O IV Congresso do SNESup (I ilegal ?), 2014, Lisboa

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O Sindicato Nacional do Ensino Superior (SNESup) celebrou em 13 e 14 de Novembro o seu 25º  aniversário  com um dia e meio de debates sobre questões do ensino superior, no  formato “painel de convidados”  que tem servido para os Encontros realizados desde 2001, denominando a iniciativa de “Congresso“, tendo sido sucessivamente publicitadas três versões do tema : “25 anos a Dignificar o Ensino Superior e a Ciência”, “25 Anos A Defender o Ensino Superior e a Investigaçãoe , finalmente, “25 Anos a Dignificar o Ensino Superior e a Investigação”, regressando-se à primeira das  versões no InfoSNESup que fez um “balanço positivo” da iniciativa.

O tratamento dos subtemas “O Futuro do Ensino Superior: Pensar os Próximos 25 Anos”, “O Financiamento do Ensino Superior: Modelos e Desafios”, “O Ensino Superior Privado: Dignidade e Qualidade” A Ciência e os Investigadores: Construir o Futuro, assentou em painéis  maioritariamente integradas por políticos, dirigentes das instituições, especialistas, e, no caso das privadas, também pelo presidente  da associação patronal, João Redondo. A Associação dos Bolseiros de Investigação Científica (ABIC), que tem protocolo com o SNESup, esteve ausente dos painéis. Só o relativo  a  “Sindicalismo no Ensino Superior e Investigação: Experiências Internacionais” foi constituída por sindicalistas.

Portanto um Congresso sobre Ensino Superior publicitado pela organização no site em “Conferências, Encontros e Debates”, cujas intervenções puderam ser seguidas em tempo real no mesmo site, utilizando mais uma vez funcionalidades que estiveram desaproveitadas durante anos, com algumas características de espectáculo, e que chamou a atenção para a organização e para o seu aniversário, embora não tenha sido feliz a insistência  “Não se paga, não se paga” feita nas últimas horas em sucessivos mails.

O que não é legítimo, a meu ver, é falar de “Congresso do SNESup” e ainda mais de “IV Congresso do SNESup” para referir a iniciativa  que teve lugar há dias . Na verdade, e como se pode ver tanto pelo enquadramento estatutário e paraestatutário como pelos próprios relatos dos I, II e III Congressos publicados na Ensino Superior – Revista do SNESup, o Congresso do SNESup é um órgão sindical, define orientações para a intervenção sindical, e constitui uma forma de participação dos associados, directamente ou através de delegados eleitos.  Essa participação dos associados que a Direcção disse no seu Programa para 2014-2016 pretender acarinhar. Nada impede que tenha convidados institucionais para a abertura (tipo UGT a Passos Coelho) ou convide outras organizações e sindicalistas quer para assistir a debates quer para  intervir, sem direito a voto, mas nunca o fez. Bom, e é noticiado na “Agenda Sindical” do site em “Reuniões dos órgãos do SNESup” , sem nunca ter havido necessidade de dizer que a participação não era  paga !

Mas será que existia neste momento a necessidade de discutir e definir orientações para a política sindical num órgão superior à Direcção e ao Conselho Nacional, com participação de associados envolvidos nestes órgãos ? Certamente que existia, e que existe.

Por um lado, Paulo Peixoto, falando na sessão sobre experiências internacionais, referiu o impacto negativo da cultura de avaliação sobre o quotidiano da generalidade dos docentes,  o carácter opressivo dos regulamentos, a crescente absorção por exigências administrativas, a degradação da qualidade do trabalho científico.   O facto é que  António Vicente prescindiu de uma reflexão de conjunto sobre esta situação, alicerçada no estudo sistemático dos muitos regulamentos em cuja elaboração tem participado e num amplo inquérito aos destinatários, quando esta lhe foi proposta. Fez mal.

Pelo outro, devia ser tempo de organizar os “jovens” (alguns já pais de filhos graduados) que por chegarem tarde ao sistema, têm sobrevivido (mal) como bolseiros, professores auxiliares convidados ou “colaboradores” do privado, necessidade que mereceria uma visão de conjunto, e muito bem andou Rosário Mauritti, apesar de “escalada” para a mesa da sessão de investigação, em intervir também na sessão do superior privado. Não poderia este Congresso que aliás estava obrigado a debater a revisão dos Estatutos do SNESup, ter sido um instrumento para discutir com os jovens investigadores / docentes sem vínculo formal a melhor forma de se organizarem no Sindicato, designadamente criando condições específicas de filiação ? 

 

Chegados  aqui, pergunta-se:  quem é que decidiu fazer um Congresso com o  formato que teve e chamar-lhe IV Congresso do SNESup ?

Estatutariamente, compete ao Conselho Nacional convocado expressamente para o efeito, deliberar, também expressamente sobre a convocação de Congressos, Conferências e Encontros e aprovar o seu Regulamento.  

Tal deliberação não terá aqui existido ou nunca foi publicada, tendo sido apenas divulgado um mês antes um anúncio assinado por uma Comissão Organizadora desconhecida, cuja composição deveria ter sido indicada no Regulamento, que também nunca existiu ou nunca foi publicado. Do anúncio constava apenas a relação das sessões, sem qualquer apelo à apresentação de comunicações por parte dos associados. Percebeu-se a razão quando, na semana anterior à iniciativa, se divulgou que as sessões seriam preenchidas por painéis de convidados.

