressivamente desactivadas ou desertadas pelos seus militantes. Nas que subsistem, com base em militantes mais consequentes, há esboços de uma dinâmica unitária: os resultados relativamente expressivos do PSR inspiram em 1983 uma coligação eleitoral UDP/PSR que nem sequer consegue conservar o deputado da UDP, esta recupera-o mais tarde, como regista Freire, como independente em listas do PCP (convergência que, talvez infelizmente para a esquerda, não foi aprofundada nem teve continuidade). Mais tarde, a Plataforma de Esquerda sai do PCP , a Esquerda da Plataforma entende-se com os “velhinhos” do MDP para, em 1994, converter este em Política XXI, que só recentemente cancelou o registo como partido.

André Freire pode apresentar o BE inicial de 1999 como “coligação eleitoral” material, se considerar que criar um quarto Partido para fazer concorrer gente dos outros três, mais novos quadros, é uma coligação eleitoral, MAS deve tomar nota de que às europeias e às legislativas de 1999 o BE, do ponto de vista formal, concorreu com base no seu registo próprio, e não como “coligação de dois partidos e um movimento”.

http://www.tribunalconstitucional.pt/tc/partidos2402.html

E pode certamente conceder ao BE um certificado de não obediência ao centralismo democrático, que aliás seria difícil de afirmar ter existido nos grupúsculos de pequena dimensão dos anos 1970. Sobre a actuação recente do Bloco de Esquerda, acompanho muitas das suas análises.

Já me ocorreu comparar o processo de formação e estabilização do BE com o do Partido Socialista Unificado (PSU) francês dos anos 1960 (retratado em “Le PSU et le avenir socialiste de la France”, 1969, Editions du Seuil). O caso do BE tem algumas diferenças sensíveis: por um lado tem gerido melhor, apesar de tudo, as suas dissidências internas, por outro nunca teve uma componente orgânica que fosse uma dissidência do PS, enquanto que Michel Rocard trouxe um “Partido Socialista Autónomo” quando saiu do antigo partido socialista (S.F.I.O.), liderou o PSU, e se juntou mais tarde ao novo Partido Socialista.

Se quisermos olhar para o BE como uma empresa, este talvez tenha falhado o crescimento por aquisição ou fusão, se é que o desejou no quadro do diálogo com Manuel Alegre e os seus apoiantes, que correspondiam à esquerda socialista que o BE não tinha incluída nas suas componentes iniciais. Em termos de crescimento “orgânico” a perda de metade dos eleitores e dos deputados indica uma inversão da dinâmica. Veremos qual o seu futuro.

Apontamentos políticos: o centenário de Álvaro Cunhal

Depois de ler o excelente trabalho de Fernando Rosas “Salazar e o poder. A Arte de saber durar” (2013, Tinta da China) que pretende explicar a durabilidade do regime salazarista “48 anos de ponta a ponta (1926-1974)”, apenas cabe perguntar como é que veio a cair.e porquê naquela ocasião. A resposta passa pelo factor “Álvaro Cunhal”.

Julgo que a qualificação “leninista-dimitroviano” que José Pacheco Pereira aplica ao modelo de imprensa clandestina do PCP (As Armas de Papel, 2013, Círculo de Leitores) também serve para o próprio partido. Em 1935 no VII Congresso da Internacional Comunista, Dimitrov em relação aos sindicatos, aponta a necessidade de trabalhar onde estão as massas, o que pode significar ( e em Portugal significava), sindicatos criados pelo regime, e, em relação ao quadro político, a abertura à constituição de frentes populares, as quais, para além das experiências de França e de Espanha, se replicam imediatamente por todo o mundo, incluindo no caso português uma efémera Frente Popular Portuguesa e reunindo no caso de Cuba o primeiro partido comunista cubano e os partidários de…Fulgêncio Baptista. Uns anos depois, mais seriamente, esta orientação do VII Congresso da IC, entretanto dissolvida, facilitou a formação de coligações políticas de resistência durante a II Guerra Mundial e, após ela, a criação de Governos Provisórios, a convocação de Assembleias Constituintes, e até a realização de nacionalizações. De certo modo foi este o figurino seguido 30 anos depois em Portugal.