É claro que na história dos movimentos políticos e sindicais já terá havido, em tempo de repressão, congressos ilegais que são assinalados como tal a letras de ouro  nos respectivos anais. Mas o desrespeito pela legalidade interna da organização, esse,  deveria ser motivo de vergonha.´

O mais grave ainda é, sem se terem votado conclusões no Congresso, alguém as pretender tirar uma vez ele acabado, em vez de se limitar a um mero resumo. No caso da sessão sobre o Superior Privado vai-se fazer assim um frete à agenda da associação patronal incorporando nas conclusões a abordagem do respectivo presidente. É difícil descer tão baixo.

.http://ivogoncalves.wordpress.com/2014/11/09/o-iii-congresso-do-snesup-2010-porto/

http://ivogoncalves.wordpress.com/2014/10/26/o-ii-congresso-do-snesup-2002-coimbra/

http://ivogoncalves.wordpress.com/2014/10/15/o-i-congresso-do-snesup-1992-lisboa/

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A qualidade do ar e as irrespiráveis consequências de um excesso de liberalismo

A produção de  regulamentação sobre toda uma série de aspectos relacionados com os diferentes domínios da vida económica e social, tem sido reforçada com o progresso do conhecimento e com o dinamismo regulamentar  das instâncias comunitárias  designadamente no quadro do funcionamento da Comitologia.

A indispensável fiscalização do cumprimento da regulamentação produzida não se tem traduzido num empolamento desmesurado da dimensão de serviços do Estado, porque por um lado tal  fiscalização tem sido confiada por lei a profissionais credenciados – e muitas especializações, no domínio da execução ou no da fiscalização,  vêm nascendo das novas necessidades criadas pela regulamentação – e por outro porque quando ela assume a natureza de auditoria o mercado também vem criando firmas que as possam assegurar.

Esta evolução insere-se numa inspiração liberal e não deixa por vezes de ser criticada por empresas ou particulares sobrecarregados com custos adicionais. E nem sempre os benefícios parecem ser proporcionais a esses custos. Dando como exemplo a recente exigência da certificação de eficiência energética nas transacções de imóveis, fará esta sentido para as novas construções e para os mercados mais sofisticados mas alargá-la à venda de imóveis mais antigos não tem grande  impacto na melhoria da qualidade do parque.

Suprimir em absoluto qualquer tipo de exigência de fiscalização para reduzir custos das empresas é que, parecendo de inspiração liberal, põe em causa um modelo que até vai funcionando. Foi o que se passou com a exigência de auditorias da qualidade do ar que terá sido suprimida pela mega ministra da agricultura e ambiente quando teve de ceder o ambiente a um novo ministério do ambiente  e energia. Como tudo o que é em excesso tanto liberalismo prejudica a vida e a saúde.

É certo que continuamos a ter (por enquanto)  um sistema punitivo (lentíssimo) para exigir responsabilidades, um sistema hospitalar para cuidar dos  doentes e cemitérios para enterrar os mortos.

A opinião pública foi alertada para as consequências. Mas curiosamente não se conhece nenhuma iniciativa legislativa para repristinar a norma revogada por Assunção Cristas.  Juridicamente, não tem qualquer complexidade, a norma já esteve publicada e em vigor. Do que estão à espera ?

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Uma quadrilha de Directores – Gerais ?

O último grande surto de fervor parlamentar contra a corrupção traduziu-se, entre outras medidas, na criação de um Conselho de Prevenção da Corrupção.  A recomendação deste que terá tido maior difusão, antes de sobre a sua actividade ter recaído um relativo silêncio, foi a de se aprovar em cada entidade pública um Plano de Prevenção dos Riscos de Corrupção e Infracções Conexas, o qual deveria ser periodicamente actualizado. O Conselho propunha-se fomentar a elaboração desses planos, mas deixou claro que não lhe competia proceder à sua aprovação.

A grande adesão que a iniciativa terá tido entre os organismos públicos não deve escamotear que no caso, por exemplo, das autarquias locais (com a importante excepção do Município do Porto, mas  haverá outros casos) e dos Institutos Politécnicos, se recorreu aparentemente a consultoria para elaborar os planos em apreço, de onde um elevado grau de uniformidade que pode significar uma falta de adequação a riscos específicos da entidade e encobre quase de certeza uma não participação de toda a  organização no diagnóstico formulado   e nas soluções preconizadas. Não participação essa  susceptível de minar a sua identificação com os objectivos do plano.

O chamado programa de “vistos dourados”,  num Ministério em que o organismo de gestão das instalações já dera um mau exemplo, e nos próprios Ministérios da Justiça e da Economia, deveria ter   dado origem a cuidados particulares e a uma revisão dos planos de prevenção de riscos de corrupção e de infracções conexas eventualmente em vigor:

- há muito que se justificaria uma política devidamente estruturada e bem divulgada de atribuição de autorizações de residência a empresários extra-comunitários idóneos com negócios em Portugal ou em outros países  da CEE / União Europeia que chegou a ser proposta ao então MNE nos primeiros anos do ciclo de Cavaco Silva;

- no entanto, o programa que veio a ser adoptado visa  não a captação de fluxos de negócios,  nem sequer o investimento em novo capital, mas meramente estimular  a entrada de capitais, mal disfarçadamente orientada para o escoamento do  imobiliário no mercado lisboeta.

Não nos admiremos que os planos de prevenção da corrupção tenham  falhado uma vez que  - ao que vem sendo divulgado – alguns dos próprios directores – gerais que deveriam aprová-los, actualizá-los e velar pela sua aplicação, se envolveram numa “formação de  quadrilha” (delicioso arcaísmo brasileiro mais sugestivo que o nosso “associação de malfeitores”) com vista ao aproveitamento da situação.

Não venham  dizer Passos Coelho e Miguel Maduro  que a questão remete para a Justiça e não para a Política.

Temos aqui um conjunto de  funcionários de carreira dos ministérios, todos com formação jurídica, nomeados para altos cargos por uns governos e mantidos por outros, com algum relacionamento pessoal  ou até empresarial (passado ou presente) entre si ou com   Miguel Macedo e outras figuras   da “Situação”, e como já se percebe, íntimos dos escritórios de advogados da praça (e não falo dos colegas ou ex-colegas do SIS). A ser verdade o que vem sendo publicado, não foram vítimas das ocasiões, organizaram-se para ir à sua procura. Os Ministros, ainda que não comprometidos pessoalmente,  são responsáveis pelo “Ambiente de Controlo” existente nos seus Ministérios e designadamente entre os seus dirigentes máximos.  Neste aspecto, Miguel Macedo e Paula Teixeira da Cruz claramente falharam.

Não venham António Costa e Isabel Moreira (esta no Expresso de hoje) minimizar o sucedido ou remeter para a conclusão dos processos judiciais com trânsito em julgado.

Toda a gente percebe hoje em dia que a passagem dos ministros políticos do PS por ministérios com o da Defesa, Negócios Estrangeiros, Administração Interna e Justiça, implica não abrir demasiado os olhos e que para mais a construção civil, obras públicas e imobiliário continuam a ter  influência política (quanto ao imobiliário nunca poderia deixar de o ter  no concelho de Lisboa e aí simpatizo com a situação de António Costa).

No entanto o Partido que, com António José Seguro, propôs os tribunais especializados em estrangeiros, deveria pensar seriamente nas implicações.

 

A ironia do sucedido é que se pensava que o programa de vistos dourados poderia fazer-nos correr o risco de atrair criminosos para o país. Ora, se é exacto o  que vamos lendo,  ESTES JÁ CÁ ESTAVAM.

A menos que se acredite, como um amigo meu  no Facebook assevera, que  eram gente honesta até que acabaram por ceder.  Sim, e a  corrupção é gerada por uma bactéria oriunda das torres de refrigeração do Terreiro do Paço.

 

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O III Congresso do SNESup, 2010, Porto

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A Direcção do SNESup eleita para o período 2008 – 2010,  que seria confrontada com a negociação da Revisão dos Estatutos de Carreira a qual  conseguiu fosse levada a apreciação parlamentar em matérias que ultrapassaram em muito a alteração dos regimes transitórios, tinha no seu programa  a realização do III Congresso do SNESup, com incidência na revisão dos estatutos sindicais.  Entrando em 2010 no último semestre do seu mandato, já com nova coordenação interna, pareceu útil centrar a chamada dos associados à reflexão em questões relativas ao futuro dos sistemas de ensino superior e científico e prescindir da eleição de delegados e do carácter deliberativo do Congresso, o que, sendo este um órgão sindical com competência  e orçamento próprios, se revestia de carácter marcadamente excepcional.

Estatutariamente, compete ao Conselho Nacional do Sindicato decidir sobre a realização de Congressos, Encontros e Conferências, e assim só em Fevereiro, depois de votação  expressa do Conselho em ponto devidamente  agendado, se avançou para  o III Congresso, em Maio de 2010, sem carácter deliberativo e sem eleição de delegados, e com livre acesso a todos os associados.

Pelo caminho ficaram algumas pretensões bizarras, como a de que a Comissão Organizadora do Congresso integrasse os Presidentes do Conselho Nacional, da Direcção e da Comissão de Fiscalização e Disciplina, quando os Estatutos expressamente proíbem os membros desta última de exercerem qualquer outro cargo sindical.

Beneficiou especialmente o Congresso com as  intervenções de Jorge Pedreira, antigo Presidente da Direcção, sobre desafios  passados e futuros, e  de Joaquim Sande Silva, sobre o futuro do sistema binário.  Referência também muito especial merecem aqui as comunicações “Docentes que fazem investigação e investigadores – como coexistem, como se relacionam” de Luís Belchior , e  “Um reforço do managerialismo nas instituições?”, de Rui Santiago, com preocupações que mantêm, quatro anos depois, a sua actualidade.

 

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No nº 36 da Ensino Superior – Revista do SNESup está publicado o seguinte  

Relato Geral do III Congresso do SNESup “A docência e a investigação no ensino superior, o sistema binário e o papel do SNESup”

7 e 8 de Maio de 2010 – Faculdade de Ciências da Universidade do Porto

Realizou-se nos dias 7 e 8 de maio de 2010 na Faculdade de Ciências da Universidade do Porto o III Congresso do SNESup subordinado ao tema genérico “A docência e a investigação no ensino superior, o sistema binário e o papel do SNESup” sob proposta da Direção aprovada por unanimidade pelo Conselho Nacional do SNESup reunido no dia 6 de Fevereiro de 2010.

O III Congresso, que contou com a presença de mais de 50 docentes e investigadores do Ensino Superior e de 18 intervenientes em 4 sessões, constituiu-se como um momento de debate e reflexão de temas relacionados com o Ensino (a docência e o relacionamento dos docentes com as instituições e os alunos no quadro de Bolonha), a Investigação Científica (a articulação entre áreas de ensino e áreas de investigação, a realização de investigação por docentes, a colaboração de investigadores no ensino, a intercomunicação de carreiras), a Gestão (modelos organizativos institucionais pós-RJIES, vivência democrática, gestão de conflitos) ou a Ligação à Sociedade (visão de conjunto, casos de sucesso, erros a evitar).

O III Congresso iniciou-se com a sessão de abertura onde a Presidente da Comissão Organizadora, Teresa Nascimento, da Universidade da Madeira, proferiu breves palavras aos presentes sobre o momento vivido pelo Ensino Superior e os desafios enfrentados pelos docentes e SNESup, tendo seguidamente intervindo a Presidente do Departamento de Química e Bioquímica da Faculdade de Ciências da Universidade do Porto, Maria João Ramos, reconhecendo a importância da iniciativa do SNESup e mostrando o seu agrado em acolher tal evento nas suas instalações.