Ora Álvaro Cunhal, embora sem suceder ao Secretário-Geral Bento Gonçalves, que morreu no Tarrafal em 1942:

- foi um dos obreiros da reorganização de 1940/41, que fez do PCP, como diz Fernando Rosas, um partido diferente;

- contribuiu no III (1943) e IV (1946) Congressos do PCP para afirmar uma linha inteiramente consentânea com a orientação que referi para o trabalho nos sindicatos e com a unidade antifascista, e para que esta fosse reafirmada no VI Congresso (1965), o Congresso do Programa da Revolução Democrática e Nacional (que se poderia vir ou não a converter ou não em Revolução Socialista, e onde, “Nacional” tem a ver com o objectivo de “libertar Portugal do Imperialismo”) e do Rumo à Vitória;

- foi um defensor intransigente do princípio de que o PCP não participa em movimentos em cuja Direcção não participe, distanciando-se como Rosas bem percebeu, da memória do reviralhismo e de aventuras como a do quartel de Beja;

- passou a década de 1950 encarcerado e “perdeu” os movimentados anos do final da década (Campanha de Delgado, Revolta da Se), sendo recuperado, ele e outros quadros, da cadeia de Peniche numa evasão apoiada pela Direcção do partido, que sabia ir ser criticada por “desvio de direita” (por ter ilusões sobre a possibilidade de ruptura pacífica, por admitir uma evolução que excluísse a co-liderança do PCP) mas que o elegeu Secretário-Geral e que, para não correr o risco de ser preso como em 1949, decidiu a sua saída para o exterior.

Caros amigos politólogos, Álvaro Cunhal “líder do PCP (1961-1992)” não é coisa assim tão pacífica.

De resto é conhecido o percurso até ao 25 de Abril de 1974: firmeza aquando da morte política de Salazar, aproveitamento muito hábil das oportunidades das eleições de 1969 e de 1973, eleições sindicais, constituição da intersindical, recuperação parcial de posições no movimento estudantil, entendimento estreito com os “católicos unitários”, acordo político com o recém criado partido socialista em 1973, greves na cintura industrial de lisboa em princípios de 1974, denúncia consequente da política colonial, e muito, muito, combate ao esquerdismo.

Dir-se-á embora que não houve um “levantamento nacional” que, segundo os conceitos clássicos, atraísse o apoio de uma parte das forças armadas e neutralizasse a outra parte, mas até desse ponto de vista se pode dizer que as condições de apoio criadas na sociedade a um movimento democrático vindo das forças armadas eram as mais favoráveis possíveis e que a linha do PCP o dispunha a ser receptivo, sem se deixar marginalizar.

Obviamente, tudo isto se fez no quadro de uma evolução complexa, e são muito interessantes as duas informações ao Comité Central “Sobre a situação política e as tarefas do Partido” do princípio dos anos 1970, publicadas no IV Volume das Obras Escolhidas (1967-1974, Edições Avante !) que saiu recentemente.

Sobre Cunhal no pós 25 de Abril tentarei escrever noutra altura.

Handbook de Administração Pública

Os efeitos negativos da extinção do Instituto Nacional de Administração estão a ser minimizados: parte dos investigadores do extinto Instituto transitaram, com as competências de desenvolvimento organizacional, para a Direcção-Geral da Administração e Emprego Público (DGAEP) onde integram o Departamento de Investigação, Relações Internacionais e Comunicação (DIRIC) embora David Ferraz, que tem vindo a trabalhar sobre a escolha de dirigentes, permaneça afecto à Direcção-Geral que utiliza a sigla INA.

A publicação, com organização de César Madureira e Maria Asensio, de um Handbook de Administração Publica com 27 artigos de 31 autores nacionais e estrangeiros, procura reafirmar a autonomia da Ciência da Administração em relação à Ciência Política e ao Direito Administrativo. O lançamento oficial teve lugar a 29 de Maio, nas instalações da biblioteca comum Secretaria-Geral do MF – INA do Terreiro do Paço mas estava já disponível há algum tempo para o público.

A publicação traz, e muito bem , notas biográficas de todos os autores, permitindo, em relação aos portugueses ou radicados em Portugal, sintetizar desta forma o percurso académico e relações com instituições, e em dois casos, uma filiação sugestiva.

César Madureira: Doutoramento, DIRIC-DGAEP, ISCTE-IUL, U Lusíada

Maria Asensio: Doutoramento , DIRIC – DGAEP, ISCSP

André Azevedo Alves: Doutoramento, U Aveiro, UCP, U Porto, INA , Mont Pelerin Society.

Belén Rando : Doutoramento, ISCSP, ISLA – Campus de Lisboa

Carlos Jalali: Doutoramento, U Aveiro

Cláudia Anjos: Licenciatura em Sociologia, INA

David Ferraz: Mestrado em Administração e Políticas Públicas, doutorando em Políticas Públicas, INA

Elisabete Carvalho : Doutoramento, ISCSP, ISCTE-IUL

Helena Rato: Doutoramento , DGAEP (dirigente da unidade de investigação e consultoria do INA de 1997 a 2012)

J. Albano Santos: Ministério das Finanças e ISEG (fui seu colega na equipa de Finanças Públicas do então ISE entre 1977 e 1985)

João Bilhim : Doutoramento, ISCSP e actualmente coordenador da estrutura que se pronuncia sobre a escolha de drigentes.

João Salis Gomes : (?): ISCTE e INA

J. Filipe de Araújo: Doutoramento, Universidade do Minho

José Pereirinha : Doutoramento, ISEG.

J.A. Oliveira Rocha : Doutoramento , Catedrático aposentado da U. Minho e U Lusófona.

José Manuel Moreira: Doutoramento, U. Aveiro e UCP, Mont Pelerin Society

Matilde Gago da Silva: Licenciatura em Ciências Sociais e Políticas, DIRIC/DGAEP (conhecia-a na área de formação do INA).

Miguel Rodrigues: Licenciado em Organização e Gestão de Empresas e Doutorando em Sociologia Política, DRIC / DGAEP

Patrícia Silva: (?) e doutoranda em Ciência Política, Universidade de Aveiro.

Dado o perfil das minhas preocupações, mereceram-me especial atenção:

“Interesse público, controlo do estado e cidadania” de João Salis Gomes

“The rise and fall of discipline: economic globalization, administrative reform, and the financial crisis”, de Alasdair Roberts

“Societal and organizational culture and public sector reforms” de Koen Verhoest

“Ideias, actores e instituições no processo das políticas públicas”, de Maria Asentio

“Profissionalização e avaliação dos dirigentes do topo na Administração Pública: o caso de Portugal”, de César Madureira

“Política, Administração e responsabilização de dirigentes públicos: implicações das teorias, modelos e reformas de Administração”, de David Ferraz

“Gestão por objectivos, desempenho e progressão na carreira”, de João Bilhim

“Redesenho da máquina administrativa em Portugal e racionalidade política: o caso do PRACE”, de Elisabete Carvalho (baseado na investigação que conduziu à sua tese de doutoramento, defendida em 2008, a qual tive ocasião de consultar na biblioteca do ISCSP)

Sem demérito dos outros, aliás a selecção dos artigos foi muito bem feita e o Handbook merece ser divulgado.

Palhaços

Há umas dezenas de anos, na época da coexistência de blocos militares, um tribunal dos States absolveu um cidadão que chamara “turco” a outro porque chamar turco a alguém não era insulto, uma vez que os turcos eram “nossos amigos e aliados na Nato”.

Por esta ordem de ideias, chamar “palhaço” a alguém, sendo palhaço uma profissão digna e respeitada, também não deveria ser considerado insulto, mas Daniel Oliveira reporta já ter sido condenado por chamar “palhaço rico” a Jardim…

Esta pequena polémica está a dar para perceber que Miguel Sousa Tavares e Aníbal Cavaco Silva têm ambos clubes de fãs de grande dimensão.

Miguel Sousa Tavares distorce por vezes os factos, não sei se conscientemente, para fundamentar as suas opiniões, e há muito boa gente que não lho perdoa.

Aníbal Cavaco Silva tem um estilo que nas circunstâncias concretas do exercício do seu presente mandato, não favorece a popularidade. Registo a seu favor, no mandato anterior, a prolongada resistência ao reconhecimento do Kosovo e no actual a crítica a metas orçamentais baseadas em percentagens do PIB e a denúncia da espiral recessiva. Estas posições são inteiramente coerentes com o seu ensino, a forma de exercício dos poderes presidenciais é que não é vista como coerente com as suas posições, e aí há também muito boa gente que não lho perdoa.

Bem vistas as coisas, Cavaco Silva tem uma experiência política limitada. Se tivesse sido Presidente de uma Câmara qualquer …