Como previsto, a primeira sessão foi dedicada ao tema genérico “Os docentes face a Bolonha”, coordenada por Eduarda Coquet, da Universidade do Minho.

A sessão iniciou-se com a intervenção de Joaquim Sande Silva, do Instituto Politécnico de Coimbra, que falou sobre “A manutenção ou não do sistema binário num quadro de crescente multiplicação e diversificação das ofertas formativas”. Foram apresentados alguns aspetos (normativos mas não só) que terão estado na origem da organização do Ensino Superior nacional tal como o conhecemos, com o seu modelo binário (Sistema Universitário e Sistema Politécnico) com missões e objetivos supostamente diferentes, bem como referida a organização de vários sistemas europeus de Ensino Superior identificando-se diferentes alternativas e modelos organizativos. No entanto, e com base em vários exemplos, alguns dados e factos, o autor evidenciou que as diferenças se encontram cada vez mais atenuadas em resultado de uma aproximação de ambos os sistemas (de duplo sentido). e que, tendo em conta as necessidades e exigências atuais colocadas ao nível do Ensino Superior, será inevitável o fim do sistema binário num futuro não muito longínquo com evidentes vantagens.

Seguidamente, Luís Moutinho, do Instituto Superior de Ciências de Saúde – Norte, que abordou a problemática da “reorganização das estruturas curriculares e as novas exigências de organização do trabalho de docentes e alunos – um caso de sucesso?” apresentando a sua visão sobre as implicações e transformações operadas pelo processo de Bolonha no trabalho dos docentes e alunos bem como na vida das instituições.

Ainda antes da pausa para almoço, foi realizada apresentação pública do livro “O Ensino Superior em Transição” de autoria de José Matos Pereira, do Instituto Politécnico de Setúbal onde, com base em documentação recolhida e tratada sobre os aspetos jurídicos da alteração de modelo institucional a que a publicação da Lei n.º 62 de 2007 veio obrigar, bem como sobre as novas realidades que o processo veio gerar, é dado a conhecer “quem é quem no ensino superior”. Esta sessão contou ainda com breves palavras por parte do representante da Editora do Livro, Presidente da Direção do SNESup e Autor do livro.

Depois do almoço (que foi aproveitado por muitos dos participantes para confraternizar e continuar as reflexões já iniciadas), teve lugar a sessão que contou com a intervenção de antigos Presidentes da Direção do SNESup dedicada ao tema “Os docentes, os investigadores e o Sindicato Nacional do Ensino Superior – caminho percorrido em 20 anos, novos desafios – orientação para o(s) sistema(s), orientação para as instituições?”, coordenada por António Vicente, da Universidade da Beira Interior e Presidente da Direção do SNESup. (Nota: a sessão em causa foi alterada relativamente ao inicialmente previsto por motivos de indisponibilidade de alguns dos intervenientes em relação à hora para que estava inicialmente programada).

A sessão iniciou-se com a intervenção de Jorge Pedreira, Presidente da Direção do SNESup entre 1996 e 1998. A intervenção começou por se situar na história e origem do SNESup, tendo sido apresentadas várias histórias e episódios de momentos que marcaram o Ensino Superior nacional nas décadas de oitenta e noventa do século passado, que culminaram com a fundação do SNESup e a sua luta constante nos primeiros anos por um Ensino Superior mais empenhado em promover a sua qualidade e dos seus docentes, evidenciando claramente esta como uma área chave para o crescimento e desenvolvimento do país e essencial na formação de qualificação da população. Foram inúmeros os exemplos citados que clarificaram os desafios e lutas que o SNESup teve de enfrentar ao longo da sua primeira década de existência e que, segundo o próprio congressista, ainda não se encontram, mais de vinte anos depois da sua fundação, completamente cumpridos. Após situar historicamente o SNESup e o Ensino Superior, Jorge Pedreira fez ainda algumas reflexões sobre o estado atual do Ensino Superior nacional destacando os processos transformacionais que se vivem, as dificuldades que vão sendo sentidas e os desafios que todos os atores deste Sistema encontram no presente, mas também apontando tendências futuras de evolução do Ensino Superior nacional, trazendo à discussão alguns problemas e desafios que se espera que venham a enfrentar no futuro.

Na sequência, Luís Belchior, Presidente da Direção entre 2001 e 2002, partilhou também alguns dos desafios e problemas que viveu durante o seu mandato não deixando de focar alguns episódios que marcaram a intervenção do SNESup neste período, como, por exemplo, o surgimento de diversas propostas de alteração dos Estatutos de Carreira que acabaram por nunca ser concretizadas. O congressista deixou ainda algumas reflexões sobre o futuro, o que deverá continuar a ser o papel do SNESup e as lutas que se avizinham.

Seguidamente, Luís Moutinho, Presidente da Direção entre 2002 e 2004, na mesma linha das intervenções anteriores referiu alguns dos momentos mais marcantes do seu mandato apresentando ainda a sua visão sobre o futuro do Ensino Superior e do SNESup em particular. Foi ainda referido que é nesta altura que a situação dos bolseiros de investigação científica começa a surgir com maior visibilidade, sendo que se vem a agravar cada vez mais, devendo o SNESup tomar a defesa dos investigadores como uma das suas causas principais num futuro muito próximo.

Paulo Peixoto, Presidente da Direção entre 2006 e 2008, destacou a mudança de estratégia que o SNESup foi vivendo ao longo dos últimos anos no sentido de se aproximar mais dos seus associados bem como docentes e investigadores de uma forma geral, sendo claramente um Sindicato de âmbito nacional, embora ainda sem uma expressão muito significativa e interventiva em algumas instituições, trabalho que terá de preocupar as próximas Direções do SNESup.

Finalmente, Nuno Ivo Gonçalves, Presidente da Direção entre Novembro de 2009 e Fevereiro de 2010, expressou a sua visão sobre a história e vida do SNESup ao longo destes 20 anos, relatando episódios bem marcantes da vida do Ensino Superior que inevitavelmente se cruza com a do SNESup. O congressista não deixou ainda de destacar algumas questões que deverão ser equacionadas num futuro muito próximo, essencialmente sobre a intervenção do Sindicato que tendo um âmbito nacional não pode deixar de intervir a nível regional e local atendendo às recentes alterações normativas que definem diferentes orgânicas institucionais e às quais o SNESup não poderá deixar de acompanhar e intervir através de um reforço da sua rede sindical.

Depois de uma breve pausa, os trabalhos reiniciaram com a última sessão do dia 7 de Maio que juntou a 2ª e 3ª sessões inicialmente programadas (em virtude da impossibilidade de presença no último momento de um dos intervenientes da 3ª sessão) coordenada por José Moreira, da Universidade do Algarve, e dedicada aos temas “Docentes e investigadores” e “Os docentes face à transferência de conhecimento e à prestação de serviços à comunidade”.

A sessão iniciou com a intervenção de Manuel Couceiro, da Universidade Técnica de Lisboa, sobre a temática “Os docentes face à transferência de conhecimento e à prestação de serviços à comunidade” apresentando diversos exemplos da sua experiência na Universidade Técnica de Lisboa onde mostrou diversas possibilidades de desenvolvimento e transferência de conhecimento nas instituições para uma aplicação em resposta a problemas específicos da comunidade em parcerias que poderão ser uma mais-valia significativa na relação entre o Ensino Superior e a Sociedade/Comunidade.

Em seguida, Rui Borges, da Universidade de Lisboa, na sua intervenção dedicada ao tema “Docentes que fazem investigação e investigadores – como coexistem, como se relacionam”, que abordou a visão dos investigadores, alguns aspetos da sua realidade e problemas que vêm enfrentando nestes últimos tempos, tendo lançado alguns pontos para a discussão sobre a integração destes no Ensino Superior.

Na mesma linha, Luís Belchior, da Universidade do Porto, fez a sua intervenção, também ela dedicada ao tema “Docentes que fazem investigação e investigadores – como coexistem, como se relacionam”, chamando a atenção para o desenvolvimento da investigação em Portugal em resultado de um maior financiamento essencialmente sob a forma de Bolsas de estudo (doutoramento e pós-doutoramento) que resultou numa melhoria quantitativa e qualitativa da produção científica dos cerca de dez mil bolseiros e mais de mil investigadores contratados. Foram levantadas algumas questões sobre a relação entre os investigadores e bolseiros e os docentes, pontos fortes e fracos deste modelo e tendências futuras, apresentando como proposta a criação nas diversas instituições de centros de apoio à integração dos investigadores e bolseiros no mercado, à semelhança do que vem acontecendo em outras realidades.

A finalizar a presente sessão, Paulo Peixoto, da Universidade de Coimbra, abordou a problemática de “Uma maior aproximação dos centros de investigação às instituições de ensino superior?” apresentando a sua experiência na relação dos centros de investigação com as instituições como uma mais-valia para o crescimento e desenvolvimento do Ensino Superior nacional não deixando de chamar mais uma vez a atenção para a importância dos investigadores e bolseiros no desenvolvimento do Ensino Superior embora muitas vezes em situações precárias, o que deverá continuar ter um peso significativo nas linhas de ação do SNESup no sentido contribuir para promover a sua efectiva integração no Ensino Superior nacional.

E assim se deram por terminados os trabalhos do primeiro dia do III Congresso do SNESup.

No dia seguinte, os trabalhos iniciaram com a 4ª sessão dedicada ao tema “Os docentes e os investigadores face à nova organização da gestão”, coordenada por Henrique Curado, do Instituto Politécnico do Porto.

José Matos Pereira, do Instituto Politécnico de Setúbal, na sua intervenção sobre “A Auto-reflexão das Universidades e Institutos Politécnicos em 2008/2009″ apresentou uma visão sobre as alterações resultantes da implementação de normativos legais ao nível das diversas instituições de Ensino Superior que culminaram na criação de redes sociais ou corporativas horizontais e verticais, de lógica pública, privada ou fundacional transformando significativamente a orgânica conhecida, deixando ainda algumas reflexões sobre quais poderão ser os desafios a enfrentar pelo SNESup nos próximos anos neste quadro.

Seguidamente, Rui Santiago, da Universidade de Aveiro, realizou a sua intervenção sobre “Um reforço do managerialismo nas instituições?”, de onde se destacou a sua análise do que foram as recentes transformações que influenciaram o Ensino Superior nacional, as suas influências bem como perspetivas e tendências de desenvolvimento futuro. Foi ainda chamada a atenção para a tripla relação entre o Estado, o Ensino Superior e o Meio Empresarial chegando mesmo a afirmar que o que se vive atualmente no Ensino Superior resulta de uma desregulamentação do sistema através da regulamentação feita pelo Estado, que deixou as Instituições de Ensino Superior sem qualquer proteção face ao mercado, estando mesmo a viver algumas transformações e influências que nem as próprias empresas hoje vivem, colocando-se o Estado numa posição em que apenas controla os resultados finais (estado avaliador e disciplinador) o que levará ao surgimento de problemas que até agora eram desconhecidos.

A terminar a sessão em causa, Nuno Ivo Gonçalves, do Instituto Superior de Gestão, realizou a sua intervenção sobre “A ação sindical no quadro do reforço de poderes das instituições – a experiência dos regulamentos”, onde apresentou um quadro geral do que tem sido a intervenção do SNESup ao nível da audição a que tem sido chamado pelas Instituições relativamente aos regulamentos essencialmente de avaliação de desempenho dos docentes. O congressista chamou ainda a atenção para os debates públicos pouco participados sobre as propostas de regulamentos, o que tem originado pouca reflexão e debate sobre instrumentos novos e que irão condicionar as vidas dos docentes e Instituições nos próximos anos e que deverá ser acautelado com o alargamento da rede sindical num futuro muito próximo.

Terminadas as sessões previstas para o III Congresso do SNESup, procedeu-se à sessão de Encerramento pelo Vice-Presidente do Conselho Nacional do SNESup, João Leitão, do Instituto Politécnico da Guarda, agradecendo a presença de todos bem como todos os contributos que tornaram possível este momento, referindo ainda algumas preocupações com o futuro do Ensino Superior e no qual o SNESup continuará a desempenhar um papel fundamental.

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O II Congresso do SNESup, 2002, Coimbra

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O tempo da  candidatura de ruptura à Direcção liderada por Luís Belchior em 2001 foi  também o tempo de todas as inovações. Ruptura relativa pois que se mantiveram três membros da anterior Direcção (Luís Belchior, Amélia Loja, Nuno Ivo Gonçalves), só que, não tendo o anterior presidente Pedro Abreu conseguido apresentar lista, tentou não obstante impedir judicialmente a tomada de posse da lista eleita. Inovações em que foram plenamente utilizados os mecanismos estatutários de participação que se mantinham congelados desde o tempo do I Congresso; eleição / substituição em plenário de Direcção dos cargos de coordenação e da comissão permanente desta,   desconcentração regional com abertura da sede do Porto e nomeação de delegados regionais, convocação de assembleias gerais deliberativas, primado do Conselho Nacional como órgão deliberativo entre Assembleias Gerais, aprovação pelo Conselho Nacional da realização de um Congresso realizado simbolicamente em Coimbra com base em delegados eleitos ao abrigo do Regulamento aprovado.

A deliberação do Conselho Nacional que convocou o Congresso e aprovou o seu regulamento foi adoptada em Maio de 2002, seis meses antes do Congresso que se realizou em Novembro:

http://www.snesup.pt/cgi-bin/artigo.pl?id=EEZuFuVEEAqwrlHVQy

Note-se que foi recusada que a Comissão Organizadora e os dirigentes do SNESup tivessem  voto por inerência, apesar da possibilidade criada na revisão de Estatutos realizada 10 anos antes.

Os trabalhos, cujo relato geral transcrevo  infra abrangeram

- a discussão em plenário, com votações reservadas aos delegados eleitos, de propostas de revisão de Estatutos a apresentar a Assembleia Geral;

- o tratamento em secções dos temas “Organização e financiamento do ensino superior. Modelos de gestão das instituições” e a “Componente pedagógica e científica do trabalho docente. Sua avaliação”;

- uma intervenção de António Garcia Pereira sobre o Código de Trabalho então em discussão e em relação ao qual  na altura Ministro Bagão Félix nos tranquilizava, porque se não iria  aplicar à função pública…

Este II Congresso do SNESup, que permitiu alargar o núcleo de participantes na vida  do sindicato  - muitos dos congressistas entraram na Direcção seguinte – teve contudo uma escassa participação dos associados na  eleição dos delegados, que ocorreu aliás num número reduzido de círculos.

Quanto à Revisão dos Estatutos, cuja necessidade tinha aliás sido desdramatizada pela Direcção, viria a obter uma adesão muito próxima dos 100 % na Assembleia Geral realizada no ano seguinte mas sem alcançar o quorum necessário à validação da deliberação.

Ficámos assim limitados quanto à representação de investigadores em que o Congresso votara o alargamento a institutos de investigação não englobados no ensino superior:

“O Sindicato abrange os docentes e investigadores que exercem a sua actividade profissional em instituições de ensino superior, bem como os investigadores que exerçam a sua actividade a nível superior em institutos de investigação científica oficialmente reconhecidos.”

A  recente evolução no  Sistema Científico Nacional  permite perceber  o quanto esta limitação teve consequências negativas.

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Na Ensino  Superior – Revista do SNESup nº 7, pode ler-se

“SNESup realiza II Congresso

Conforme havíamos anunciado teve lugar em Coimbra, em 22 e 23 de Novembro, nas instalações da Faculdade de Economia, o II Congresso do SNESup, que reuniu delegados de numerosas secções sindicais, eleitos especialmente para o efeito, e outros associados que enquanto tal, e nos termos do Regulamento divulgado no n.º 4 de Ensino Superior – Revista do SNESup, intervieram na apresentação de propostas e na sua discussão. Na Comissão Organizadora estiveram Paulo Peixoto (FEUC), Luís Moutinho (ISCS-Norte), Luís Belchior (FCUP), António Pais de Sá (ESA – Coimbra) e Fernando Gaspar (ESG – Santarém).

O Congresso foi inaugurado no dia 22 (sexta-feira) pelas catorze horas e trinta minutos, por Teresa Almeida, Presidente do Conselho Nacional do SNESup durante vários mandatos e delegada ao Congresso pela Secção Sindical da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da UNL. Na mesa estiveram também Luís Moutinho, actual Presidente da Direcção e Luís Belchior, Presidente da Direcção durante a primeira parte do mandato desta, ambos também delegados ao Congresso. Foi apresentada durante a sessão de abertura uma comunicação de António Pedro Dores (ISCTE), baseada na sua “Proposta de estratégia sindical a médio e longo prazo”, que reproduzimos na Secção “Contributos dos Leitores”.

A discussão da revisão ordinária dos Estatutos desdobrou-se por duas sessões plenárias, uma realizada na própria tarde de sexta-feira, outra na tarde de sábado. Este desdobramento, inicialmente não previsto na programação do Congresso, deveu-se ao facto de a discussão e votação dos estatutos na especialidade ter suscitado um debate intenso por parte dos congressistas. O texto base apresentado pela Direcção sofreu diversas modificações. Em Congresso surgiram e foram votadas novas propostas, além das inicialmente apresentadas. Participaram nas mesas Teresa Almeida, Fernando Gaspar, Luís Moutinho e Paulo Peixoto. Sendo certamente injusto não referir todos os nomes dos que intervieram na discussão, gostaríamos mesmo assim de destacar, na procura de uma redacção adequada para a disposição estatutária que permite a filiação de investigadores, de Joaquim José Sainhas de Oliveira, Conselheiro Nacional eleito pela Faculdade de Motricidade Humana, Paula Abreu, Conselheira Nacional e delegada ao Congresso eleita pela Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra e de Luís Moniz Pereira, Conselheiro Nacional e delegado ao Congresso eleito pela Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa, autor da fórmula adoptada: “O Sindicato abrange os docentes e investigadores que exercem a sua actividade profissional em instituições de ensino superior, bem como os investigadores que exerçam a sua actividade a nível superior em institutos de investigação científica oficialmente reconhecidos.”

No sábado de manhã funcionaram as secções relativas à “Organização e financiamento do ensino superior. Modelos de gestão das instituições” e a “Componente pedagógica e científica do trabalho docente. Sua avaliação”.

Na primeira secção tomaram lugar na mesa Adriano Brandão, actual Presidente do Conselho Nacional e delegado ao Congresso, Luís Moniz Pereira e Luís Belchior. Nesta secção foi apresentado por Luís Belchior um texto base construído no sentido de levantar questões e promover o debate. Luís Moniz Pereira defendeu a necessidade de introduzir um sistema de avaliação de desempenho como forma de diferenciação pela positiva, nomeadamente na existência de compensações financeiras como forma de ferramenta de gestão. Propôs ainda, em termos de financiamento das instituições de ensino superior, um sistema de financiamento baseado numa lógica plurianual, segmentado num financiamento base e num financiamento programático negociado caso a caso. Adriano Brandão relatou a carência e forma de actuação e gestão a nível do ensino superior particular e cooperativo, nomeadamente a eliminação gradual e sistemática dos docentes nos actos de gestão, para além de se verificar uma situação escandalosa de docentes contratados de forma precária e em regime de prestação de serviços. Luís Moniz Pereira defendeu que actualmente a alteração necessária a uma modernização das instituições de ensino superior terá de vir de fora, contrapondo a posição anterior. Carlos Ceia, membro da Direcção e delegado ao Congresso pela Secção Sindical da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, defendeu a existência de capacidade nas instituições citando o exemplo da sua própria instituição.

Na segunda secção a mesa foi integrada por Carlos Ceia, Fernando Gaspar e António Pais de Sá. As intervenções e o debate centraram-se na problemática da avaliação objectiva do desempenho pedagógico, competência científica versus competência pedagógica e sua interligação. Foi ainda debatida a problemática dos actuais modelos de avaliação e auto-avaliação, tendo sido, nomeadamente, apontadas algumas deficiências, inconsequências e inutilidade em termos práticos. Carlos Ceia referiu-se, nomeadamente, aos critérios recentemente estabelecidos para nortear a avaliação das instituições de ensino superior e para a necessidade de se proceder a uma clarificação dos mesmos, de modo a permitir que as avaliações sejam utilizadas pelas instituições como diagnóstico que potencie intervenções que consignem melhorias de facto.

A aguardada intervenção de António Garcia Pereira sobre o Código de Trabalho apenas teve lugar ao fim da tarde, visto ter-se prolongado a discussão da revisão dos estatutos. Escutada com muita atenção, suscitou numerosas perguntas e respostas, e foi aplaudida a final. Apesar do adiantado da hora, apesar de muitos congressistas terem de fazer percursos demorados para regressarem finalmente a suas casas, ninguém saiu. Professor do Instituto Superior de Economia e Gestão, advogado, dirigente do SNESup de 1999 a 2001, Garcia Pereira tem estado presente em momentos decisivos da vida do Sindicato. Aqui agradecemos uma vez mais a sua participação e, podemos dizê-lo com segurança em relação a esta matéria do Código do Trabalho, a inspiração.

Na sessão de encerramento, que teve lugar já próximo das vinte horas, foram aprovadas por unanimidade duas moções, que reproduzimos no presente número de Ensino Superior – Revista do SNESup.

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Reeditar Rocha Martins

Rocha Martins, escritor, jornalista, autodidacta, sócio da Academia das Ciências, monárquico liberal activo durante a I República, deputado durante o Sidonismo, antisalazarista, é autor de larga obra publicada, que só muito recentemente começou a ser reeditada.

http://arepublicano.blogspot.pt/2013/06/rocha-martins-contra-o-poder-escrever.html

http://pedroalmeidavieira.com/indexbh.asp?p/785/1089//R/1723/

http://pt.wikipedia.org/wiki/Francisco_Jos%C3%A9_da_Rocha_Martins

Adquiri recentemente   Sidónio Pais, Ídolo e Mártir da República, que se lê com muito interesse, mas só recentemente descobri no site da Bonecos Rebeldes  que esta também havia editado o Regicídio (que vai em segunda edição), Pimenta de Castro, Ditador Democrático, e A Monarquia do Norte, I e II.

http://www.bonecosrebeldes.com/itens_main.php?page=2&fam=275&cat=all

Tendo também escrito  sobre Bocage, foi Rocha Martins, segundo se lê em O Cinema sob o Olhar de Salazar,  Círculo de Leitores, 2001, consultor de Leitão de Barros no Bocage assinado por este (1936).

Parece estar esquecida uma importante trilogia do autor, publicada, não por acaso, durante a segunda guerra mundial:

Integram  esta trilogia:

- O Bichinho de Conta, Editorial Inquérito, Lisboa, 1942 (uma obra com este  título fora já publicada em 1928, conforme se vê nos trabalhos para os quais coloquei link, mas na edição de 1942 não há  referência a esta circunstância)

- Batalha de Sombras, Editorial Inquérito, Lisboa, 1943;

- Coração Português,  Editorial Inquérito, Lisboa, 1946.

O Bichinho de Conta passa-se na época da perseguição aos Távoras e suas relações, durante a qual o Marquês de Pombal terá procurado impor o casamento com um filho seu a uma jovem, Isabel Juliana, que estava comprometida com o filho de um dos perseguidos.  Batalha de Sombras  põe em cena a geração seguinte na ocasião da embaixada de Lannes, com Pina Manique a combater a influência das ideias francesas. Coração  Português , com alguns personagens dos dois livros anteriores, decorre em Lisboa, no tempo da ocupação de Junot, com algumas montarias nocturnas a  franceses isolados e ecos do desassossego das províncias, sobretudo a partir do levantamento do General Sepúlveda em Bragança.

A versão portuguesa da  tese de doutoramento de Teresa Caillaux de Almeida, radicada em França,   Memória das ‘Invasões Francesas’ em Portugal (1807-1811), Ésquilo, 2010,  omite estas duas obras no quadro da página 126 dedicado aos romances históricos inspirados pelas invasões, o que tem de ser imputado à falta de reedições e à ainda relativa debilidade da historiografia relativa ao Século XX.

Sobre a sua motivação para escrever este último livro, diz Rocha Martins:

“Coração Português” tem, como os romances seus predecessores, uma história que passo a narrar. No período em que a Europa sofria a terrível invasão dos bárbaros exércitos germânicos, pretendi descrever, através da enorme publicidade de um grande jornal – o “Diário de Notícias” – a dolorosa existência da nossa pátria, a que fôra, outrora, quando vi calcadas as pátrias alheias.

Foi esse o meu formal propósito, sobretudo depois de ter começado a propagar-se, em certos meios, até intelectuais, que uma nação vencida, como a França estava, visto ter-se submetido e perdido a guerra, não tinha direito a revoltar-se e, por consequência, eram muito bem e justamente fuzilados os patriotas.

Tão grande dislate, protérvia ou infâmia, originou o romance que se vai ler. Não sei se consegui o meu fim; conservo, porém, sinceramente, a intenção que me animou a escrevê-lo. O leitor perdoará se errei ou não consegui convencê-lo de que o direito de rebelião é nobre e justo sob os vexames, os abusos, as tiranias.

Evoquei a minha pátria ao sentir vilipendiadas as pátrias alheias, e sofri com elas e assim devem ter padecido os meus humildes avós, nas horas terríveis da invasão que encarei, de forma perturbada e agitada, enquanto rugia o cataclismo que devastava o mundo.”

 A Editorial Inquérito ainda existe, mas não tem reeditado estes livros, e no seu stand na última Feira do Livro nem sequer havia memória do autor. E contudo até se conseguiria construir com base nestas obras uma ou mais séries televisivas.

Nos últimos anos abri várias vezes Coração Português na página onde se lê este diálogo

“- A terra é nossa; quem a pisa pela fôrça…

- Ficará bem aconchegadinho nos seus torrões.”

Infelizmente, desta vez, fomos nós que  convidámos a pisá-la.

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Redução do número de deputados a 62 : uma proposta de 1923

Ezequiel de Campos e Quirino de Jesus no seu trabalho “A Crise Portuguesa” publicado em 1923 (Ver Ezequiel de Campos, Textos de Economia e Política Industrial Portuguesa 1918-1944, introdução de Fernando Rosas,  Banco de Portugal, 1988, p. 99) propõem um “legislativo menos numeroso, que é o mesmo dizer mais barato  e de muito melhor trabalho” . Nada de novo debaixo do Sol.

Distribuição por distritos da Metrópole: Viana do Castelo, 3; Braga, 4; Porto, 9; Vila Real , 3; Bragança ,1 ; Aveiro, 4; Coimbra, 3; Viseu, 4; Guarda, 2; Castelo Branco, 2; Leiria, 2; Santarém, 3; Lisboa, 14; Portalegre, 1; Évora, 2; Beja, 1; Faro, 2. Total da Metrópole: 60 – Açores e Madeira não eram Metrópole, ficariam cada um com 1, Total 62.  (Omito aqui os 8 deputados das colónias, 1 por cada colónia).

Os autores andavam na altura a fornecer a ideias à  Seara Nova e a outras instâncias reformistas. Mais tarde aderiram ambos ao Estado Novo e à União Nacional, tendo o número de deputados sido, entre 1934 e 1945, fixado em  90, em círculo nacional (Ver J.M Tavares Castilho, Os Deputados à Assembleia Nacional (1935-1974), Assembleia da República e Texto Editores, 2009).

A história ficaria por aqui não fora o critério explicitado pelos autores:  “Para a nossa população de maior idade que sabe ler e escrever corresponde a um deputado por 10.000 pessoas”.  Hoje seriam 700 ou 800 deputados. Dá que pensar.

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